A IN BCB nº 639/2025 estabelece os leiautes das novas tabelas de Risco Operacional para o Relatório de Pilar 3.
📊 Novas Tabelas: Serão adicionadas quatro tabelas ao Pilar 3:
▪️ ORA: Informações qualitativas sobre gerenciamento do risco operacional.
▪️ OR1: Histórico de perdas operacionais.
▪️ OR2: Composição do Indicador de Negócios (BI).
▪️ OR3: Requerimento de capital para risco operacional.
🗓️ Periodicidade: A divulgação será anual, com data-base em 31 de dezembro.
🚀 Primeira Divulgação: Prevista para 2026, com os dados referentes a 2025.
🏦 Contexto: Adequação à Resolução BCB nº 356/2023 (nova abordagem para RWAOPAD) e à Resolução BCB nº 54/2020 (Pilar 3).
⏱️ Vigência: A IN entra em vigor na data de sua publicação (17/06/2025), para adaptação das instituições.
Esta Instrução Normativa (IN) altera a Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023, que estabelece as tabelas padronizadas para a divulgação do Relatório de Pilar 3.
A principal modificação introduzida é o acréscimo do Artigo 1º-G à IN BCB nº 385/2023. Este novo artigo determina que o Relatório de Pilar 3 passa a incluir quatro novas tabelas dedicadas especificamente ao risco operacional:
I - Tabela ORA: Contendo informações qualitativas sobre o gerenciamento do risco operacional;
II - Tabela OR1: Apresentando o histórico de perdas operacionais;
III - Tabela OR2: Detalhando a composição do Indicador de Negócios (Business Indicator - BI); e
IV - Tabela OR3: Especificando o requerimento de capital para o risco operacional.
Conforme explicitado na Nota Informativa que acompanha a norma, essas novas tabelas e seus respectivos leiautes são divulgados em decorrência da Resolução BCB nº 356, de 28 de novembro de 2023. Esta resolução estabeleceu a nova abordagem padronizada para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco referente ao risco operacional (RWAOPAD), cuja entrada em vigor está prevista para 1º de janeiro de 2025. Adicionalmente, a Resolução BCB nº 356/2023 alterou a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020 (que trata do Relatório de Pilar 3), para incluir uma nova seção destinada à divulgação de informações sobre o risco operacional.
É fundamental observar que as novas tabelas de risco operacional (ORA, OR1, OR2 e OR3) deverão ser divulgadas pelas instituições financeiras anualmente, tendo como data-base o dia 31 de dezembro de cada ano. Assim, a primeira divulgação dessas informações ocorrerá em 2026, referente aos dados consolidados do ano de 2025.
A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, 17 de junho de 2025, o que proporciona às instituições tempo hábil para adaptar seus sistemas e procedimentos internos para atender às novas exigências de reporte.
A Nota Informativa também esclarece que, com base no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, foi dispensada a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para esta instrução, uma vez que a obrigatoriedade da divulgação das informações já havia sido estabelecida pela Resolução BCB nº 54, de 2020.
Voto
INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 639, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Altera
a Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.
O Chefe
do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119, inciso I, alínea “d”,
do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 54,
de 16 de dezembro de 2020, e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de
novembro de 2022,
R E S O
L V E :
Art. 1º A Instrução
Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 1º-G. O Relatório de Pilar 3 passa a
vigorar acrescido das seguintes tabelas:
I - Tabela ORA: Informações qualitativas
sobre o gerenciamento do risco operacional;
II - Tabela OR1: Histórico de perdas
operacionais;
III - Tabela OR2: Composição do Indicador de
Negócios (BI); e
IV - Tabela OR3: Requerimento de capital para
o risco operacional.” (NR)
Art.
2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Ricardo
Franco Moura
NOTA
INFORMATIVA
Assuntos
de Regulação – Altera
Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023, para incluir leiautes
das tabelas relativas ao risco operacional.
1. A
Resolução BCB nº 356, editada em 28 de novembro de 2023, estabeleceu a nova
abordagem padronizada para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo
risco relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional (RWAOPAD).
Para adequada adaptação das instituições reguladas ao novo arcabouço, foi
estabelecida a data de entrada em vigor em 1º de janeiro de 2025. Na ocasião,
também foi alterada a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, que trata
do Relatório de Pilar 3, para prever uma nova seção para requerimentos
padronizados de divulgação de informações sobre o risco operacional.
