Norma
09/11/2018

DESPACHOS DE 7 de novembro de 2018

Encerramento da fase instrutória em processos administrativos com notificação para apresentação de alegações.

Nº 1.435 Processo Administrativo nº 08700.010320/2012-34

Representante: Cade ex officio

Representados: Eletromecânica Dyna S.A.; Valeo S.A.; Valeo Sistemas Automotivos Ltda.; Valeo Sistemas Automotivos Ltda. - Divisão de Limpadores e Motores Elétricos; Carlos Henrique Cavalheiro; Emy Yanagizawa; Fernando Cesar Passos; George Martins; Manoel Feitosa Alencar Jr.; Marc Nacamuli; Mario Brescancini; Omar Cecchini Said; Reginaldo Pereira Hermogenes; Renato Baer e Sergio Gonsalez Noriega.

Advogados: Elaine Carvalho da Silva; Fábio Esteves Pedraza; Glaucilene Schott de Santana; Juliana Cristina Barlon Delafiori; Maciel da Silva Braz; Fernando Esteves Pedraza; Thiago Vieira de Oliveira; Fabiola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu; Ricardo Lara Gaillard e outros.

Decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando os Representados notificados para a apresentação de alegações em 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 196 do Regimento Interno do Cade, contados em dobro, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral (SG/CADE) profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos. Ao Setor Processual.

Nº 1.436. Processo Administrativo nº 08012.009581/2010-06

Representante: SDE ex officio

Representados: Aventis Animal Nutrition, Aventis SA, Degussa AG. e Nippon Soda Company Ltd.

Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Marco Aurélio M. Barbosa, Marcos Paulo Veríssimo, Maria Eugênia Novis, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro e outros.

Decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando os Representados notificados para a apresentação de alegações em 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 196 do Regimento Interno do Cade, contados em dobro, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral (SG/CADE) profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos. Ao Setor Processual.

Superintendente-Geral Substituto

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