Instrução Normativa BCB N° 165

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 165, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

                     O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e na Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021.

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de novembro de 2021, as novas versões das Instruções de preenchimento e do leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes modificações:

I - nas Instruções de preenchimento:

a)   na Tabela 003 - Contas:

1.    inclusão da conta 172.03;

2.    alteração da descrição da função das contas 172, 177 e 200.90;

3.    alteração do nome da conta 200.90;

4.    alteração de citação normativa na conta 530.18;

II - no Leiaute:

a) no Anexo 003 - Contas:

1.    inclusão da conta 172.03;

2.    alteração do nome da conta 200.90;

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de novembro de 2021.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan