Norma
24/07/2025
#172573

ATO COTEPE/ICMS Nº 93, DE 23 DE JULHO DE 2025

Altera a lista de empresas beneficiárias de redução da base de cálculo do ICMS para materiais aeronáuticos.

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Secretaria Executiva

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 62/CDI-SE-I/1536, de 30 de maio de 2025;

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o item 22 do campo referente ao Estado de Goiás:

"

GOIÁS

22.

DIAMOND AVIACAO LTDA

CNPJ: 01.538.574/0001-80

IE: 10.288.152-9

GOIÁS

22.

DIAMOND AVIACAO LTDA

CNPJ: 01.538.574/0001-80

IE: 10.288.152-9

GOIÁS

GOIÁS

GOIÁS

22.

DIAMOND AVIACAO LTDA

CNPJ: 01.538.574/0001-80

IE: 10.288.152-9

22.

22.

DIAMOND AVIACAO LTDA

CNPJ: 01.538.574/0001-80

IE: 10.288.152-9

DIAMOND AVIACAO LTDA

CNPJ: 01.538.574/0001-80

IE: 10.288.152-9

";

II - os itens 116 e 238 do campo referente ao Estado de São Paulo:

"

SÃO PAULO

116.

COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ: 46.548.574/0007-95

IE: 206.723.247.110

238.

VOAR AVIATION TAXI AEREO E MANUTENÇÃO LTDA

CNPJ: 17.455.913/0007-90

IE: 141.922.330.115

SÃO PAULO

116.

COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ: 46.548.574/0007-95

IE: 206.723.247.110

238.

VOAR AVIATION TAXI AEREO E MANUTENÇÃO LTDA

CNPJ: 17.455.913/0007-90

IE: 141.922.330.115

SÃO PAULO

SÃO PAULO

SÃO PAULO

116.

COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ: 46.548.574/0007-95

IE: 206.723.247.110

116.

116.

COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ: 46.548.574/0007-95

IE: 206.723.247.110

COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ: 46.548.574/0007-95

IE: 206.723.247.110

238.

VOAR AVIATION TAXI AEREO E MANUTENÇÃO LTDA

CNPJ: 17.455.913/0007-90

IE: 141.922.330.115

238.

238.

VOAR AVIATION TAXI AEREO E MANUTENÇÃO LTDA

CNPJ: 17.455.913/0007-90

IE: 141.922.330.115

VOAR AVIATION TAXI AEREO E MANUTENÇÃO LTDA

CNPJ: 17.455.913/0007-90

IE: 141.922.330.115

".

Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19.

Art. 3º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 ficam revogados:

I - os itens 8, 17 e 36 do campo referente ao Estado do Espírito Santo;

II - o item 62 do campo referente ao Estado de Goiás;

III - os itens 13, 41, 60 e 63 do campo referente ao Estado de Minas Gerais;

IV - os itens 13 e 42 do campo referente ao Estado do Paraná;

V - os itens 45 e 55 do campo referente ao Estado do Rio de Janeiro;

VI - os itens 27 e 51 do campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul;

VII - os itens 9, 10, 11 e 42 do campo referente ao Estado de Santa Catarina;

VIII - os itens 132, 139, 142, 147, 154, 155, 157, 158, 168, 175, 184, 205, 233, 234, 236, 262, 300, 360, 394, 420, 421, 452, 463, 465, 493, 499, 503, 506, 531, 550 e 582 do campo referente ao Estado de São Paulo.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO

ALAGOAS

14.

METTA TRADING COMPANY LTDA

CNPJ: 47.821.394/0002-93

IE: 240542142

AMAZONAS

30.

ANIVIA LINHAS AEREAS LTDA

CNPJ: 32.453.823/0003-20

IE: 05.454.494-7

BAHIA

27.

SOLOJET SERVICOS AERONAUTICOS LTDA.

CNPJ: 05.533.932/0004-66

IE: 224.564.025

ESPÍRITO SANTO

70.

BRANDAO TRADING LTDA

CNPJ: 41.449.586/0001-53

IE: 083755640

71.

MINAS TRADING COMPANY LTDA

CNPJ: 05.456.420/0003-62

IE: 083065822

72.

RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 08.900.095/0001-01

IE: 08247283-1

73.

TIMBRO TRADING S.A.

