ATO COTEPE/ICMS Nº 164, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 147/IFI/2847, de 27 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - os itens 8, 42 e 68 do campo referente ao Estado de Goiás:

"

GOIÁS

8.

ALIANÇA AVIAÇAO LTDA

CNPJ: 02.921.692/0001-36

IE: 10.313.474-3

42.

QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 02.244.507/0001-16

IE: 10.271.670-6

68.

ABOVE AVIATION LTDA

CNPJ: 44.078.055/0001-90

IE: 10.870.547-1

GOIÁS

GOIÁS

GOIÁS

8.

ALIANÇA AVIAÇAO LTDA

CNPJ: 02.921.692/0001-36

IE: 10.313.474-3

8.

8.

ALIANÇA AVIAÇAO LTDA

CNPJ: 02.921.692/0001-36

IE: 10.313.474-3

ALIANÇA AVIAÇAO LTDA

CNPJ: 02.921.692/0001-36

IE: 10.313.474-3

42.

QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 02.244.507/0001-16

IE: 10.271.670-6

42.

42.

QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 02.244.507/0001-16

IE: 10.271.670-6

QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 02.244.507/0001-16

IE: 10.271.670-6

68.

ABOVE AVIATION LTDA

CNPJ: 44.078.055/0001-90

IE: 10.870.547-1

68.

68.

ABOVE AVIATION LTDA

CNPJ: 44.078.055/0001-90

IE: 10.870.547-1

ABOVE AVIATION LTDA

CNPJ: 44.078.055/0001-90

IE: 10.870.547-1

";

II - os itens 5 e 80 do campo referente ao Estado de Minas Gerais:

"

MINAS GERAIS

5.

AIRBRANT PRODUTOS E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 24.252.229/0001-81

IE: 27110630064

80.

AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS LTDA

CNPJ: 97.399.059/0001-36

IE: 062877961.00-80

MINAS GERAIS

MINAS GERAIS

MINAS GERAIS

5.

AIRBRANT PRODUTOS E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 24.252.229/0001-81

IE: 27110630064

5.

5.

AIRBRANT PRODUTOS E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 24.252.229/0001-81

IE: 27110630064

AIRBRANT PRODUTOS E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 24.252.229/0001-81

IE: 27110630064

80.

AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS LTDA

CNPJ: 97.399.059/0001-36

IE: 062877961.00-80

80.

80.

AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS LTDA

CNPJ: 97.399.059/0001-36

IE: 062877961.00-80

AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS LTDA

CNPJ: 97.399.059/0001-36

IE: 062877961.00-80

";

III - o item 46 do campo referente ao Estado do Paraná:

"

PARANÁ

46.

VIAER AERO TRADING LTDA

CNPJ: 05.108.291/0001-50

IE: 90371239-24

PARANÁ

PARANÁ

PARANÁ

46.

VIAER AERO TRADING LTDA

CNPJ: 05.108.291/0001-50

IE: 90371239-24

46.

46.

VIAER AERO TRADING LTDA

CNPJ: 05.108.291/0001-50

IE: 90371239-24

VIAER AERO TRADING LTDA

CNPJ: 05.108.291/0001-50

IE: 90371239-24

";

IV - o item 58 do campo referente ao Estado de Santa Catarina:

"

SANTA CATARINA

58.

GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA

CNPJ: 13.373.898/0002-76

IE: 261008536

SANTA CATARINA

SANTA CATARINA

SANTA CATARINA

58.

GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA

CNPJ: 13.373.898/0002-76

IE: 261008536

58.

58.

GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA

CNPJ: 13.373.898/0002-76

IE: 261008536

GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA

CNPJ: 13.373.898/0002-76

IE: 261008536

";

V - os itens 193, 197, 379, 474, 546 e 619 do campo referente ao Estado de São Paulo:

"

SÃO PAULO

193

GLOBAL LUBS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 22.428.662/0001-08

IE: 492.784.665.110

197

GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA

CNPJ: 13.373.898/0001-95

IE: 206.878.222.110

379

REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 54.271.762/0001-51

IE: 669131164118

474

VALE BRITE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ABRASIVOS LTDA

CNPJ: 69.206.506/0001-58

IE: 645193202115

546

AEROTECNICA PAULISTA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ: 61.137.782/0001-08

IE: 111270404112

619

AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS LTDA

CNPJ: 97.399.059/0002-17

IE: 116.630.134.119

SÃO PAULO

SÃO PAULO

SÃO PAULO

193

GLOBAL LUBS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 22.428.662/0001-08

IE: 492.784.665.110

193

193

GLOBAL LUBS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 22.428.662/0001-08

IE: 492.784.665.110

GLOBAL LUBS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 22.428.662/0001-08

IE: 492.784.665.110

197

GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA

CNPJ: 13.373.898/0001-95

IE: 206.878.222.110

197

197

GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA

CNPJ: 13.373.898/0001-95

IE: 206.878.222.110

GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA

CNPJ: 13.373.898/0001-95

IE: 206.878.222.110

379

REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 54.271.762/0001-51

IE: 669131164118

379

379

REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 54.271.762/0001-51

IE: 669131164118

REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 54.271.762/0001-51

IE: 669131164118

474

VALE BRITE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ABRASIVOS LTDA

CNPJ: 69.206.506/0001-58

IE: 645193202115

474

474

VALE BRITE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ABRASIVOS LTDA

CNPJ: 69.206.506/0001-58

IE: 645193202115

VALE BRITE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ABRASIVOS LTDA

CNPJ: 69.206.506/0001-58

IE: 645193202115

546

AEROTECNICA PAULISTA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ: 61.137.782/0001-08

IE: 111270404112

546

546

AEROTECNICA PAULISTA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ: 61.137.782/0001-08

IE: 111270404112

AEROTECNICA PAULISTA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ: 61.137.782/0001-08

IE: 111270404112

619

AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS LTDA

CNPJ: 97.399.059/0002-17

IE: 116.630.134.119

619

619

AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS LTDA

CNPJ: 97.399.059/0002-17

IE: 116.630.134.119

AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS LTDA

CNPJ: 97.399.059/0002-17

IE: 116.630.134.119

".

Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19.

Art. 3º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 ficam revogados:

I - o item 17 do campo referente ao Estado de Goiás;

II - o item 55 do campo referente ao Estado de Santa Catarina;

III - o item 625 do campo referente ao Estado de São Paulo.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO

ACRE

7.

ORTIZ TAXI AEREO LTDA

CNPJ: 05.011.693/0001-31

IE: 0101319800142

CEARÁ

16.

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0014-23

IE: 070186871

ESPÍRITO SANTO

58.

FAMEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 39.401.625/0001-09

IE: 081.580.79-7

59.

OMNI TAXI AEREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0016-14

IE: 84000872

MATO GROSSO

39.

CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇAO AERONAUTICA LTDA

CNPJ: 11.366.470/0005-13

IE: 139646698

40.

RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA

CNPJ: 09.059.224/0007-39

IE: 14.005.902-4

MATO GROSSO DO SUL

36.

DI TRENTO BRASIL LTDA

CNPJ: 43.449.476/0003-89

IE: 284736716

MINAS GERAIS

92.

OCELLOTT ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 22.483.795/0002-50

IE: 40656620056

PARÁ

22.

REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 54.271.762/0002-32

IE: 157439259

PARAÍBA

3.

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0019-38

IE: 16.456.619-8

PARANÁ

70.

AERO PARTS BRASIL LTDA

CNPJ: 44.795.027/0001-93

IE: 91007751-12

71.

AEROLON COMBUSTIVEIS DE AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 80.577.695/0001-08

IE: 6010620706

72.

ATINAIUR ANTONIO PIRES SAPPER

CNPJ: 84.971.076/0001-54

IE: 70116645-09

73.

