Instrução Normativa BCB N° 72

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 72, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/3/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 81, de 23/2/2021.

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e 4.851, de 27 de agosto de 2020, e nas Circulares ns. 3.398, de 23 de julho de 2008, e 3.644, de 4 de março de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de fevereiro de 2021, as novas versões do Leiaute e das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações:

I - nas Instruções de preenchimento:

a) na Tabela 003 - Contas:

1. inclusão da conta 111.94.10.99;

2. alteração da descrição da função da conta 111.94.09.01.

II - no Leiaute:

a) no Anexo 03 - Código da conta: inclusão da conta 111.94.10.99.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan