Resolução BCB N° 550

• Se houver obrigação de entregar dinheiro ou outro ativo financeiro, reconhece-se um passivo financeiro.
• Se houver obrigação de entregar ativo não financeiro, reconhece-se um passivo não financeiro pelo valor previsto para liquidação.
• Na ausência de compromisso ou obrigação, os valores recebidos são registrados como receita.

Pelo menos uma vez por mês, nos balancetes e balanços, os ativos virtuais devem ser ajustados a valor justo, com as variações reconhecidas em conta de receita ou despesa no resultado do período.

Estão excluídos:
1. Representações virtuais de ativos cujo tratamento contábil já possua regulamentação específica.
2. Ativos e passivos que se enquadrem como instrumentos financeiros segundo a regulamentação vigente.

O valor recuperável dos NFTs deve ser apurado pelo menos anualmente e sempre que surgirem evidências de redução significativa nesse valor.

A norma se aplica a:
• administradoras de consórcio;
• instituições de pagamento;
• sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;
• sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
• sociedades corretoras de câmbio; e
• sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.

A instituição deve divulgar, de forma clara e objetiva:
• Políticas contábeis de reconhecimento e mensuração.
• Principais riscos de cada categoria de ativo virtual.
• Para ativos medidos a valor justo: quantidades, valores, hierarquia do valor justo, ganhos e perdas no resultado e mercado principal.
• Para exceções (mesmo grupo ou NFTs): quantidades e mudanças no valor contábil.
• Para ativos emitidos: natureza, variação da estimativa de saída de recursos e quantidades.
• Para ativos de terceiros custodiados: quantidades e valores, destacando variações de valor justo.

São indicativos de descontinuidade:
1. Abandono ou extinção do projeto ou protocolo associado.
2. Retirada de listagem em bolsas, corretoras ou plataformas relevantes.
3. Perda de valor econômico ou de liquidez.
4. Restrição regulatória ou legal ao uso.
5. Qualquer outro indício de que o ativo não atende mais aos critérios de definição ou reconhecimento previstos na regulamentação.

O reconhecimento inicial deve observar:
• Aquisição: registrar pelo valor efetivamente pago.
• Demais casos: registrar pelo valor justo na data de (a) cumprimento da obrigação de performance (quando recebido por prestação de serviços) ou (b) recebimento, se for gratuito.

A documentação deve ficar disponível por, no mínimo, cinco anos a partir da data da mensuração, ou por prazo maior se houver exigência legal ou regulamentar.

• Ativos de terceiros mantidos em custódia são lançados em contas de compensação e reavaliados mensalmente pelo valor justo.
• Se a instituição utilizar esses ativos em operações próprias, deve reconhecê-los no passivo, pelo valor justo, de acordo com a natureza da operação.

Não se aplica a regra geral de valor justo:
1. Para ativos virtuais emitidos por entidades do mesmo grupo econômico; estes são mensurados pelo menor valor entre custo e valor justo, líquido de despesas de venda.
2. Para tokens não fungíveis (NFTs); estes são mensurados pelo custo, líquido de provisão para perdas por redução ao valor recuperável.

A resolução passa a vigorar em 1º de janeiro de 2027 e deve ser aplicada prospectivamente. Eventuais ajustes devem ser lançados contra a conta de lucros ou prejuízos acumulados, líquidos dos efeitos tributários.

O Banco Central pode determinar ajustes nos modelos utilizados pelas instituições caso identifique inadequação na definição desses modelos de valor justo.

A Resolução BCB nº 550 define critérios contábeis obrigatórios para o reconhecimento, a mensuração, a evidenciação e a baixa de ativos virtuais mantidos, recebidos, emitidos ou custodiados por determinadas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.

A baixa ocorre quando:
• o ativo é vendido;
• há transferência substancial dos riscos e benefícios; ou
• o ativo é descontinuado.