Instrução Normativa BCB N° 765

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e o Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018,

R E S O L V E M :

CAPÍTULO I

DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança e em depósitos interfinanceiros imobiliários, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018.

CAPÍTULO II

DAS APLICAÇÕES EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL CONTRATADAS PARA FINS DE ATENDIMENTO DA EXIGIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

Seção I

Das Aplicações em Financiamentos Imobiliários Residenciais Contratados nas Condições do Sistema Financeiro da Habitação a Partir de 1º de Janeiro de 2027

Art. 2º  O valor informado no CodItem "6181 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676" deve corresponder ao saldo no fim do mês de referência, necessariamente não negativo, da conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, utilizada para registrar os valores totais elegíveis das operações de financiamento habitacional de que trata essa Resolução, contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027 nas condições do Sistema Financeiro da Habitação.

Art. 3º  O valor informado no CodItem "6182 - FIN. HABITACIONAL SFH ART. 16 RES. 4676 CONT. A PARTIR 2027" deve corresponder ao valor utilizado no mês de referência da conta de controle a que se refere 19-A, § 1º, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, alínea "a", dessa Resolução.

Art. 4º  O valor informado no CodItem "6183 - VALORES ELEG. REGIST. FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676" deve corresponder à soma dos valores totais elegíveis, registrados no mês de referência na conta de controle de que trata o art. 19-A, § 1º, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, relativos a:

I - operações de financiamento habitacional contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027 nas condições do Sistema Financeiro da Habitação;

II - operações de financiamento habitacional recebidas por meio de transferência de que trata o art. 19-D dessa Resolução, desde que contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027 nas condições do Sistema Financeiro da Habitação;

III - aquisições de cédulas de crédito imobiliário e de cédulas representativas de operações de financiamento habitacional contratadas nas condições do Sistema Financeiro da Habitação; e

IV - aquisições de certificados de variação salarial.

Parágrafo único.  Os valores totais elegíveis de que trata o caput devem ser registrados na respectiva conta de controle no mês de referência correspondente à data de contratação ou de transferência da operação de crédito ou à data de aquisição da cédula ou do certificado.

Art. 5º  O valor informado no CodItem "6184 - AJUSTES TRANSF. FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-D RES. 4676" deve corresponder à soma das deduções realizadas no mês de referência na conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, decorrentes de transferências de que trata o art. 19-D dessa Resolução, realizadas no mês de referência, relativas a operações de financiamento habitacional contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027 nas condições do Sistema Financeiro da Habitação.

Art. 6º  O valor informado no CodItem "6181 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676" deve observar a seguinte fórmula:

CodItem6181(m) = CodItem6181(m-1) + CodItem6183(m) – CodItem6184(m) – CodItem6182(m), em que:

I - CodItem6181(m) é o valor informado no CodItem "6181 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676" no mês de referência;

II - CodItem6181(m-1) é o valor informado no CodItem "6181 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676" no mês anterior ao mês de referência;

III - CodItem6183(m) é o valor informado no CodItem "6183 - VALORES ELEG. REGIST. FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676" no mês de referência;

IV - CodItem6184(m) é o valor informado no CodItem "6184 - AJUSTES TRANSF. FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-D RES. 4676" no mês de referência; e

V - CodItem6182(m) é o valor informado no CodItem "6182 - FIN. HABITACIONAL SFH ART. 16 RES. 4676 CONT. A PARTIR 2027" no mês de referência.

Art. 7º  Os seguintes CodItens possuem caráter informativo, não sendo considerados para fins de verificação do cumprimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018:

I - CodItem "6181 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676";

II - CodItem "6183 - VALORES ELEG. REGIST. FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676"; e

III - CodItem "6184 - AJUSTES TRANSF. FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-D RES. 4676".

Art. 8º  O valor informado no CodItem "6191 - RESID SFH VALOR CONTABIL DIRECIONAMENTO" deve corresponder à soma dos valores contábeis brutos das operações de financiamento habitacional contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027 nas condições do Sistema Financeiro da Habitação utilizadas para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 9º  O valor informado no CodItem "6192 - RESID SFH VALOR CONTABIL DEDUÇÃO COMPULSÓRIO" deve corresponder à soma dos valores contábeis brutos das operações de financiamento habitacional contratadas a partir de 13 de outubro de 2025 nas condições do Sistema Financeiro da Habitação, utilizadas para fins de dedução do recolhimento compulsório sobre os recursos de depósitos de poupança na modalidade livre, de que trata o art. 6º-A da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.

Art. 10.  Os CodItens "6191 - RESID SFH VALOR CONTABIL DIRECIONAMENTO" e "6192 - RESID SFH VALOR CONTABIL DEDUÇÃO COMPULSÓRIO" serão utilizados para fins de verificação das informações remetidas ao Sistema de Informações de Crédito – SCR em observância ao disposto na Instrução Normativa BCB nº 733, de 4 de maio de 2026, não sendo considerados para fins de verificação do cumprimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018.

Seção II

Das Aplicações em Financiamentos Imobiliários Residenciais Contratados nas Condições do Sistema Financeiro da Habitação até 31 de Dezembro de 2026

Art. 11.  O valor informado no CodItem "6100 - RESID SFH FIN.AQUIS. ATE 2026 ART.25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos financiamentos para aquisição de imóveis residenciais, novos, usados ou em construção, contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação e computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 12.  O valor informado no CodItem "6166 - RESID SFH FIN.CONST.(EXCT.DES.) ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos financiamentos concedidos a pessoas naturais para construção de imóveis residenciais contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação e computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 13.  O valor informado no CodItem "6180 - RESID SFH FIN.REF.AMP. ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos financiamentos para reforma ou ampliação de imóveis residenciais contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação e computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 14.  O valor informado no CodItem "6101 - RESID SFH FIN.PROD.(EXCT.DES.) ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos financiamentos para produção de imóveis residenciais contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação e computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 15.  O valor informado no CodItem "6104 - RESID SFH FIN.MAT.CONSTRUCAO ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos financiamentos para aquisição de material para construção, ampliação ou reforma de imóveis residenciais em lote de propriedade do pretendente ao financiamento ou cuja posse regularizada seja por este detida, contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação e computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 16.  O valor informado no CodItem "6102 - RESID SFH DES.PRG.(MED.TIT.) ATE 2026 ART.25-H RES. 4676" deve corresponder ao valor total dos desembolsos programados, no mês de referência, para liberação até o final dos contratos de financiamento para construção ou produção de imóveis residenciais contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação e computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-H da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 17.  Os valores informados no CodItem "6102 - RESID SFH DES.PRG.(MED.TIT.) ATE 2026 ART.25-H RES. 4676", quando efetivamente desembolsados, devem ser deduzidos desse CodItem e informados:

I - no CodItem "6166 - RESID SFH FIN.CONST.(EXCT.DES.) ATE 2026 ART.25-G RES. 4676", se referentes a financiamentos concedidos a pessoas naturais para construção de imóveis residenciais; ou

II - no CodItem "6101 - RESID SFH FIN.PROD.(EXCT.DES.) ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676", se referentes a financiamentos concedidos para produção de imóveis residenciais.

