Resolução N° 4.464

Os valores dos créditos imobiliários cedidos entre 1º de março de 2011 e 31 de dezembro de 2013 são computados pela sua totalidade até o primeiro mês subsequente à data de formalização dos contratos de cessão de créditos, e depois deduzidos à razão de 1/36 a cada posição mensal a partir do segundo mês subsequente à data de formalização dos contratos.

Os valores dos créditos imobiliários cedidos entre 1º de março de 2016 e 31 de dezembro de 2017 são computados pela sua totalidade até o primeiro mês subsequente à data de formalização dos contratos de cessão de créditos, e depois deduzidos à razão de 1/12 a cada posição mensal a partir do segundo mês subsequente à data de formalização dos contratos.

A Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, regulamenta o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e a securitização de créditos imobiliários no Brasil.

Uma companhia securitizadora de créditos imobiliários é uma empresa que adquire créditos imobiliários de instituições financeiras e emite títulos lastreados nesses créditos, como os certificados de recebíveis imobiliários (CRI).

Certificados de recebíveis imobiliários (CRI) são títulos emitidos por companhias securitizadoras, lastreados em créditos imobiliários, que representam uma promessa de pagamento futuro com base nos recebíveis de operações imobiliárias.

Os certificados de recebíveis imobiliários podem ser computados como operações de financiamento imobiliário a partir do segundo mês subsequente à data de emissão, por montante equivalente a 1/36 do valor do título no final do primeiro mês subsequente à data de emissão, acrescido à mesma razão a cada posição mensal, se lastreados nos créditos cedidos entre 1º de março de 2011 e 31 de dezembro de 2013, ou 1/12 do valor do título no final do primeiro mês subsequente à data de emissão, acrescido à mesma razão a cada posição mensal, se lastreados nos créditos cedidos entre 1º de março de 2016 e 31 de dezembro de 2017.

A Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Foi revogado o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010.

O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) é um conjunto de instituições financeiras que operam com recursos da poupança para conceder empréstimos, principalmente voltados para o financiamento imobiliário.