CNPJ: 12.116.971/0010-71

IE: 083.592.82-2

74.

WISE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 26.335.199/0001-00

IE: 084488352

GOIÁS

99.

IDEAL AG AERO LTDA

CNPJ: 07.726.506/0001-21

IE: 201993724

100.

RS MOTORES AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 57.916.051/0001-85

IE: 20.202.857-7

MATO GROSSO

51.

AGRO MT DRONES & CIA LTDA

CNPJ: 52.837.255/0001-07

IE: 14.034.506-0

52.

CRUZEIRO DO SUL AVIACAO LTDA.

CNPJ: 03.144.928/0009-95

IE: 14.117.081-6

53.

EFICAZ TECNOLOGIA NO CAMPO LTDA

CNPJ: 50.606.903/0003-50

IE: 14.091.803-5

54.

PETRO SAPPER CUIABA LTDA

CNPJ: 21.073.786/0001-47

IE: 13.557.669-5

55.

QUALITY AVIATION E MANUTENCAO LTDA

CNPJ: 47.137.935/0001-88

IE: 139504010

MATO GROSSO DO SUL

37.

FALCON AVIATION LTDA

CNPJ: 55.622.706/0001-87

IE: 284996211

MINAS GERAIS

101.

HKTC DO BRASIL S/A

CNPJ: 22.351.708/0006-34

IE: 48317160025

PARANÁ

83.

APACHE LTDA

CNPJ: 51.253.506/0001-43

IE: 9101960819

84.

ZANONI EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ: 07.060.740/0001-62

IE: 90321334-50

RIO DE JANEIRO

126.

AOG RIO PECAS AERONAUTICAS LTDA

CNPJ: 57.067.227/0001-71

IE: 14.977.66-0

127.

ULTRA REV TURBINE LTDA

CNPJ: 58.951.342/0001-77

IE: 15247096

SANTA CATARINA

94.

HKTC DO BRASIL S/A

CNPJ: 22.351.708/0002-00

IE: 257897798

95.

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A

CNPJ: 09.396.439/0001-50

IE: 255571569

96.

MINAS TRADING COMPANY LTDA

CNPJ: 05.456.420/0007-96

IE: 261225022

97.

RENATO CESAR FAVERO & CIA LTDA

CNPJ: 03.397.360/0001-67

IE: 253929520

SÃO PAULO

753.

33 SPARES PARTS SERVICES LTDA

CNPJ: 47.408.146/0001-34

IE: 152985899116

754.

AEROVAC DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO LTDA.

CNPJ: 44.691.757/0001-44

IE: 442.637.126.113

755.

AGROMAP DRONES & PULVERIZACAO LTDA

CNPJ: 46.660.115/0002-94

IE: 189331439115

756.

ANIVIA LINHAS AEREAS LTDA

CNPJ: 32.453.823/0001-69

IE: 206.776.953.114

757.

CAVOK AVIONICS INSTALACOES AERONAUTICAS LTDA

CNPJ: 50.944.003/0001-51

IE: 165.657.983.110

758.

GDL PARTS LTDA

CNPJ: 02.754.004/0001-90

IE: 138.558.695.116

759.

HKTC DO BRASIL S/A

CNPJ: 22.351.708/0001-20

IE: 138.878.982.116

760.

KURT SERVICOS AEREOS LTDA

CNPJ: 05.291.454/0001-82

IE: 152707834119

761.

LIFE MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA

CNPJ: 47.755.990/0001-31

IE: 286773361114

762.

MATERIX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 59.297.530/0001-96

IE: 152.673.043.113

763.

MIPE SUPPLY COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA

CNPJ: 14.624.171/0001-04

IE: 636.214.405.110

764.

NIMBUS - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA

CNPJ: 57.435.236/0001-78

IE: 150.986.995.115

765.

NRS DEFENCE SOLUTIONS LTDA

CNPJ: 29.079.025/0001-04

IE: 645.877.982.118

766.

OPTIMUM PERFORMANCE IMPORTS LTDA

CNPJ: 42.276.867/0001-14

IE: 415.248.345.112

767.

PLASMAHUB ENGENHARIA E INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO SA

CNPJ: 05.954.751/0001-60

IE: 125.592.630.112

768.

POWER SOURCE COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 26.474.286/0001-30

IE: 239.195.969.112

769.

