RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, publicada no DOU nº 147 de 1º/08/2024, Seção 1, pág. 63, onde se lê: Período da Reunião 12 a 15/08/2024. Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (12/08/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a se...
Norma
12/08/2024
12/08/2024
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RETIFICAÇÃO 📅 ⚖️ 📝
Corrige informações sobre a pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção.
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