Seção III

Das Demais Aplicações em Financiamentos Imobiliários Residenciais Contratados até 31 de Dezembro de 2026

Art. 18.  O valor informado no CodItem "6200 - RESID EXCT.SFH FIN.AQUIS. ATE 2026 ART.25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos financiamentos para aquisição de imóveis residenciais, novos, usados ou em construção, de que trata o art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018, exceto os contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação, computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026.

Art. 19.  O valor informado no CodItem "6266 - RESID EXCT.SFH FIN.CONST(EXCT.DES.) ATE 2026 ART.25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos financiamentos concedidos a pessoas naturais para construção de imóveis residenciais, de que trata o art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018, exceto os contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação, computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026.

Art. 20.  O valor informado no CodItem "6280 - RESID EXCT.SFH FIN.REF.AMP. ART. ATE 2026 25-G  RES. 4.676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos financiamentos para reforma ou ampliação de imóveis residenciais, de que trata o art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018, exceto os contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação, computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026.

Art. 21.  O valor informado no CodItem "6201 - RESID EXCT.SFH FIN.PROD(EXCT.DES.) ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos financiamentos para produção de imóveis residenciais, de que trata o art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018, exceto os contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação, computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026.

Art. 22.  O valor informado no CodItem "6204 - RESID EXCT.SFH FIN.MAT.CONSTRUCAO ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos financiamentos para aquisição de material para construção, ampliação ou reforma de imóvel residencial em lote de propriedade do pretendente ao financiamento ou cuja posse regularizada seja por este detida, de que trata o art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018, exceto os contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação, computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026.

Art. 23.  O valor informado no CodItem "6202 - RESID EXCT.SFH DES.PRG.(MED.TIT.) ATE 2026 ART. 25-H RES. 4676" deve corresponder ao valor total dos desembolsos programados, no mês de referência, para liberação até o final dos contratos de financiamento para construção ou produção de imóveis residenciais, de que trata o art. 25-H da Resolução nº 4.676, de 2018, exceto os contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação, computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026.

Art. 24.  Os valores a que se refere o CodItem "6202 - RESID EXCT.SFH DES.PRG.(MED.TIT.) ART. 25-H RES. 4676", quando efetivamente desembolsados, devem ser deduzidos desse CodItem e informados:

I - no CodItem "6266 - RESID EXCT.SFH FIN.CONST(EXCT.DES.) ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676", se referentes a financiamentos concedidos a pessoas naturais para construção de imóveis residenciais, exceto os contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação; ou

II - no CodItem "6201 - RESID EXCT.SFH FIN.PROD(EXCT.DES.) ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676", se referentes a financiamentos concedidos para produção de imóveis residenciais, exceto os contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação.

Seção IV

Do Fator de Multiplicação Aplicável aos Financiamentos Imobiliários Residenciais Contratados até 31 de dezembro de 2026

Art. 25.  O valor informado no CodItem "6205 - RESID FIN.IMOV.ATE 500M S/ MULT. EXCT.DES. ATE 2026 ART.25-I RES. 4676" deve corresponder à soma do valor contábil bruto, no mês de referência, das seguintes operações, computadas sem o fator de multiplicação 1,2 (um inteiro e dois décimos), referido no art. 20 da Resolução nº 4.676, de 2018:

I - financiamentos imobiliários para a aquisição ou construção, de que trata o art. 16, incisos I e II, da Resolução nº 4.676, de 2018, contratados a partir de 1º de janeiro de 2019 e computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, nos quais o valor de avaliação ou de negociação do imóvel objeto do contrato, o que for maior, não ultrapasse R$500.000,00 (quinhentos mil reais); e

II - financiamentos imobiliários para a produção de unidades residenciais, de que trata o art. 16, inciso IV, da Resolução nº 4.676, de 2018, contratados a partir de 1º de janeiro de 2019 e computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, nos quais o valor médio de avaliação ou negociação das unidades do empreendimento objeto do contrato, o que for maior, não ultrapasse R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Art. 26.  O valor informado no CodItem "6206 - RESID FIN.IMOV. ATE 500M EFEITO MULT. EXCT.REPASSES ATE 2026 ART.25-I RES. 4676" deve corresponder à diferença entre os valores informados nos CodItens 6205 e 6217, de que tratam os arts. 25 e 44, multiplicada por 0,2 (dois décimos).

Parágrafo único.  O CodItem mencionado no caput tem como objetivo apurar o efeito da aplicação do fator de multiplicação a que se referem os arts. 20 e 25-I da Resolução nº 4.676, de 2018, que não se aplica às operações de repasses e refinanciamentos de que trata o art. 25-L, caput, inciso I, dessa Resolução.

Seção V

Das Demais Aplicações Admitidas como Financiamentos Imobiliários Residenciais Contratadas até 31 de Dezembro de 2026

Art. 27.  O valor informado no CodItem "6208 - RESID CH/CCI ATE 2026 ART.25-G RES. 4676" deve corresponder à soma do valor contábil, no mês de referência, das cédulas hipotecárias e das cédulas de crédito imobiliário representativas de financiamentos imobiliários residenciais computadas na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 28.  O valor informado no CodItem "6210 - RESID DII APLICADO ATE 2026 ART.25-G RES. 4676" deve corresponder à média aritmética dos saldos diários, no mês de referência, dos recursos aplicados em depósitos interfinanceiros imobiliários, garantidos por financiamentos imobiliários residenciais, computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 29.  O valor informado no CodItem "6109 - RESID SFH CR.DIV.FCVS NOVADA ATE 2026 ARTS.16-XI E 25-J RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos créditos correspondentes às dívidas novadas do Fundo de Compensação de Variações Salariais, de que trata o art. 16, inciso XI, da Resolução nº 4.676, de 2018, computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-J dessa Resolução.

