O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 17962/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso I do art. 4º da Portaria Presidência nº 462/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º .................................................................................................
I – quatro juízes auxiliares do CNJ, sendo dois indicados pela Presidência e dois indicados pela Corregedoria Nacional;
........................................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin
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