PRICE SUPRIMENTOS CORPORATIVOS E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 46.129.418/0001-02

IE: 151318861113

770.

PROSAL AERONAUTICA COMERCIO E NEGOCIOS DE AVIOES LTDA

CNPJ: 55.695.439/0001-78

IE: 214378484118

771.

RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 08.900.095/0002-92

IE: 140.344.778.113

772.

RADAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S.A.

CNPJ: 26.800.308/0001-05

IE: 645.987.644.116

773.

SAAB BRASIL LTDA.

CNPJ: 23.100.444/0008-70

IE: 799.636.840.113

774.

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDA.

CNPJ: 15.098.570/0001-33

IE: 145.833.155.113

775.

TECTAPE PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E PLASTICOS LTDA

CNPJ: 42.846.494/0002-50

IE: 398.245.125.112

ALAGOAS

14.

METTA TRADING COMPANY LTDA

CNPJ: 47.821.394/0002-93

IE: 240542142

AMAZONAS

30.

ANIVIA LINHAS AEREAS LTDA

CNPJ: 32.453.823/0003-20

IE: 05.454.494-7

BAHIA

27.

SOLOJET SERVICOS AERONAUTICOS LTDA.

CNPJ: 05.533.932/0004-66

IE: 224.564.025

ESPÍRITO SANTO

70.

BRANDAO TRADING LTDA

CNPJ: 41.449.586/0001-53

IE: 083755640

71.

MINAS TRADING COMPANY LTDA

CNPJ: 05.456.420/0003-62

IE: 083065822

72.

RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 08.900.095/0001-01

IE: 08247283-1

73.

TIMBRO TRADING S.A.

CNPJ: 12.116.971/0010-71

IE: 083.592.82-2

74.

WISE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 26.335.199/0001-00

IE: 084488352

GOIÁS

99.

IDEAL AG AERO LTDA

CNPJ: 07.726.506/0001-21

IE: 201993724

100.

RS MOTORES AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 57.916.051/0001-85

IE: 20.202.857-7

MATO GROSSO

51.

AGRO MT DRONES & CIA LTDA

CNPJ: 52.837.255/0001-07

IE: 14.034.506-0

52.

CRUZEIRO DO SUL AVIACAO LTDA.

CNPJ: 03.144.928/0009-95

IE: 14.117.081-6

53.

EFICAZ TECNOLOGIA NO CAMPO LTDA

CNPJ: 50.606.903/0003-50

IE: 14.091.803-5

54.

PETRO SAPPER CUIABA LTDA

CNPJ: 21.073.786/0001-47

IE: 13.557.669-5

55.

QUALITY AVIATION E MANUTENCAO LTDA

CNPJ: 47.137.935/0001-88

IE: 139504010

MATO GROSSO DO SUL

37.

FALCON AVIATION LTDA

CNPJ: 55.622.706/0001-87

IE: 284996211

MINAS GERAIS

101.

HKTC DO BRASIL S/A

CNPJ: 22.351.708/0006-34

IE: 48317160025

PARANÁ

83.

APACHE LTDA

CNPJ: 51.253.506/0001-43

IE: 9101960819

84.

ZANONI EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ: 07.060.740/0001-62

IE: 90321334-50

RIO DE JANEIRO

126.

AOG RIO PECAS AERONAUTICAS LTDA

CNPJ: 57.067.227/0001-71

IE: 14.977.66-0

127.

ULTRA REV TURBINE LTDA

CNPJ: 58.951.342/0001-77

IE: 15247096

SANTA CATARINA

94.

HKTC DO BRASIL S/A

CNPJ: 22.351.708/0002-00

IE: 257897798

95.

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A

CNPJ: 09.396.439/0001-50

IE: 255571569

96.

MINAS TRADING COMPANY LTDA

CNPJ: 05.456.420/0007-96

IE: 261225022

97.

RENATO CESAR FAVERO & CIA LTDA

CNPJ: 03.397.360/0001-67

IE: 253929520

SÃO PAULO

753.

33 SPARES PARTS SERVICES LTDA

CNPJ: 47.408.146/0001-34

IE: 152985899116

754.

AEROVAC DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO LTDA.

CNPJ: 44.691.757/0001-44

IE: 442.637.126.113

755.