2. Com
a entrada em vigor do novo arcabouço, faz-se necessário divulgar o leiaute das
tabelas previstas na mencionada Resolução BCB nº 54, de 2020.
3. Assim,
a presente instrução normativa divulga o leiaute das quatro novas tabelas
previstas na seção de risco operacional da Resolução BCB nº 54, de 2020, a
saber:
I - Tabela ORA:
Informações qualitativas sobre o gerenciamento do risco operacional;
II - Tabela OR1: Histórico de perdas operacionais;
III - Tabela OR2:
Composição do Indicador de Negócios (BI); e
IV - Tabela OR3: Requerimento de capital para o risco
operacional.
4. É
importante ressaltar que as tabelas de risco operacional devem ser divulgadas
anualmente, relativamente à data-base de 31 de dezembro. Dessa forma, a
primeira divulgação ocorrerá somente em 2026, considerando a data base de 2025.
Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação para que as
instituições sujeitas a essa divulgação tenham tempo suficiente para adaptar
seus sistemas e procedimentos às novas tabelas.
5. Por
fim, destaco que o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de
2020, que estabelece a necessidade de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na
edição de atos normativos pelos órgãos e entidades da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional, dispensa a hipótese de AIR para ato
normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma
hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes
alternativas regulatórias. Assim, considerando que a obrigatoriedade de
divulgação das informações já foi regulamentada pela Resolução BCB nº 54, de
2020, entendo dispensada a edição desta instrução normativa.
Ricardo Franco Moura Chefe do Departamento
de Regulação Prudencial e Cambial
Perguntas e respostas
Qual foi o objetivo da Resolução BCB nº 356, editada em 28 de novembro de 2023, em relação ao risco operacional?
A Resolução BCB nº 356, de 28 de novembro de 2023, estabeleceu uma nova abordagem padronizada para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional (RWAOPAD).
Como a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, foi impactada no que tange à divulgação de informações sobre risco operacional?
A Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, que trata do Relatório de Pilar 3, foi alterada para prever uma nova seção. Essa nova seção é destinada aos requerimentos padronizados de divulgação de informações sobre o risco operacional, alinhando-se às mudanças introduzidas pela Resolução BCB nº 356, de 28 de novembro de 2023.
Qual é a data-base de referência para a divulgação anual das tabelas de risco operacional do Relatório de Pilar 3?
A divulgação anual das tabelas de risco operacional do Relatório de Pilar 3 deve ser feita relativamente à data-base de 31 de dezembro de cada ano.
Qual é o propósito principal da instrução normativa datada de 17 de junho de 2025, que alterou a Instrução Normativa BCB nº 385/2023?
O propósito principal da instrução normativa datada de 17 de junho de 2025 foi divulgar o leiaute de quatro novas tabelas (ORA, OR1, OR2 e OR3) relativas ao risco operacional. Essas tabelas, previstas na Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, passam a integrar o Relatório de Pilar 3, conforme alteração promovida na Instrução Normativa BCB nº 385/2023.
Qual é a finalidade da Tabela OR2, que agora faz parte do Relatório de Pilar 3?
A Tabela OR2, incluída no Relatório de Pilar 3, tem como finalidade detalhar a composição do Indicador de Negócios (BI) das instituições.
Quais são as atribuições regimentais do Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) que fundamentam a emissão da instrução normativa que altera a IN BCB nº 385/2023?
A instrução normativa que altera a Instrução Normativa BCB nº 385/2023 foi emitida pelo Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) com base nas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 23, inciso I, alínea “a”, e 119, inciso I, alínea “d”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil. Esse regimento é anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023.
O que foi alterado na Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023, em relação ao Relatório de Pilar 3?
A Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023, passou a vigorar com a adição do Artigo 1º-G. Este artigo determina o acréscimo de novas tabelas ao Relatório de Pilar 3, especificamente relacionadas ao gerenciamento e apuração do risco operacional.
Que tipo de informação a Tabela OR3 do Relatório de Pilar 3 fornece?
A Tabela OR3, adicionada ao Relatório de Pilar 3, informa sobre o requerimento de capital para fazer face ao risco operacional.