Art. 30.  O valor informado no CodItem "6117 - RESID-SFH CRI 31 JUL 18 S/ MULT. ART.24 RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil dos certificados de recebíveis imobiliários especificados no art. 2º, inciso IX, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, computados sem fator de multiplicação, adquiridos até 31 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no art. 24 da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 31.  O valor informado no CodItem "6139 - RESID-SFH CRI 31 JUL 18 C/ MULT. ART.24 RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil dos certificados de recebíveis imobiliários especificados no art. 2º, inciso IX, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010, computados com fator de multiplicação, adquiridos até 31 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no art. 24 da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 32.  O valor informado no CodItem "6143 - RESID-SFH FIN.AQUIS. C/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para aquisição de imóveis residenciais, computados com o fator de multiplicação especificado no art. 11 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010, tendo em vista o disposto no art. 25 da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 33.  O valor informado no CodItem "6172 - RESID-SFH FIN.CONST. C/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para construção de imóveis residenciais, computados com o fator de multiplicação especificado no art. 11 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010, tendo em vista o disposto no art. 25 da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 34.  O valor informado no CodItem "6142 - RESID-SFH FIN.AQUIS. S/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para aquisição de imóveis residenciais, computados sem o fator de multiplicação especificado no art. 11 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010.

Art. 35.  O valor informado no CodItem "6171 - RESID-SFH FIN.CONST. S/ MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para construção de imóveis residenciais, computados sem o fator de multiplicação especificado no art. 11 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010.

Art. 36.  O valor informado no CodItem "6119 - RESID-SFH FIN.AQUIS. C/ MULT. 31 DEZ 18 ART.10-R3932 - ART.25 RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos concedidos para aquisição de imóveis residenciais especificados no art. 10 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010, computados com o fator de multiplicação, tendo em vista o disposto no art. 25 da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 37.  O valor informado no CodItem "6299 - RESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, na data imediatamente anterior ao lançamento contra prejuízo, dos financiamentos imobiliários residenciais mencionados no art. 16 da Resolução nº 4.676, de 2018, lançados contra prejuízo há menos de cinco anos, cujos processos de execução judicial ou extrajudicial não tenham sido concluídos, que tenham sido computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2025, ao amparo da Instrução Normativa BCB nº 455, de 29 de fevereiro de 2024, no CodItem "6219 - RESID CONTROLE ESTOQ. PREJ. ART. 19-3 RES. 4676", tendo em vista o disposto no art. 25-D da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 38.  O valor informado no CodItem "6193 - RESID SFH CR.JUNTO FCVS. DED. ART.25-E RES. 4.676" deve corresponder:

I - ao valor computado no CodItem "6113 - RESID SFH CR.JUNTO FCVS. ART.16-X RES. 4.676" na posição relativa ao mês de dezembro de 2025, ao amparo da Instrução Normativa BCB nº 455, de 2024, na posição relativa ao mês de janeiro de 2026; e

II - ao valor referido no inciso I, deduzido de 1/60 (um sessenta avos) a cada posição mensal subsequente, tendo em vista o disposto no art. 25-E da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 39.  O valor informado no CodItem "6289 - RESID IMOV. NAO ALIEN ART.25-F RES. 4676" deve corresponder aos valores contábeis, no mês de referência, dos imóveis recebidos em liquidação de financiamentos imobiliários residenciais, computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2025, enquanto não alienados, pelo prazo máximo de cinco anos, contado a partir de 1º de janeiro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-F da Resolução nº 4.676, de 2018.

Parágrafo único.  O valor informado no CodItem mencionado no caput deverá considerar eventuais reavaliações dos imóveis recebidos em liquidação de financiamentos imobiliários residenciais, segundo os critérios estabelecidos no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

Art. 40.  Os valores informados nos seguintes CodItens não podem ser informados concomitantemente em outros CodItens:

I - 6119 - RESID-SFH FIN.AQUIS. C/ MULT. 31 DEZ 18 ART.10-R3932 - ART.25 RES. 4676;

II - 6142 - RESID-SFH FIN.AQUIS. S/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676;

III - 6143 - RESID-SFH FIN.AQUIS. C/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676;

IV - 6171 - RESID-SFH FIN.CONST. S/ MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676";

V - 6172 - RESID-SFH FIN.CONST. C/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676; e

VI - 6299 - RESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES. 4676.

Art. 41.  Serão considerados pelo Banco Central do Brasil como aplicações em financiamento imobiliário residencial, para fins de verificação do atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018, os valores informados nos seguintes CodItens:

I - 6117 - RESID-SFH CRI 31 JUL 18 S/ MULT. ART.24 RES. 4676;

II - 6119 - RESID-SFH FIN.AQUIS. C/ MULT. 31 DEZ 18 ART.10-R3932 - ART.25 RES. 4676;

III - 6139 - RESID-SFH CRI 31 JUL 18 C/ MULT. ART.24 RES. 4676;

IV - 6143 - RESID-SFH FIN.AQUIS. C/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676;

V - 6172 - RESID-SFH FIN.CONST. C/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676;

VI - 6289 - RESID IMOV. NAO ALIEN ART.25-F RES. 4676;

VII - 6193 - RESID SFH CR.JUNTO FCVS. DED. ART.25-E RES. 4.676;

VIII - 6299 - RESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES. 4676;

IX - 6208 - RESID CH/CCI ATE 2026 ART.25-G RES. 4676; e

X - 6210 - RESID DII APLICADO ATE 2026 ART.25-G RES. 4676.

Seção VI

Das Deduções do Cômputo das Aplicações em Financiamentos Imobiliários Residenciais

Art. 42.  O valor informado no CodItem "6214 - RESID DII CAPTADO ATE 2026 ART.25-L-II RES. 4676" deve corresponder à média aritmética dos saldos diários, no mês de referência, dos depósitos interfinanceiros imobiliários emitidos até 31 de dezembro de 2026, garantidos por financiamentos imobiliários residenciais de que tratam os arts. 16 e 17 da Resolução nº 4.676, de 2018, tendo em vista o disposto no art. 25-L, inciso II, dessa Resolução.

Art. 43.  O valor informado no CodItem "6216 - RESID OP.C/REP.E REF. MAIOR 500M ATE 2026 ART.25-L-I RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil, no mês de referência, das operações de repasses e refinanciamentos destinadas à contratação de financiamentos imobiliários residenciais não elegíveis ao fator de multiplicação de que trata o art. 20 da Resolução nº 4.676, de 2018, computadas na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-L, inciso I, dessa Resolução.

