RETIFICAÇÃO: Na pauta de julgamento da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção, reunião do dia 24/06/2025, publicada no DOU nº 100 de 29/05/2025, Seção 1, pág. 50, onde se lê: Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. Leia-se: Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da ...
Norma
18/06/2025
18/06/2025
Norma
RETIFICAÇÃO: 📄 ⚖️ ✏️
Corrige a pauta de julgamento da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção publicada anteriormente.
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