AGROMAP DRONES & PULVERIZACAO LTDA

CNPJ: 46.660.115/0002-94

IE: 189331439115

756.

ANIVIA LINHAS AEREAS LTDA

CNPJ: 32.453.823/0001-69

IE: 206.776.953.114

757.

CAVOK AVIONICS INSTALACOES AERONAUTICAS LTDA

CNPJ: 50.944.003/0001-51

IE: 165.657.983.110

758.

GDL PARTS LTDA

CNPJ: 02.754.004/0001-90

IE: 138.558.695.116

759.

HKTC DO BRASIL S/A

CNPJ: 22.351.708/0001-20

IE: 138.878.982.116

760.

KURT SERVICOS AEREOS LTDA

CNPJ: 05.291.454/0001-82

IE: 152707834119

761.

LIFE MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA

CNPJ: 47.755.990/0001-31

IE: 286773361114

762.

MATERIX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 59.297.530/0001-96

IE: 152.673.043.113

763.

MIPE SUPPLY COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA

CNPJ: 14.624.171/0001-04

IE: 636.214.405.110

764.

NIMBUS - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA

CNPJ: 57.435.236/0001-78

IE: 150.986.995.115

765.

NRS DEFENCE SOLUTIONS LTDA

CNPJ: 29.079.025/0001-04

IE: 645.877.982.118

766.

OPTIMUM PERFORMANCE IMPORTS LTDA

CNPJ: 42.276.867/0001-14

IE: 415.248.345.112

767.

PLASMAHUB ENGENHARIA E INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO SA

CNPJ: 05.954.751/0001-60

IE: 125.592.630.112

768.

POWER SOURCE COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 26.474.286/0001-30

IE: 239.195.969.112

769.

PRICE SUPRIMENTOS CORPORATIVOS E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 46.129.418/0001-02

IE: 151318861113

770.

PROSAL AERONAUTICA COMERCIO E NEGOCIOS DE AVIOES LTDA

CNPJ: 55.695.439/0001-78

IE: 214378484118

771.

RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 08.900.095/0002-92

IE: 140.344.778.113

772.

RADAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S.A.

CNPJ: 26.800.308/0001-05

IE: 645.987.644.116

773.

SAAB BRASIL LTDA.

CNPJ: 23.100.444/0008-70

IE: 799.636.840.113

774.

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDA.

CNPJ: 15.098.570/0001-33

IE: 145.833.155.113

775.

TECTAPE PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E PLASTICOS LTDA

CNPJ: 42.846.494/0002-50

IE: 398.245.125.112

ALAGOAS

ALAGOAS

ALAGOAS

14.

METTA TRADING COMPANY LTDA

CNPJ: 47.821.394/0002-93

IE: 240542142

14.

14.

METTA TRADING COMPANY LTDA

CNPJ: 47.821.394/0002-93

IE: 240542142

METTA TRADING COMPANY LTDA

CNPJ: 47.821.394/0002-93

IE: 240542142

AMAZONAS

AMAZONAS

AMAZONAS

30.

ANIVIA LINHAS AEREAS LTDA

CNPJ: 32.453.823/0003-20

IE: 05.454.494-7

30.

30.

ANIVIA LINHAS AEREAS LTDA

CNPJ: 32.453.823/0003-20

IE: 05.454.494-7

ANIVIA LINHAS AEREAS LTDA

CNPJ: 32.453.823/0003-20

IE: 05.454.494-7

BAHIA

BAHIA

BAHIA

27.

SOLOJET SERVICOS AERONAUTICOS LTDA.

CNPJ: 05.533.932/0004-66

IE: 224.564.025

27.

27.

SOLOJET SERVICOS AERONAUTICOS LTDA.

CNPJ: 05.533.932/0004-66

IE: 224.564.025

SOLOJET SERVICOS AERONAUTICOS LTDA.

CNPJ: 05.533.932/0004-66

IE: 224.564.025

ESPÍRITO SANTO

ESPÍRITO SANTO

ESPÍRITO SANTO

70.

BRANDAO TRADING LTDA

CNPJ: 41.449.586/0001-53

IE: 083755640

70.

70.

BRANDAO TRADING LTDA

CNPJ: 41.449.586/0001-53

IE: 083755640

BRANDAO TRADING LTDA

CNPJ: 41.449.586/0001-53

IE: 083755640

71.

