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Revogada
Norma
19/12/2007
#222466
Revogada
Norma
RESOLUCAO CNSP n.º 171
Institui regras para a constituição das provisões técnicas das sociedades resseguradoras locais.
Perguntas e respostas
O que é a Provisão de Sinistros Ocorridos mas Não Suficientemente Avisados (IBNER)?
A Provisão de Sinistros Ocorridos mas Não Suficientemente Avisados (IBNER) é constituída, por meio de estimativa atuarial, para a cobertura do desenvolvimento dos sinistros avisados e ainda não pagos, cujos valores poderão ser alterados ao longo do processo até a sua liquidação final, na data base de cálculo, de acordo com a responsabilidade da sociedade resseguradora.
O que é a Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBaC)?
A Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBaC) abrange o valor atual dos compromissos assumidos pela sociedade resseguradora, nos contratos em que forem aplicáveis, com vistas à garantia dos benefícios ressegurados, cuja percepção não tenha sido iniciada.
O que é a Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)?
A Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) é constituída para a cobertura dos sinistros ocorridos e ainda não avisados até a data base de cálculo, de acordo com a responsabilidade da sociedade resseguradora.
O que é a Provisão de Prêmios Não Ganhos para Riscos Vigentes mas Não Emitidos (PPNG-RVNE)?
A Provisão de Prêmios Não Ganhos para Riscos Vigentes mas Não Emitidos (PPNG-RVNE) é constituída para a cobertura dos sinistros a ocorrer ao longo dos prazos a decorrer, referentes aos riscos vigentes, porém não registrados na data base de cálculo.
Por quanto tempo as sociedades resseguradoras devem manter a documentação e os dados estatísticos comprobatórios do cumprimento da Resolução?
As sociedades resseguradoras devem manter a documentação e os dados estatísticos, em meio magnético, pelo período de 5 (cinco) anos.
Quais são as provisões técnicas que devem ser constituídas mensalmente pelas sociedades resseguradoras locais?
As provisões técnicas incluem: Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG), Provisão de Prêmios Não Ganhos para Riscos Vigentes mas Não Emitidos (PPNG-RVNE), Provisão de Riscos em Curso (PRC), Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR), Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL), Provisão de Sinistros Ocorridos mas Não Suficientemente Avisados (IBNER), Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBaC), Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC), Provisão de Oscilação de Riscos (POR), Provisão de Excedentes Técnicos (PET) e Provisão de Excedentes Financeiros (PEF).
O que é a Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC)?
A Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC) abrange o valor atual dos compromissos assumidos pela sociedade resseguradora, nos contratos em que forem aplicáveis, com vistas à garantia dos benefícios ressegurados, cuja percepção já tenha sido iniciada.
Qual o prazo dado ao IRB-Brasil Resseguros S.A. para adaptar-se ao disposto na Resolução CNSP No 171, de 2007?
O IRB-Brasil Resseguros S.A. teve o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adaptar-se ao disposto na Resolução CNSP No 171, de 2007.
O que é a Provisão de Riscos em Curso (PRC)?
A Provisão de Riscos em Curso (PRC) é constituída se for constatada insuficiência da Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) para a cobertura dos sinistros a ocorrer, considerando o valor esperado ao longo de todo o prazo a decorrer, referentes aos riscos vigentes na data base de cálculo.
O que é a Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL)?
A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) é constituída para a cobertura dos valores a pagar por sinistros avisados até a data base de cálculo, de acordo com a responsabilidade da sociedade resseguradora.
Qual é o papel da SUSEP na Resolução CNSP No 171, de 2007?
A SUSEP é responsável por autorizar a constituição de outras provisões técnicas além das especificadas, determinar métodos específicos para o cálculo de estimativas de provisão técnica e editar normas complementares necessárias à execução da Resolução.
O que é a Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG)?
A Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) é constituída para a cobertura dos sinistros a ocorrer ao longo dos prazos a decorrer, referentes aos riscos vigentes e registrados na data base de cálculo.
O que é a Provisão de Oscilação de Risco (POR)?
A Provisão de Oscilação de Risco (POR) é constituída para a cobertura de eventuais desvios nos compromissos esperados, ocasionados por flutuações na sinistralidade dos ramos, carteiras, grupo de ramos ou classe de negócios.
O que é a Resolução CNSP No 171, de 2007?
A Resolução CNSP No 171, de 2007, institui regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades resseguradoras locais.
O que é a Provisão de Excedentes Financeiros (PEF)?
A Provisão de Excedentes Financeiros (PEF) é constituída pelas sociedades resseguradoras para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes financeiros, conforme regulamentação em vigor, caso haja sua previsão contratual.
Quando a Resolução CNSP No 171, de 2007, entrou em vigor?
A Resolução CNSP No 171, de 2007, entrou em vigor em 1o de janeiro de 2008.
O que é a Provisão de Excedentes Técnicos (PET)?
A Provisão de Excedentes Técnicos (PET) é constituída pelas sociedades resseguradoras para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes decorrentes de superávit técnico na operacionalização de seus contratos, caso haja sua previsão contratual.
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