HI-MIX ELETRÔNICOS S/A

CNPJ: 14.785.345/0001-02

IE: 9058213770

74.

LUBAER LUBRIFICANTES AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 24.408.174/0001-56

IE: 9095691762

PERNAMBUCO

25.

RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA

CNPJ: 09.059.224/0004-96

IE: 0466668-26

RIO DE JANEIRO

114.

ALL PARTS COMERCIO E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 32.832.229/0001-89

IE: 11370128

SANTA CATARINA

84.

NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA

CNPJ: 32.907.435/0003-72

IE: 262008807

85.

T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 15.135.338/0001-28

IE: 261820907

SÃO PAULO

673.

ALD TOOLS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 27.616.381/0001-94

IE: 645.953.448.112

674.

BSM ACESSORIOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 47.401.830/0001-94

IE: 798.720.893.110

675.

GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA

CNPJ: 13.373.898/0003-57

IE: 124526704114

676.

HELICIDADE HELIPORTO LTDA

CNPJ: 03.682.296/0001-66

IE: 142.031.786.118

677.

HELIROTORS SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 23.110.613/0001-87

IE: 797.336.185.119

678.

INPAER FABRICAÇÃO PAULISTA DE AERONAUTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 07.134.873/0001-36

IE: 122050544116

679.

IRIDIUM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 11.877.632/0001-54

IE: 147.165.790.111

680.

MZN IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E MANUFATURA LTDA

CNPJ: 05.006.147/0001-02

IE: 142.247.370.111

681.

PLACAR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 48.199.524/0001-80

IE: 136982825113

682.

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 60.872.306/0008-36

IE: 188.115.885.110

683.

WIRING AND AIRCRAFT SYSTEMS COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 41.487.291/0001-71

IE: 206701990119

TOCANTINS

7.

BALSAS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.

CNPJ: 08.928.667/0001-60

IE: 29.532.170-9

ACRE

ACRE

ACRE

7.

ORTIZ TAXI AEREO LTDA

CNPJ: 05.011.693/0001-31

IE: 0101319800142

7.

7.

ORTIZ TAXI AEREO LTDA

CNPJ: 05.011.693/0001-31

IE: 0101319800142

ORTIZ TAXI AEREO LTDA

CNPJ: 05.011.693/0001-31

IE: 0101319800142

CEARÁ

CEARÁ

CEARÁ

16.

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0014-23

IE: 070186871

16.

16.

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0014-23

IE: 070186871

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0014-23

IE: 070186871

ESPÍRITO SANTO

ESPÍRITO SANTO

ESPÍRITO SANTO

58.

FAMEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 39.401.625/0001-09

IE: 081.580.79-7

58.

58.

FAMEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 39.401.625/0001-09

IE: 081.580.79-7

FAMEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 39.401.625/0001-09

IE: 081.580.79-7

59.

OMNI TAXI AEREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0016-14

IE: 84000872

59.

59.

OMNI TAXI AEREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0016-14

IE: 84000872

OMNI TAXI AEREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0016-14

IE: 84000872

MATO GROSSO

MATO GROSSO

MATO GROSSO

39.

CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇAO AERONAUTICA LTDA

CNPJ: 11.366.470/0005-13

IE: 139646698

39.

39.

CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇAO AERONAUTICA LTDA

CNPJ: 11.366.470/0005-13

IE: 139646698

CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇAO AERONAUTICA LTDA

CNPJ: 11.366.470/0005-13

IE: 139646698

40.

RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA

CNPJ: 09.059.224/0007-39

IE: 14.005.902-4

40.

40.

RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA

CNPJ: 09.059.224/0007-39

IE: 14.005.902-4

RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA

CNPJ: 09.059.224/0007-39

IE: 14.005.902-4

MATO GROSSO DO SUL

MATO GROSSO DO SUL

MATO GROSSO DO SUL

36.

DI TRENTO BRASIL LTDA

CNPJ: 43.449.476/0003-89

IE: 284736716

36.

36.

DI TRENTO BRASIL LTDA

CNPJ: 43.449.476/0003-89

IE: 284736716

DI TRENTO BRASIL LTDA

CNPJ: 43.449.476/0003-89

IE: 284736716

MINAS GERAIS

MINAS GERAIS

MINAS GERAIS

92.

OCELLOTT ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 22.483.795/0002-50

IE: 40656620056

92.

92.

OCELLOTT ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 22.483.795/0002-50

IE: 40656620056

OCELLOTT ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 22.483.795/0002-50

IE: 40656620056

PARÁ

PARÁ

PARÁ

22.

REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 54.271.762/0002-32

IE: 157439259

22.

22.

REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 54.271.762/0002-32

IE: 157439259

REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 54.271.762/0002-32

IE: 157439259

PARAÍBA

PARAÍBA

PARAÍBA

3.

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0019-38

IE: 16.456.619-8

3.

3.

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0019-38

IE: 16.456.619-8

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0019-38

IE: 16.456.619-8

PARANÁ

PARANÁ

PARANÁ

70.

AERO PARTS BRASIL LTDA

CNPJ: 44.795.027/0001-93

IE: 91007751-12

70.

70.

AERO PARTS BRASIL LTDA

CNPJ: 44.795.027/0001-93

IE: 91007751-12

AERO PARTS BRASIL LTDA

CNPJ: 44.795.027/0001-93

IE: 91007751-12

71.

AEROLON COMBUSTIVEIS DE AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 80.577.695/0001-08

IE: 6010620706

71.

71.

AEROLON COMBUSTIVEIS DE AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 80.577.695/0001-08

IE: 6010620706

AEROLON COMBUSTIVEIS DE AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 80.577.695/0001-08

IE: 6010620706

72.

ATINAIUR ANTONIO PIRES SAPPER

CNPJ: 84.971.076/0001-54

IE: 70116645-09

72.

72.

ATINAIUR ANTONIO PIRES SAPPER

CNPJ: 84.971.076/0001-54

IE: 70116645-09

ATINAIUR ANTONIO PIRES SAPPER

CNPJ: 84.971.076/0001-54

IE: 70116645-09

73.

HI-MIX ELETRÔNICOS S/A

CNPJ: 14.785.345/0001-02

IE: 9058213770

73.

73.

HI-MIX ELETRÔNICOS S/A

CNPJ: 14.785.345/0001-02

IE: 9058213770

HI-MIX ELETRÔNICOS S/A

CNPJ: 14.785.345/0001-02

IE: 9058213770

74.

LUBAER LUBRIFICANTES AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 24.408.174/0001-56

IE: 9095691762

74.

74.

LUBAER LUBRIFICANTES AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 24.408.174/0001-56

IE: 9095691762

LUBAER LUBRIFICANTES AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 24.408.174/0001-56

IE: 9095691762

PERNAMBUCO

PERNAMBUCO

PERNAMBUCO

25.

RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA

CNPJ: 09.059.224/0004-96

IE: 0466668-26

25.

25.

RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA

CNPJ: 09.059.224/0004-96

IE: 0466668-26

RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA

CNPJ: 09.059.224/0004-96

IE: 0466668-26

RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO

114.

ALL PARTS COMERCIO E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 32.832.229/0001-89

IE: 11370128

114.

114.

ALL PARTS COMERCIO E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 32.832.229/0001-89

IE: 11370128

ALL PARTS COMERCIO E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 32.832.229/0001-89

IE: 11370128

SANTA CATARINA

SANTA CATARINA

SANTA CATARINA

84.

NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA

CNPJ: 32.907.435/0003-72

IE: 262008807

84.

84.

NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA

CNPJ: 32.907.435/0003-72

IE: 262008807

NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA

CNPJ: 32.907.435/0003-72

IE: 262008807

85.

T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 15.135.338/0001-28

IE: 261820907

85.