Art. 44.  O valor informado no CodItem "6217 - RESID OP.C/REP.E REF. ATÉ 500M ATE 2026 ART. 25-L-I RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil, no mês de referência, das operações de repasses e refinanciamentos destinadas à contratação de financiamentos imobiliários residenciais elegíveis ao fator de multiplicação de que trata o art. 20 da Resolução nº 4.676, de 2018, computadas na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-L, inciso I, dessa Resolução.

Art. 45.  O valor informado no CodItem "6195 - RESID SFH LH LCI ART. 25-L-III RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil das letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário cujos lastros sejam compostos pelas seguintes operações utilizadas para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018:

I - operações a que se refere o art. 16 dessa Resolução; e 

II - operações a que se refere o art. 17, incisos V-A a V-E, dessa Resolução, contratadas até 31 de dezembro de 2026.

Parágrafo único.  Na hipótese de as letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário de que trata o caput serem simultaneamente lastreadas por operações não utilizadas para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, alínea "a", da Resolução 4.676, de 2018, devem ser desconsideradas as parcelas lastreadas por:

I - operações a que se refere o art. 17, incisos I a V e XIII, dessa Resolução;

II - operações a que se refere o art. 17, incisos V-A a V-E dessa Resolução, contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027; e

III - operações de crédito imobiliário que não sejam utilizadas para fins de cumprimento do direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

Art. 46.  O valor informado no CodItem "6196 - RESID SFH LIG ART. 25-L-III RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil das letras imobiliárias garantidas cujas carteiras de ativos vinculadas aos títulos sejam compostas pelas seguintes operações utilizadas para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018:

I - operações a que se refere o art. 16 dessa Resolução; e 

II - operações a que se refere o art. 17, incisos V-A a V-E, dessa Resolução, contratadas até 31 de dezembro de 2026.

§ 1º  Na hipótese de as letras imobiliárias garantidas de que trata o caput serem simultaneamente garantidas por operações não utilizadas para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018, devem ser desconsideradas as parcelas garantidas por:

I - operações a que se refere o art. 17, incisos I a V e XIII, dessa Resolução;

II - operações a que se refere o art. 17, incisos V-A a V-E dessa Resolução, contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027; e

III - operações de crédito imobiliário que não sejam utilizadas para fins de cumprimento do direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

§ 2º  Não devem ser informados no CodItem de que trata o caput os valores das letras imobiliárias garantidas emitidas até 1º de fevereiro de 2024, com prazo de vencimento igual ou superior a três anos, que tenham como garantia os financiamentos imobiliários de que tratam os arts. 16 e 17, tendo em vista o disposto no art. 25-L, parágrafo único, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 47.  Para efeito do disposto nos arts. 45, parágrafo único, e 46, §1º, os valores informados nos CodItens 6195 e 6196 devem ser apurados conforme as seguintes fórmulas:

I - CodItem6195(m)=  1-SPmSLm*VL(m)  , em que:

a) CodItem6195(m) corresponde ao valor a ser informado no CodItem 6195 no mês de referência;

b) SP(m) corresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações relativas às parcelas desconsideradas a que se refere o art. 45, parágrafo único, incisos I a III, no mês de referência;

c) SL(m) corresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações que lastreiam as letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário no mês de referência; e

d) VL(m) corresponde ao valor contábil das letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário no mês de referência; e

II - CodItem6196(m)=  1-SP(m)SL(m)*VL(m)  , em que:

a) CodItem6196(m) corresponde ao valor a ser informado no CodItem 6196 no mês de referência;

b) SP(m) corresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações relativas às parcelas desconsideradas a que se refere o art. 46, § 1º, incisos I a III, no mês de referência;

c) SL(m) corresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações que garantem as letras imobiliárias garantidas no mês de referência; e

d) VL(m) corresponde ao valor contábil das letras imobiliárias garantidas no mês de referência.

Art. 48.  Serão deduzidos pelo Banco Central do Brasil do total de aplicações computadas para fins de verificação do atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018, nos termos do art. 25-L, incisos I a III, dessa Resolução:

I - o valor informado no CodItem 6214 - RESID DII CAPTADO ATE 2026 ART.25-L-II RES. 4676;

II - o valor informado no CodItem 6216 - RESID OP.C/REP.E REF. MAIOR 500M ATE 2026 ART.25-L-I RES. 4676;

III - o valor informado no CodItem 6217 - RESID OP.C/REP.E REF. ATÉ 500M ATE 2026 ART. 25-L-I RES. 4676; e

IV - a diferença, se positiva, entre a soma dos CodItens "6195 - RESID SFH LH LCI ART. 25-L-III RES. 4676" e "6196 - RESID SFH LIG ART. 25-L-III RES. 4676" e o CodItem "6191 - RESID SFH VALOR CONTABIL DIRECIONAMENTO".

CAPÍTULO III

DAS APLICAÇÕES NAS DEMAIS OPERAÇÕES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO

Seção I

Das Aplicações nas Demais Operações de Crédito Imobiliário Contratadas a Partir de 1º de Janeiro de 2027

Art. 49.  O valor informado no CodItem "6881 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676" deve corresponder ao saldo no fim do mês de referência, necessariamente não negativo, da conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso II, da Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, utilizada para registrar os valores totais elegíveis das operações de financiamento imobiliário de que trata essa Resolução contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027, exceto as celebradas nas condições do Sistema Financeiro da Habitação.

Art. 50.  O valor informado no CodItem "6882 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 17 RES. 4676 CONT. A PARTIR 2027”, deve corresponder ao valor utilizado no mês de referência da conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso II, da Resolução nº 4.676, de 2018, para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, dessa Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 51.  O valor informado no CodItem "6883 - VALORES ELEG. REGIST. FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676" deve corresponder à soma dos valores totais elegíveis, registrados na conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso II, da Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, relativos a:

I - operações de financiamento imobiliário contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027, exceto as celebradas nas condições do SFH;

II - operações de financiamento imobiliário recebidas por meio de transferência, a qualquer título, desde que contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027, exceto as celebradas nas condições do SFH; e

III - aquisições de cédulas de crédito imobiliário e de cédulas representativas de operações de financiamento imobiliário, exceto das celebradas nas condições do Sistema Financeiro da Habitação.

Parágrafo único.  Os valores totais elegíveis de que trata o caput devem ser registrados na respectiva conta de controle no mês de referência correspondente à data de contratação ou de transferência da operação de crédito ou à data de aquisição da cédula.

