Instrução Normativa BCB N° 166

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 166, DE 7 de OUTUBRO de 2021

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 69 de 10 de fevereiro de 2021, e na Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de Janeiro de 2022, as novas versões do Leiaute e das Instruções de preenchimento do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes modificações:

I -nas Instruções de preenchimento:

a)   na Tabela 003 - Contas:

1.    alteração da descrição da função das contas 6.90.00, 6.90.03 e 6.90.90.02;

2.    inclusão da conta 6.90.08;

3.    alteração do nome da conta 6.90.90.02;

II - no Leiaute:

a)   no Anexo 4 - Contas: inclusão da conta 6.90.08;

b)   alteração do nome da conta 6.90.90.02.

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan