RESOLUÇÃO BCB Nº 399, DE 4 DE JULHO DE 2024
Altera a Circular nº
4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open
Finance.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 20 de junho de 2024, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964, 9º, caput, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9
de outubro de 2013, e 51, caput, inciso I, da Resolução Conjunta nº 1,
de 4 de maio de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º A ementa da Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open Finance.”
(NR)
Art. 2º A Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Esta Circular
disciplina o escopo de dados e serviços do Open Finance.” (NR)
“Art. 5º
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II -
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e)...............................................................................................................................
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7. encargos cobrados;
III -
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o) encargos;
IV - operações de
câmbio:
a) identificação das
instituições envolvidas nas operações;
b) identificação e
atributos das operações; e
c) eventos relacionados
às operações; e
V - depósito a prazo e
outros produtos com natureza de investimento:
a) identificação do
produto;
b) posição do cliente; e
c) movimentações.
.........................................................................................................................”
(NR)
Art. 3º Fica revogado o art. 3º, caput, inciso IV,
alínea “a”, item 3, da Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2020.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação
