Instrução Normativa BCB N° 533 💳 📑 ⚙️

Data

Versão

Descrição das alterações

11/8/2020

1.0

Versão inicial

23/9/2020

1.1

·     Ajustes nas definições nos campos do payload, especialmente na semântica do campo txid.

·     Incluídos os Anexos I e II, tratando dos Conceitos de Negócio da API Pix e das suas especificações técnicas.

13/10/2020

2.0

·     Seção 1.5.2: incluídas explicações sobre caracteres permitidos no campo txid.

·     Seção 1.6.1: incluído texto para deixar claro que o QR Code dinâmico pode ser gerado por meio de aplicativo.

·     Seção 1.6.6: excluído texto para deixar claro que o QR Code dinâmico não precisa ser necessariamente gerado por meio da API Pix.

·     Seção 1.6.8: ajuste na explicação do campo “calendario.vencimento” e exclusão do campo “calendario.recebivelAposVencimento”.

·     Seção 1.6.17: inclusão de nota de rodapé no campo 62 “Additional Data Field”.

·     Seção 1.6.18: incluído texto para deixar claro que o QR Code dinâmico pode ser gerado por meio de aplicativo.

·     Incluída a seção 1.7, que trata sobre a funcionalidade “Pix Copia e Cola”.

·     Seção 6.3.3 do Anexo I: correção da função associada à alteração da cobrança via API Pix.

6/11/2020

2.1

·     Seção 1.6: atualização dos campos do Payload JSON, com a inclusão de campos referentes às funcionalidades de cobrança para pagamentos com vencimento (juros, multa, abatimento, desconto e correlatos); reorganização das subseções para refletir as diferenças de campos entre as cobranças para pagamentos imediatos e pagamentos com vencimento;

·     Adicionados ao Anexo I casos de uso relacionados ao “Reuso de Location”, cenários incluindo cobrança para pagamentos com vencimento e geração de cobranças em lotes.

·     Inclusão do Anexo III tratando sobre criação, atualização e cálculo de cobranças para pagamentos com vencimento.

9/12/2020

2.2

·     Seção 1.6.6.2: inserção na tabela que exibe a estrutura do payload JSON para cobranças com vencimento da informação calendario.validadeAposVencimento.

·     Anexo II – Seção 3.1: inserção de recomendação relativa ao uso de certificados nos webhooks.

12/2/2021

2.2.1

·     Seção 1.6.6.1: adicionada explicação para a regra de incrementos do campo.

·     Seção 1.6.6.2: adicionados esclarecimentos sobre o funcionamento do campo calendário.validadeAposVencimento

·     Seção 2.1: alterado de obrigatório para opcional o preenchimento dos campos logradouro, cidade, UF e CEP do campo “devedor” na criação de uma cobrança com vencimento.

·     Seção 1.6.1: Excluído o trecho que erroneamente se referia a um possível valor “0” no campo de valor EMV.

22/3/2021

2.3.0

·     Seção 1.4: removidas notas de rodapé e adicionadas explicações para explicitar que a regra de formatação das chaves Pix segue as determinações constantes do Manual Operacional do DICT.

·     Seção 1.6.3: removido o fragmento que indica a versão do location.

·     Seção 1.6.6: ajuste redacional para esclarecer que o código do município a ser informado pelo PSP do pagador deve corresponder à informação cadastral de endereço do usuário pagador.

·     Seção 1.6.6.1: adicionado o campo modalidadeAlteracao no objeto “valor” para Pix Cobrança para pagamentos imediatos.

·     Seção 1.6.6.2: inseridos esclarecimentos sobre o comportamento da data de vencimento e da validade após vencimento em caso de fim de semana e de feriado para o usuário pagador.

·     Seção 1.6.7: exemplo revisado: valor (EMV, opcional) retirado; Ref.Label (txid) modificado (enfatiza que vale o payload da cobrança); fragmento ‘v2’ (tornado opcional) retirado da location (url da cobrança).

·     Anexo III: inseridos esclarecimentos sobre o comportamento da data de vencimento em caso de fim de semana e de feriado para o usuário pagador e sobre os consequentes impactos nos campos que façam referência a esta data (validadeAposVencimento; desconto; juros e multa).

22/7/2021

2.4.0

·     Seção 1: Generalização de 'celular' para 'dispositivo móvel';

·     Seção 2.4.2: Reforçando obrigatoriedade da chave;

·     Seção 1.6.2. Nota de rodapé promovida para evidenciar reuso de QR Codes;

·     Seção 1.6.3. Correção de fdqnPspRecebdor para fqdnPspRecebedor;

·     Seção 2.7.1. Estruturando pontos de atenção;

·     Seção 2.7.1.1: na descrição do campo valor, texto alterado para refletir que o campo segue a regex especificada na API Pix: \d{1,10}\.\d{2};

·     Seção 2.7.1.2: na descrição do campo valor, texto alterado para refletir que o campo segue a regex especificada na API Pix: \d{1,10|\.\d{2}; corrigida a obrigatoriedade dos campos logradouro, cidade, uf e cep, pertencentes ao objeto `recebedor`. Estes campos estavam constando erroneamente como opcionais.

·     Seção 2.7.1.2: Remoção da obrigatoriedade do calendario.validadeAposVencimento;

·     Seção 1.8: Inclusão de campos para o serviço de iniciação de transação de pagamento

·     Seção 0: Informações gerais sobre como mapear os campos do serviço de iniciação de transação de pagamento

·     Anexo III: Seção 2.1: Obrigatoriedade do campo calendario.validadeAposVencimento removida.

·     Anexo III: Seção 2.3.3.2: Definição da precisão a ser utilizada no cálculo do fator de juros

26/8/2021

2.5.0

·     Seção 1: Esclarecimentos no texto

·     Seção 1.2 e 1.5: Inclusão do novo campo de FSS relativos ao Pix Saque no QR Estático

·     Seção 1.5.1: Inclusão de situação em que o campo fss é utilizado

·     Seção 1.6: Inclusão dos campos relativos ao Pix Saque e Pix Troco no QR Dinâmico

·     Seção 1.6.6.2: Adequação da descrição e da obrigatoriedade do campo calendario.validadeAposVencimento à especificação da API Pix

·     Seção 1.8: Alteração no quadro com as informações obrigatórias sobre iniciação através do serviço de iniciação de transação de pagamento

·     Seção 2: Inclusão dos campos nas mensagens de pagamento relativos ao Pix Saque e Pix Troco

·     Anexo I: Seção 1: Inclusão das funcionalidades relacionadas ao Pix Saque e ao Pix Troco dentre as contempladas pela API Pix

·     Anexo I: Seção 4: Inclusão da definição de FSS

·     Anexo I: Seção 5.4.2: Inclusão das funcionalidades obrigatórias por produto ofertado

·     Anexo III: Seção 2.1: Adequação da obrigatoriedade do campo calendario.validadeAposVencimento à especificação da API Pix

·     Anexo 4: Inclusão do cronograma de implementação das funcionalidades obrigatórias

17/9/2021

2.6.0

·     Seção 2: Adequação das informações contidas nos campos das mensagens de pagamento e inclusão de orientações referentes a um Pix Saque via QR Code estático

29/10/2021

2.6.1

·     Seção 1.6.1: Alteração de texto da nota de rodapé 35 sobre o código do município

·     Seção 1.6.6.1: Correção de AGTET para AGTEC

·     Seção 1.6.6.1: Adequação sobre o conteúdo do campo valor.retirada.troco. modalidadeAgente para o Pix Troco

·     Seção 1.6.6.2: Reforço da obrigatoriedade do campo calendario.validadeAposVencimento no retorno

·     Seção 1.8: Inclusão de campos para o serviço de iniciação de transação de pagamento

·     Seção 2.3: Inclusão de campo do serviço de iniciação de transação de pagamento para pacs.008

09/12/2021

2.6.2

·     Seção 1: Adequação das terminologias relacionadas ao Pix Saque e Pix Troco

·     Seção 1.5.4, 1.6.6.1 e 2.2: Inclusão dos correspondentes bancários como agente de Saque (modalidade AGTOT)

30/8/2022

2.6.3

·     Seção 1.5: Alteração na denominação do campo pss para fss no QR Code estático, com semântica equivalente

·     Seções 1 e 2: Adequação das terminologias relacionadas ao Pix Saque e Pix Troco, em relação ao Facilitador de Serviço de Saque

·     Seção 1.8: Alteração no quadro com as informações obrigatórias sobre iniciação através do serviço de iniciação de transação de pagamento, com adequação da data de obrigatoriedade da geração do código <EndToEndId> pelo iniciador e inclusão de informação sobre o codMun do usuário pagador

·     Anexo III. Seção 2.1: Inseridos esclarecimentos sobre os campos valor e valor do desconto, na composição do valor da cobrança

·     Anexo III. Seção 2.3.2: Ajuste no cálculo do valor do desconto, na cobrança com vencimento, podendo ser aplicado para datas menores ou iguais à data de vencimento, conforme especificação da API Pix.

31/10/2024

2.7.0

Reorganização do documento:

·     Criação da seção “1. Introdução”

·     Seção anterior “1. Iniciação do Pix por QR Code” foi dividida em duas seções: “2. Iniciação por QR Code” e “3. Outras formas de iniciação”

·     Seção anterior “2. Mapeamento para Mensagens ISO 20022” foi transferida para o “ANEXO V - Mapeamento para Mensagens ISO 20022”

·     O “ANEXO IV – Prazos para implementação das funcionalidades” foi alterado para “ANEXO VI – Prazos para implementação das funcionalidades”

Inclusão do produto Pix Automático:

·     Criação da seção “2.8 Iniciação via QR Code Composto”

·     Criação da seção “3.3 Pix Automático”

·     Inclusão de conteúdo relativo ao Pix Automático e ao QR Code Composto no “ANEXO I – API Pix: Conceitos de negócio”

·     Criação do “ANEXO IV – Pix Automático”

·     Inclusão das mensagens utilizadas no Pix Automático no “ANEXO V - Mapeamento para Mensagens ISO 20022”