MINAS TRADING COMPANY LTDA

CNPJ: 05.456.420/0003-62

IE: 083065822

71.

71.

MINAS TRADING COMPANY LTDA

CNPJ: 05.456.420/0003-62

IE: 083065822

MINAS TRADING COMPANY LTDA

CNPJ: 05.456.420/0003-62

IE: 083065822

72.

RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 08.900.095/0001-01

IE: 08247283-1

72.

72.

RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 08.900.095/0001-01

IE: 08247283-1

RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 08.900.095/0001-01

IE: 08247283-1

73.

TIMBRO TRADING S.A.

CNPJ: 12.116.971/0010-71

IE: 083.592.82-2

73.

73.

TIMBRO TRADING S.A.

CNPJ: 12.116.971/0010-71

IE: 083.592.82-2

TIMBRO TRADING S.A.

CNPJ: 12.116.971/0010-71

IE: 083.592.82-2

74.

WISE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 26.335.199/0001-00

IE: 084488352

74.

74.

WISE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 26.335.199/0001-00

IE: 084488352

WISE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 26.335.199/0001-00

IE: 084488352

GOIÁS

GOIÁS

GOIÁS

99.

IDEAL AG AERO LTDA

CNPJ: 07.726.506/0001-21

IE: 201993724

99.

99.

IDEAL AG AERO LTDA

CNPJ: 07.726.506/0001-21

IE: 201993724

IDEAL AG AERO LTDA

CNPJ: 07.726.506/0001-21

IE: 201993724

100.

RS MOTORES AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 57.916.051/0001-85

IE: 20.202.857-7

100.

100.

RS MOTORES AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 57.916.051/0001-85

IE: 20.202.857-7

RS MOTORES AERONAUTICOS LTDA

CNPJ: 57.916.051/0001-85

IE: 20.202.857-7

MATO GROSSO

MATO GROSSO

MATO GROSSO

51.

AGRO MT DRONES & CIA LTDA

CNPJ: 52.837.255/0001-07

IE: 14.034.506-0

51.

51.

AGRO MT DRONES & CIA LTDA

CNPJ: 52.837.255/0001-07

IE: 14.034.506-0

AGRO MT DRONES & CIA LTDA

CNPJ: 52.837.255/0001-07

IE: 14.034.506-0

52.

CRUZEIRO DO SUL AVIACAO LTDA.

CNPJ: 03.144.928/0009-95

IE: 14.117.081-6

52.

52.

CRUZEIRO DO SUL AVIACAO LTDA.

CNPJ: 03.144.928/0009-95

IE: 14.117.081-6

CRUZEIRO DO SUL AVIACAO LTDA.

CNPJ: 03.144.928/0009-95

IE: 14.117.081-6

53.

EFICAZ TECNOLOGIA NO CAMPO LTDA

CNPJ: 50.606.903/0003-50

IE: 14.091.803-5

53.

53.

EFICAZ TECNOLOGIA NO CAMPO LTDA

CNPJ: 50.606.903/0003-50

IE: 14.091.803-5

EFICAZ TECNOLOGIA NO CAMPO LTDA

CNPJ: 50.606.903/0003-50

IE: 14.091.803-5

54.

PETRO SAPPER CUIABA LTDA

CNPJ: 21.073.786/0001-47

IE: 13.557.669-5

54.

54.

PETRO SAPPER CUIABA LTDA

CNPJ: 21.073.786/0001-47

IE: 13.557.669-5

PETRO SAPPER CUIABA LTDA

CNPJ: 21.073.786/0001-47

IE: 13.557.669-5

55.

QUALITY AVIATION E MANUTENCAO LTDA

CNPJ: 47.137.935/0001-88

IE: 139504010

55.

55.

QUALITY AVIATION E MANUTENCAO LTDA

CNPJ: 47.137.935/0001-88

IE: 139504010

QUALITY AVIATION E MANUTENCAO LTDA

CNPJ: 47.137.935/0001-88

IE: 139504010

MATO GROSSO DO SUL

MATO GROSSO DO SUL

MATO GROSSO DO SUL

37.

FALCON AVIATION LTDA

CNPJ: 55.622.706/0001-87

IE: 284996211

37.

37.