Art. 52.  O valor informado no CodItem "6884 - AJUSTES TRANSF. FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-D RES. 4676" deve corresponder à soma das deduções realizadas na conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso II, da Resolução nº 4.676, de 2018, decorrentes de transferências de que trata o art. 19-D dessa Resolução, realizadas no mês de referência, relativas a operações de financiamento imobiliário contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027, exceto as celebradas nas condições do SFH.

Art. 53.  O valor informado no "CodItem "6881 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676" deve observar a seguinte fórmula:

CodItem6881(m) = CodItem6881(m-1) + CodItem6883(m) – CodItem6884(m) – CodItem6882(m), em que:

I - CodItem6881(m) é o valor informado no CodItem "6881 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676" no mês de referência;

II - CodItem6881(m-1) é o valor informado no CodItem "6181 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676" no mês anterior ao mês de referência;

III - CodItem6883(m) é o valor informado no CodItem "6883 - VALORES ELEG. REGIST. FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676" no mês de referência;

IV - CodItem6884(m) é o valor informado no CodItem "6884 - AJUSTES TRANSF. FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-D RES. 4676" no mês de referência; e

V - CodItem6882(m) é o valor informado no CodItem "6882 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 17 RES. 4676 CONT. A PARTIR 2027" no mês de referência.

Art. 54.  O valor informado no CodItem "6885 - SALDO CONTA CONTROLE EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676" deve corresponder ao saldo no fim do mês de referência, necessariamente não negativo, da conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso III, da Resolução nº 4.676, de 2018, utilizada para registrar os valores totais elegíveis das operações de empréstimo a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais de que trata essa Resolução contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027.

Art. 55.  O valor informado no CodItem "6886 - EMP GARANT. IMOB. ART. 17-XIII RES. 4676 CONT. A PARTIR 2027”, deve corresponder ao valor utilizado no mês de referência da conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso III, da Resolução nº 4.676, de 2018, para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, dessa Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 56.  O valor informado no CodItem "6887 - VALORES ELEG. REGIST. EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676" deve corresponder à soma dos valores totais elegíveis, registrados na conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso III, da Resolução nº 4.676, de 2018, relativos a operações de empréstimo a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027.

Art. 57.  O valor informado no CodItem "6888 - AJUSTES TRANSF. EMP GARANT. IMOB. ART. 19-D RES. 4676" deve corresponder à soma das deduções realizadas na conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso III, da Resolução nº 4.676, de 2018, decorrentes de transferências de que trata o art. 19-D dessa Resolução, realizadas no mês de referência, relativas a operações de empréstimo a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027.

Art. 58.  O valor informado no "6885 - SALDO CONTA CONTROLE EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676" deve observar a seguinte fórmula:

CodItem6885(m) = CodItem6885(m-1) + CodItem6887(m) – CodItem6888(m) – CodItem6886(m), em que:

I -  CodItem6885(m) é o valor informado no CodItem "6885 - SALDO CONTA CONTROLE EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676" no mês de referência;

II - CodItem6885(m-1) é o valor informado no CodItem "6885 - SALDO CONTA CONTROLE EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676" no mês anterior ao mês de referência;

III - CodItem6887(m) é o valor informado no CodItem "6887 - VALORES ELEG. REGIST. EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676" no mês de referência;

IV - CodItem6888(m) é o valor informado no CodItem "6888 - AJUSTES TRANSF. EMP GARANT. IMOB. ART. 19-D RES. 4676" no mês de referência; e

V - CodItem6886(m) é o valor informado no CodItem "6886 - EMP GARANT. IMOB. ART. 17-XIII RES. 4676 CONT. A PARTIR 2027" no mês de referência.

Art. 59.  Os seguintes CodItens possuem caráter informativo, não sendo considerados para fins de verificação do cumprimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018:

I - CodItem "6881 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676";

II - CodItem "6883 - VALORES ELEG. REGIST. FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676";

III - CodItem "6884 - AJUSTES TRANSF. FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. ART. 19-D RES. 4676";

IV - CodItem "6885 - SALDO CONTA CONTROLE EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676";

V - CodItem "6887 - VALORES ELEG. REGIST. EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676"; e

VI - CodItem "6888 - AJUSTES TRANSF. EMP GARANT. IMOB. ART. 19-D RES. 4676".

Art. 60.  O valor informado no CodItem "6891 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH VALOR CONTABIL DIRECIONAMENTO" deve corresponder à soma dos valores contábeis brutos das operações de financiamento imobiliário contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027, exceto as celebradas nas condições do SFH, utilizadas para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 61.  O valor informado no CodItem "6892 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH VALOR CONTABIL DEDUÇÃO COMPULSÓRIO" deve corresponder à soma dos valores contábeis brutos das operações de financiamento imobiliário contratadas a partir de 13 de outubro de 2025, exceto as celebradas nas condições do SFH, utilizadas para fins de dedução do recolhimento compulsório sobre os recursos de depósitos de poupança na modalidade livre, de que trata o art. 6º-A da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.

Art. 62.  O valor informado no CodItem "6893 - EMP GARANT. IMOB. VALOR CONTABIL DIRECIONAMENTO" deve corresponder à soma dos valores contábeis brutos das operações de empréstimo a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027, utilizadas para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 63.  O valor informado no CodItem "6894 - EMP GARANT. IMOB. VALOR CONTABIL DEDUÇÃO COMPULSÓRIO" deve corresponder à soma dos valores contábeis brutos das operações de empréstimo a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais contratadas a partir de 13 de outubro de 2025, utilizadas para fins de dedução do recolhimento compulsório sobre os recursos de depósitos de poupança na modalidade livre, de que trata o art. 6º-A da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.

Art. 64.  Os CodItens "6891 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH VALOR CONTABIL DIRECIONAMENTO", "6892 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH VALOR CONTABIL DEDUÇÃO COMPULSÓRIO", "6893 - EMP GARANT. IMOB. VALOR CONTABIL DIRECIONAMENTO" e "6894 - EMP GARANT. IMOB. VALOR CONTABIL DEDUÇÃO COMPULSÓRIO" serão utilizados para fins de verificação das informações remetidas ao Sistema de Informações de Crédito – SCR em observância ao disposto na Instrução Normativa BCB nº 733, de 4 de maio de 2026, não sendo considerados para fins de verificação do cumprimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018.

