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Revogada
Impacto Médio
Norma
30/06/2016
#54685
Revogada
Impacto Médio
Norma
Resolução N° 4.501
Ajusta regras do Pronaf e do PGPAF no Manual de Crédito Rural, alterando prazo de reembolso de créditos de custeio, fixando limites anuais de bônus por mutuário e instituição financeira e aprovando tabelas de preços garantidores.
Resumo
Perguntas e respostas
Onde está disponível o inteiro teor da Resolução mencionada?
O inteiro teor da Resolução está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.
Qual limite vale para bônus do PGPAF em operações de investimento?
A partir de 1º de julho de 2016, o limite é de R$ 1.500,00 por mutuário, por instituição financeira e por ano civil.
Quando a Resolução entra em vigor?
Ela entra em vigor na data de sua publicação, conforme o art. 4º.
O que o Anexo I aprova?
O Anexo I aprova tabelas de preços garantidores para produtos amparados pelo PGPAF, com produto, região ou estado, unidade e preço em reais.
Qual é o objeto da Resolução CMN nº 4.501?
A norma ajusta regras do Pronaf e do PGPAF no Manual de Crédito Rural, incluindo prazo de reembolso, bônus de desconto e preços garantidores.
Qual limite vale para bônus do PGPAF em operações de custeio?
A partir de 1º de julho de 2016, o limite é de R$ 3.500,00 por mutuário, por instituição financeira e por ano civil.
O que o anexo da resolução define para o PGPAF?
O anexo aprova tabelas de preços garantidores para produtos amparados pelo PGPAF, com indicação de produto, região ou estado, unidade de medida, preço e período de vencimento aplicável.
Quais controles internos são mais afetados?
Os principais controles são a parametrização de limites de bônus por mutuário e instituição, a conferência dos preços garantidores por produto e período, e a atualização da matriz normativa do crédito rural.
Qual é o foco da Resolução CMN nº 4.501?
A norma ajusta regras do Pronaf e do PGPAF no Manual de Crédito Rural, tratando de prazo de reembolso de créditos de custeio, limites de bônus de desconto e preços garantidores.
O que mudou no prazo de reembolso do custeio Pronaf?
A resolução alterou a alínea correspondente do MCR para estabelecer que o prazo de reembolso dos créditos de custeio do Pronaf é o definido no item 6.
Quais limites foram fixados para o bônus do PGPAF?
A partir de 1º/7/2016, o bônus ficou limitado a R$3.500,00 por mutuário, instituição financeira e ano civil para operações de custeio, e a R$1.500,00 nas mesmas bases para operações de investimento.