Quando está prevista a primeira divulgação das novas tabelas de risco operacional (ORA, OR1, OR2 e OR3) e qual será a data-base considerada?
A primeira divulgação das novas tabelas de risco operacional (ORA, OR1, OR2 e OR3) do Relatório de Pilar 3 está prevista para ocorrer em 2026. Essa primeira divulgação considerará a data-base de 31 de dezembro de 2025.
Quais são as novas tabelas que foram adicionadas ao Relatório de Pilar 3 para tratar do risco operacional, conforme alteração na Instrução Normativa BCB nº 385/2023?
O Relatório de Pilar 3 foi acrescido das seguintes tabelas relativas ao risco operacional:I - Tabela ORA: Informações qualitativas sobre o gerenciamento do risco operacional;II - Tabela OR1: Histórico de perdas operacionais;III – Tabela OR2: Composição do Indicador de Negócios (BI); eIV - Tabela OR3: Requerimento de capital para o risco operacional.
O que significa a sigla RWAOPAD mencionada no contexto da regulação do risco operacional?
A sigla RWAOPAD designa a parcela dos ativos ponderados pelo risco que é relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional. A Resolução BCB nº 356, de 28 de novembro de 2023, estabeleceu uma nova abordagem padronizada para o cálculo desta parcela.
Qual é a data de entrada em vigor da instrução normativa que adicionou as tabelas de risco operacional ao Relatório de Pilar 3 através da alteração da Instrução Normativa BCB nº 385/2023?
A instrução normativa que alterou a Instrução Normativa BCB nº 385/2023, adicionando as tabelas de risco operacional (ORA, OR1, OR2 e OR3) ao Relatório de Pilar 3, entrou em vigor na data de sua publicação, que foi 17 de junho de 2025.
Quando a nova abordagem para cálculo do capital requerido para risco operacional (RWAOPAD), definida pela Resolução BCB nº 356/2023, entrou em vigor?
A nova abordagem padronizada para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional (RWAOPAD), estabelecida pela Resolução BCB nº 356, de 28 de novembro de 2023, teve sua data de entrada em vigor estabelecida para 1º de janeiro de 2025.
Além das atribuições regimentais, quais outras normativas foram consideradas para a emissão da instrução que alterou a Instrução Normativa BCB nº 385/2023, incluindo novas tabelas de risco operacional?
Para a emissão da instrução normativa que alterou a Instrução Normativa BCB nº 385/2023, foram consideradas, além das atribuições regimentais, as disposições da Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022.
Por que a Análise de Impacto Regulatório (AIR) foi dispensada na edição da instrução normativa que detalhou os leiautes das tabelas de risco operacional para o Relatório de Pilar 3?
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) foi dispensada com base no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020. A dispensa ocorreu porque a instrução normativa em questão destina-se a disciplinar obrigações de divulgação de informações que já foram definidas em uma norma hierarquicamente superior, a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020. Essa resolução anterior não permitiria, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias para os leiautes das tabelas.
O que a Tabela OR1, introduzida no Relatório de Pilar 3, apresenta?
A Tabela OR1, que passou a compor o Relatório de Pilar 3, apresenta o histórico de perdas operacionais registradas pelas instituições.
Com que periodicidade as instituições devem divulgar as tabelas de risco operacional (ORA, OR1, OR2 e OR3) do Relatório de Pilar 3?
As tabelas de risco operacional (ORA, OR1, OR2 e OR3), que compõem o Relatório de Pilar 3, devem ser divulgadas anualmente pelas instituições sujeitas a essa obrigação.
Qual o conteúdo da Tabela ORA, que foi incluída no Relatório de Pilar 3?
A Tabela ORA, adicionada ao Relatório de Pilar 3, destina-se a apresentar informações qualitativas sobre o gerenciamento do risco operacional pelas instituições financeiras.
Quem é a autoridade signatária da instrução normativa que alterou a Instrução Normativa BCB nº 385/2023 para incluir novas tabelas de risco operacional no Relatório de Pilar 3?
A instrução normativa que alterou a Instrução Normativa BCB nº 385/2023 foi assinada por Ricardo Franco Moura, na qualidade de Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central do Brasil.
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