RETIFICAÇÃO: Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 103 de 29/05/2024, Seção 1, pág. 79, onde se lê: Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de fevereiro de 2024, relativa ao processo nº: 17459.720007/2021-07, Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOVE...
Norma
07/06/2024
07/06/2024
Norma
RETIFICAÇÃO: 📄 ⚖️ 📝
Retificação na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF.
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