Seção II

Das Aplicações em Financiamentos Imobiliários não Residenciais Contratados até 31 de Dezembro de 2026

Art. 65.  O valor informado no CodItem "6800 - NRESID FIN.AQUIS. ATE 2026 ART.25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos financiamentos para aquisição de imóveis não residenciais, novos, usados ou em construção, computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 66.  O valor informado no CodItem "6866 - NRESID FIN.CONST(EXCT.DES.) ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos financiamentos para construção de imóveis não residenciais computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 67.  O valor informado no CodItem "6880 - NRESID FIN.REF.AMP. ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos financiamentos para reforma ou ampliação de imóveis não residenciais, novos ou usados, computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 68.  O valor informado no CodItem "6801 - NRESID FIN.PROD(EXCT.DES.) ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos financiamentos para produção de imóveis não residenciais computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 69.  O valor informado no CodItem "6804 - NRESID FIN.MAT.CONSTRUCAO ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos financiamentos para aquisição de material para a construção, reforma ou ampliação de imóveis não residenciais computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 70.  O valor informado no CodItem "6802 - NRESID DES.PRG.(MED.TIT.) ATE 2026 ART.25-H RES. 4676" deve corresponder ao valor total dos desembolsos programados, no mês de referência, para liberação até o final dos contratos de financiamento para construção ou produção de imóveis não residenciais computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-H da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 71.  Os valores a que se refere o CodItem "6802 - NRESID DES.PRG.(MED.TIT.) ATE 2026 ART.25-H RES. 4676", quando efetivamente desembolsados, devem ser deduzidos desse CodItem e informados:

I - no CodItem "6866 - NRESID FIN.CONST(EXCT.DES.) ATE 2026 ART.25-G RES. 4676", se referentes a financiamentos concedidos para construção de imóveis não residenciais; ou

II - no CodItem "6801 - NRESID FIN.PROD(EXCT.DES.) ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676", se referentes a financiamentos para produção de imóveis não residenciais.

Seção III

Das Demais Aplicações Admitidas como Financiamentos Imobiliários Não Residenciais Contratadas até 31 de Dezembro de 2026

Art. 72.  O valor informado no CodItem "6805 - NRESID CH/CCI ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder à soma do valor contábil das cédulas hipotecárias e das cédulas de crédito imobiliário representativas de financiamentos imobiliários não residenciais, computadas na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 73.  O valor informado no CodItem "6831 - NRESID FIN.OB.INFRA LOT. URB. ATE 2026 ART.25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos financiamentos para obras de infraestrutura em loteamentos urbanos computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 74.  O valor informado no CodItem "6838 - NRESID DII APLICADO ATE 2026 ART.25-G RES. 4676" deve corresponder à média aritmética dos saldos diários, no mês de referência, dos recursos aplicados em depósitos interfinanceiros imobiliários, garantidos por financiamentos imobiliários não residenciais, computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 75.  O valor informado no CodItem "6840 - EMP.GAR.CONT. ATE 12 NOV 20 - ART.25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de referência, dos empréstimos garantidos por alienação fiduciária de bens imóveis que compartilham garantia com operações de crédito elegíveis para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15 da Resolução nº 4.676, de 2018, contratados até 12 de novembro de 2020 com base na Resolução nº 4.837, de 21 de julho de 2020, e computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 76.  O valor informado no CodItem "6899 - NRESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, na data imediatamente anterior ao lançamento contra prejuízo, dos financiamentos imobiliários não residenciais mencionados no art. 17 da Resolução nº 4.676, de 2018, lançados contra prejuízo há menos de cinco anos, cujos processos de execução judicial ou extrajudicial não tenham sido concluídos, e que tenham sido computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2025, ao amparo da Instrução Normativa BCB nº 455, de 2024, no CodItem "6819 - NRESID CONTROLE ESTOQ. PREJ. ART. 19-3 RES. 4676", tendo em vista o disposto no art. 25-D da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 77.  O valor informado no CodItem "6890 - NRESID IMOV. NAO ALIEN ART.25-F RES. 4676" deve corresponder aos valores contábeis, no mês de referência, dos imóveis recebidos em liquidação de financiamentos imobiliários não residenciais, computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2025, enquanto não alienados, pelo prazo máximo de cinco anos, contado a partir de 1º de janeiro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-F da Resolução nº 4.676, de 2018.

Parágrafo único.  O valor informado no CodItem mencionado no caput deverá considerar eventuais reavaliações dos imóveis recebidos em liquidação de financiamentos imobiliários não residenciais, segundo os critérios estabelecidos no Cosif.

Art. 78.  Os valores informados no CodItem "6899 - NRESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES. 4676" não podem ser informados concomitantemente em outros CodItens.

Art. 79. Serão considerados pelo Banco Central do Brasil como aplicações em financiamento imobiliário não residencial, para fins de verificação do atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, os valores informados nos seguintes CodItens:

I - 6805 - NRESID CH/CCI ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676;

II - 6831 - NRESID FIN.OB.INFRA LOT. URB. ATE 2026 ART.25-G RES. 4676;

III - 6838 - NRESID DII APLICADO ATE 2026 ART.25-G RES. 4676;

IV - 6840 - EMP.GAR.CONT. ATE 12 NOV 20 - ART.25-G RES. 4676;

V - 6890 - NRESID IMOV. NAO ALIEN ART.25-F RES. 4676; e

VI - 6899 - NRESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES. 4676.

Seção IV

Das Deduções do Cômputo das Aplicações em Financiamentos Imobiliários Não Residenciais

Art. 80.  O valor informado no CodItem "6814 - NRESID DII CAPTADO ATE 2026 ART.25-L-II RES. 4676" deve corresponder à média aritmética dos saldos diários, no mês de referência, dos depósitos interfinanceiros imobiliários emitidos até 31 de dezembro de 2026, garantidos por financiamentos imobiliários não residenciais de que trata o art. 17 da Resolução nº 4.676, de 2018, tendo em vista o disposto no art. 25-L, inciso II, dessa Resolução.

Art. 81.  O valor informado no CodItem "6817 - NRESID OP.C/REP.E REF. ATE 2026 ART.25-L-I RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil das operações de repasses e refinanciamentos destinadas à contratação de financiamentos imobiliários não residenciais computadas na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-L, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 82.  O valor informado no CodItem "6895 - NRESID. LH LCI ART. 25-L-III RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil das letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário cujos lastros sejam compostos pelas seguintes operações utilizadas para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018:

I - operações a que se refere o art. 17, incisos I a V, IX e XI, dessa Resolução; e

II - operações a que se refere o art. 17, incisos V-A a V-E e XIII, contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027.

