RETIFICAÇÃO Na pauta ordinária síncrona presencial de julgamento da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 56 de 24/03/2026, Seção 1, pág. 54, faltou a seguinte observação: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2026, relativa ao processo nº: 13864.720299/2014-16, Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI - ...
Norma
27/03/2026
27/03/2026
Norma
RETIFICAÇÃO 📄 ⚖️ ✏️
Corrige omissão na pauta de julgamento da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF.
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