85.

T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 15.135.338/0001-28

IE: 261820907

T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 15.135.338/0001-28

IE: 261820907

SÃO PAULO

SÃO PAULO

SÃO PAULO

673.

ALD TOOLS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 27.616.381/0001-94

IE: 645.953.448.112

673.

673.

ALD TOOLS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 27.616.381/0001-94

IE: 645.953.448.112

ALD TOOLS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 27.616.381/0001-94

IE: 645.953.448.112

674.

BSM ACESSORIOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 47.401.830/0001-94

IE: 798.720.893.110

674.

674.

BSM ACESSORIOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 47.401.830/0001-94

IE: 798.720.893.110

BSM ACESSORIOS AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 47.401.830/0001-94

IE: 798.720.893.110

675.

GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA

CNPJ: 13.373.898/0003-57

IE: 124526704114

675.

675.

GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA

CNPJ: 13.373.898/0003-57

IE: 124526704114

GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA

CNPJ: 13.373.898/0003-57

IE: 124526704114

676.

HELICIDADE HELIPORTO LTDA

CNPJ: 03.682.296/0001-66

IE: 142.031.786.118

676.

676.

HELICIDADE HELIPORTO LTDA

CNPJ: 03.682.296/0001-66

IE: 142.031.786.118

HELICIDADE HELIPORTO LTDA

CNPJ: 03.682.296/0001-66

IE: 142.031.786.118

677.

HELIROTORS SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 23.110.613/0001-87

IE: 797.336.185.119

677.

677.

HELIROTORS SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 23.110.613/0001-87

IE: 797.336.185.119

HELIROTORS SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 23.110.613/0001-87

IE: 797.336.185.119

678.

INPAER FABRICAÇÃO PAULISTA DE AERONAUTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 07.134.873/0001-36

IE: 122050544116

678.

678.

INPAER FABRICAÇÃO PAULISTA DE AERONAUTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 07.134.873/0001-36

IE: 122050544116

INPAER FABRICAÇÃO PAULISTA DE AERONAUTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 07.134.873/0001-36

IE: 122050544116

679.

IRIDIUM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 11.877.632/0001-54

IE: 147.165.790.111

679.

679.

IRIDIUM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 11.877.632/0001-54

IE: 147.165.790.111

IRIDIUM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 11.877.632/0001-54

IE: 147.165.790.111

680.

MZN IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E MANUFATURA LTDA

CNPJ: 05.006.147/0001-02

IE: 142.247.370.111

680.

680.

MZN IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E MANUFATURA LTDA

CNPJ: 05.006.147/0001-02

IE: 142.247.370.111

MZN IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E MANUFATURA LTDA

CNPJ: 05.006.147/0001-02

IE: 142.247.370.111

681.

PLACAR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 48.199.524/0001-80

IE: 136982825113

681.

681.

PLACAR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 48.199.524/0001-80

IE: 136982825113

PLACAR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 48.199.524/0001-80

IE: 136982825113

682.

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 60.872.306/0008-36

IE: 188.115.885.110

682.

682.

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 60.872.306/0008-36

IE: 188.115.885.110

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 60.872.306/0008-36

IE: 188.115.885.110

683.

WIRING AND AIRCRAFT SYSTEMS COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 41.487.291/0001-71

IE: 206701990119

683.

683.

WIRING AND AIRCRAFT SYSTEMS COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 41.487.291/0001-71

IE: 206701990119

WIRING AND AIRCRAFT SYSTEMS COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 41.487.291/0001-71

IE: 206701990119

TOCANTINS

TOCANTINS

TOCANTINS

7.

BALSAS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.

CNPJ: 08.928.667/0001-60

IE: 29.532.170-9

7.

7.

BALSAS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.

CNPJ: 08.928.667/0001-60

IE: 29.532.170-9

BALSAS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.

CNPJ: 08.928.667/0001-60

IE: 29.532.170-9