Parágrafo único.  Na hipótese de as letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário de que trata o caput serem simultaneamente lastreadas por operações não mencionadas nos incisos I e II do caput, devem ser desconsideradas as parcelas lastreadas por:

I - operações de que trata o art. 16 da Resolução nº 4.676, de 2018;

II - operações de que trata o art. 17, incisos V-A a V-E, da Resolução nº 4.676, de 2018, contratadas antes de 1º de janeiro de 2027; e

III - operações de crédito imobiliário que não sejam utilizadas para fins de cumprimento do direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

Art. 83.  O valor informado no CodItem "6896 - NRESID. LIG ART. 25-L-III RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil das letras imobiliárias garantidas cujas carteiras de ativos vinculadas aos títulos sejam compostas pelas seguintes operações utilizadas para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018:

I - operações a que se refere o art. 17, incisos I a V, IX e XI, dessa Resolução; e

II - operações a que se refere o art. 17, incisos V-A a V-E e XIII, contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027.

§ 1º  Na hipótese de as letras imobiliárias garantidas de que trata o caput serem simultaneamente garantidas por operações não mencionadas nos incisos I e II do caput, devem ser desconsideradas as parcelas garantidas por:

I - operações de que trata o art. 16 da Resolução nº 4.676, de 2018;

II - operações de que trata o art. 17, incisos V-A a V-E, da Resolução nº 4.676, de 2018, contratadas antes de 1º de janeiro de 2027; e

III - operações de crédito imobiliário que não sejam utilizadas para fins de cumprimento do direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

§ 2º  Não devem ser informados no CodItem de que trata o caput os valores das letras imobiliárias garantidas emitidas até 1º de fevereiro de 2024, com prazo de vencimento igual ou superior a três anos, que tenham como garantia os financiamentos imobiliários de que tratam os arts. 16 e 17, tendo em vista o disposto no art. 25-L, parágrafo único, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 84.  Para efeito do disposto nos arts. 82, parágrafo único, e 83, §1º, os valores informados nos CodItens 6895 e 6896 devem ser apurados conforme as seguintes fórmulas:

I - CodItem6895(m)=  1-SPmSLm*VL(m)  , em que:

a) CodItem6895(m) corresponde ao valor a ser informado no CodItem 6895 no mês de referência;

b) SP(m) corresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações relativas às parcelas desconsideradas a que se refere o art. 82, parágrafo único, incisos I a III, no mês de referência;

c) SL(m) corresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações que lastreiam as letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário no mês de referência; e

d) VL(m) corresponde ao valor contábil das letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário no mês de referência; e

II - CodItem6896(m)=  1-SPmSLm*VL(m)  , em que:

a) CodItem6896(m) corresponde ao valor a ser informado no CodItem 6896 no mês de referência;

b) SP(m) corresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações relativas às parcelas desconsideradas a que se refere o art. 83, § 1º, incisos I a III, no mês de referência;

c) SL(m) corresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações que garantem as letras imobiliárias garantidas no mês de referência; e

d) VL(m) corresponde ao valor contábil das letras imobiliárias garantidas no mês de referência.

Art. 85.  Serão deduzidos pelo Banco Central do Brasil do total de aplicações computadas para fins de verificação do atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, nos termos do art. 25-L, incisos I a III, dessa Resolução:

I - o valor informado no CodItem 6814 - NRESID DII CAPTADO ATE 2026 ART.25-L-II RES. 4676;

II - o valor informado no CodItem 6817 - NRESID OP.C/REP.E REF. ATE 2026 ART.25-L-I RES. 4676; e

III - a diferença, se positiva, entre a soma dos CodItens "6895 - NRESID. LH LCI ART. 25-L-III RES. 4676" e "6896 - NRESID. LIG ART. 25-L-III RES. 4676" e a soma dos CodItens "6891 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH VALOR CONTABIL DIRECIONAMENTO" e "6893 - EMP GARANT. IMOB. VALOR CONTABIL DIRECIONAMENTO".

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 86.  O valor informado no CodItem "6007 - DII CAPTADO A PARTIR 2027 ART. 15 RES. 4676" deve corresponder à média aritmética dos saldos diários no mês de referência dos depósitos interfinanceiros imobiliários captados a partir de 1º de janeiro de 2027, utilizando-se o critério de dias úteis e as mesmas regras de apuração de seus valores para contabilização no Cosif.

Art. 87.  O valor informado no CodItem "6008 - DII APLICADO A PARTIR 2027 ART. 15 RES. 4676" deve corresponder à média aritmética dos saldos diários no mês de referência dos depósitos interfinanceiros imobiliários depositados a partir de 1º de janeiro de 2027, utilizando-se o critério de dias úteis e as mesmas regras de apuração de seus valores para contabilização no Cosif.

Art. 88.  O valor informado no CodItem "6009 - DEDUCAO PARCELA LIVRE APLICACAO ART. 25-K-II" deve corresponder:

I - ao valor resultante da diferença entre 80% (oitenta por cento) da base de cálculo e o valor total direcionado, apurado na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, na posição relativa ao mês de janeiro de 2027; e

II - ao valor referido no inciso I, deduzido de 1/120 (um cento e vinte avos) a cada posição mensal subsequente, tendo em vista o disposto no art. 25-K, inciso II, da Resolução nº 4.676, de 2018.

§ 1º  O valor a ser deduzido de que trata o inciso I do caput não pode ser superior a 15% (quinze por cento) da base de cálculo apurada na posição relativa ao mês de dezembro de 2026.

§ 2º O valor total direcionado de que trata o inciso I do caput corresponde ao valor total das aplicações computado para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, caput, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, após realizados os ajustes previstos nessa Resolução.

Art. 89.  O valor informado no CodItem "6010 - MONTANTE EXIGIBILIDADE COMPULSÓRIO ART 25-K-I RES. 4676" deve corresponder à exigibilidade de recolhimento compulsório dos depósitos de poupança estabelecido pelo Banco Central do Brasil, apurado no último período de cálculo encerrado no mês de referência, tendo em vista o disposto no art. 25-K, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art. 90.  Os valores informados nos CodItens "6007 - DII CAPTADO A PARTIR 2027 ART. 15 RES. 4676" e "6008 - DII APLICADO A PARTIR 2027 ART. 15 RES. 4676", "6009 - DEDUCAO PARCELA LIVRE APLICACAO ART. 25-K" e "6010 - EXIGIBILIDADE COMPULSÓRIO ART 25-K-I RES. 4676" serão utilizados, em conjunto com outras informações, para a apuração da base de cálculo relativa ao mês de referência para fins de verificação do atendimento da exigibilidade estabelecida no art. 15, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, tendo em vista o disposto nos arts. 15, §§ 1º a 1º-C, e 25-K dessa Resolução.

Art. 91.  O valor contábil bruto referido nesta Instrução Normativa deve ser apurado segundo os critérios estabelecidos no Cosif, sem dedução de provisão para perdas, nem acréscimo de parcelas a liberar.

Art. 92.  Os recursos correspondentes aos valores dos desembolsos de que tratam os CodItens "6102 - RESID SFH DES.PRG.(MED.TIT.) ATE 2026 ART.25-H RES. 4676", "6202 - RESID EXCT.SFH DES.PRG.(MED.TIT.) ATE 2026 ART. 25-H RES. 4676" e "6802 - NRESID DES.PRG.(MED.TIT.) ATE 2026 ART.25-H RES. 4676" devem estar representados por títulos de emissão do Tesouro Nacional, pertencentes à carteira própria da instituição, que permanecerão indisponíveis em conta específica no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), enquanto computados para fins de atendimento da exigibilidade estabelecida no art. 15, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018.

Parágrafo único.  Os títulos de emissão do Tesouro Nacional de que trata o caput serão considerados pelos respectivos preços de lastro admitidos pelo Banco Central do Brasil em operações compromissadas intradiárias, nos termos da regulamentação aplicável.

Art. 93.  Para efeito do rendimento a que está sujeita a atualização dos recursos não aplicados na forma estabelecida no art. 15, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, e recolhidos, em cada apuração mensal, ao Banco Central do Brasil, na forma do art. 21 da mesma Resolução, será observado o rendimento dos depósitos de poupança com crédito mensal de rendimentos, conforme definido nos arts. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e 7º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993.

Art. 94.  Para fins de atendimento da exigibilidade de que trata a alínea "a", inciso I, do art. 15, da Resolução nº 4.676, de 2018, consideram-se como residenciais os financiamentos imobiliários para construção ou produção de imóvel ou empreendimento de uso misto, desde que no máximo 20% (vinte por cento) da respectiva área construída tenha destinação não residencial.

Art. 95.  Não é admitida a prestação de informação nos CodItens:

I - 6123 - RESID-SFH LCI EMITIDAS ATE 31 DEZ 18 ART.19-6-II RES. 4676;

II - 6215 - RESID LH e LCI EMITIDAS ART.19-6-II RES. 4676;

III - 6218 - RESID. LIG MEN. 3ANOS ART.19-6-III RES. 4676;

IV - 6220 - RESID. LIG ART.19-6-IV RES. 4676;

V - 6720 - NRESID-IMERC LCI EMITIDAS 31 DEZ 18 ART.19-6-II RES. 4676;

VI - 6816 - NRESID LH e LCI EMITIDAS ART.19-6-II RES. 4676; e

VII - 6820 - NRESID LIG ART.19-6-IV RES. 4676.

Parágrafo único.  O disposto no caput não se aplica à retificação de informações relativas aos meses de referência anteriores a janeiro de 2027.

Art. 96.  Os valores contábeis brutos das operações de crédito imobiliário utilizadas para fins de dedução da exigibilidade no recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, na modalidade livre, de que trata o art. 6º-A da Resolução BCB nº 188, de 2022, não podem ser computados nos CodItens de que trata esta Instrução Normativa, tendo em vista o disposto no art. 6º-A, § 3º, dessa Resolução.

Art. 97.  A remessa das informações ao Banco Central do Brasil destinadas à verificação do cumprimento do direcionamento de que trata o art. 1º deve ser efetuada por meio da mensagem "RCO0002 - IF informa demonstrativo", do grupo de serviços recolhimento compulsório (RCO), do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), observando-se, a partir da posição relativa ao mês de janeiro de 2027, os procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa.

Art. 98.  Para fins do disposto na Resolução BCB nº 131, de 20 de agosto de 2021, o Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) acompanhará a conduta das instituições no envio das informações de que tratam os arts. 1º e 97 desta Instrução Normativa e dará tratamento idêntico ao relacionado ao envio de informações associadas ao recolhimento compulsório sobre os recursos de depósitos de poupança.

Art. 99.  O Anexo desta Instrução Normativa contém descrição sintética das informações prestadas e das regras utilizadas para fins da verificação do atendimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança e em depósitos interfinanceiros imobiliários.

Parágrafo único.  O anexo de que trata o caput menciona apenas os CodItens considerados efetivamente no cálculo de verificação do atendimento da exigibilidade mencionada no caput, não sendo citados os seguintes CodItens utilizados para fins de controle:

I - 6181 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676;

II - 6183 - VALORES ELEG. REGIST. FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676;

III - 6184 - AJUSTES TRANSF. FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-D RES. 4676;

IV - 6192 - RESID SFH VALOR CONTABIL DEDUÇÃO COMPULSÓRIO;

V - 6205 - RESID FIN.IMOV.ATE 500M S/ MULT. EXCT.DES. ATE 2026 ART.25-I RES. 4676;

VI - 6142 - RESID-SFH FIN.AQUIS. S/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676;

VII - 6171 - RESID-SFH FIN.CONST. S/ MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676;

VIII - 6881 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676;

IX - 6883 - VALORES ELEG. REGIST. FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676;

X - 6884 - AJUSTES TRANSF. FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-D RES. 4676;

XI - 6885 - SALDO CONTA CONTROLE EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676;

XII - 6887 - VALORES ELEG. REGIST. EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676;

XIII - 6888 - AJUSTES TRANSF. EMP GARANT. IMOB. ART. 19-D RES. 4676;

XIV - 6892 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH VALOR CONTABIL DEDUÇÃO COMPULSÓRIO; e

XV - 6894 - EMP GARANT. IMOB. VALOR CONTABIL DEDUÇÃO COMPULSÓRIO.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 100.  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 692, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025.

                            Art. 101.  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027.

MARDILSON FERNANDES QUEIROZ                                      FÁBIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA

Chefe do Denor                                                   Chefe do Deban

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº    , DE    DE   DE 2026

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E DAS REGRAS UTILIZADAS PARA FINS DA VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DA EXIGIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS EM DEPÓSITOS DE POUPANÇA E EM DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS IMOBILIÁRIOS