FALCON AVIATION LTDA

CNPJ: 55.622.706/0001-87

IE: 284996211

FALCON AVIATION LTDA

CNPJ: 55.622.706/0001-87

IE: 284996211

MINAS GERAIS

MINAS GERAIS

MINAS GERAIS

101.

HKTC DO BRASIL S/A

CNPJ: 22.351.708/0006-34

IE: 48317160025

101.

101.

HKTC DO BRASIL S/A

CNPJ: 22.351.708/0006-34

IE: 48317160025

HKTC DO BRASIL S/A

CNPJ: 22.351.708/0006-34

IE: 48317160025

PARANÁ

PARANÁ

PARANÁ

83.

APACHE LTDA

CNPJ: 51.253.506/0001-43

IE: 9101960819

83.

83.

APACHE LTDA

CNPJ: 51.253.506/0001-43

IE: 9101960819

APACHE LTDA

CNPJ: 51.253.506/0001-43

IE: 9101960819

84.

ZANONI EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ: 07.060.740/0001-62

IE: 90321334-50

84.

84.

ZANONI EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ: 07.060.740/0001-62

IE: 90321334-50

ZANONI EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ: 07.060.740/0001-62

IE: 90321334-50

RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO

126.

AOG RIO PECAS AERONAUTICAS LTDA

CNPJ: 57.067.227/0001-71

IE: 14.977.66-0

126.

126.

AOG RIO PECAS AERONAUTICAS LTDA

CNPJ: 57.067.227/0001-71

IE: 14.977.66-0

AOG RIO PECAS AERONAUTICAS LTDA

CNPJ: 57.067.227/0001-71

IE: 14.977.66-0

127.

ULTRA REV TURBINE LTDA

CNPJ: 58.951.342/0001-77

IE: 15247096

127.

127.

ULTRA REV TURBINE LTDA

CNPJ: 58.951.342/0001-77

IE: 15247096

ULTRA REV TURBINE LTDA

CNPJ: 58.951.342/0001-77

IE: 15247096

SANTA CATARINA

SANTA CATARINA

SANTA CATARINA

94.

HKTC DO BRASIL S/A

CNPJ: 22.351.708/0002-00

IE: 257897798

94.

94.

HKTC DO BRASIL S/A

CNPJ: 22.351.708/0002-00

IE: 257897798

HKTC DO BRASIL S/A

CNPJ: 22.351.708/0002-00

IE: 257897798

95.

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A

CNPJ: 09.396.439/0001-50

IE: 255571569

95.

95.

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A

CNPJ: 09.396.439/0001-50

IE: 255571569

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A

CNPJ: 09.396.439/0001-50

IE: 255571569

96.

MINAS TRADING COMPANY LTDA

CNPJ: 05.456.420/0007-96

IE: 261225022

96.

96.

MINAS TRADING COMPANY LTDA

CNPJ: 05.456.420/0007-96

IE: 261225022

MINAS TRADING COMPANY LTDA

CNPJ: 05.456.420/0007-96

IE: 261225022

97.

RENATO CESAR FAVERO & CIA LTDA

CNPJ: 03.397.360/0001-67

IE: 253929520

97.

97.

RENATO CESAR FAVERO & CIA LTDA

CNPJ: 03.397.360/0001-67

IE: 253929520

RENATO CESAR FAVERO & CIA LTDA

CNPJ: 03.397.360/0001-67

IE: 253929520

SÃO PAULO

SÃO PAULO

SÃO PAULO

753.

33 SPARES PARTS SERVICES LTDA

CNPJ: 47.408.146/0001-34

IE: 152985899116

753.

753.

33 SPARES PARTS SERVICES LTDA

CNPJ: 47.408.146/0001-34

IE: 152985899116

33 SPARES PARTS SERVICES LTDA

CNPJ: 47.408.146/0001-34

IE: 152985899116

754.

AEROVAC DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO LTDA.

CNPJ: 44.691.757/0001-44

IE: 442.637.126.113

754.

754.

AEROVAC DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO LTDA.

CNPJ: 44.691.757/0001-44

IE: 442.637.126.113

AEROVAC DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO LTDA.

CNPJ: 44.691.757/0001-44

IE: 442.637.126.113

755.

AGROMAP DRONES & PULVERIZACAO LTDA

CNPJ: 46.660.115/0002-94

IE: 189331439115

755.

755.

AGROMAP DRONES & PULVERIZACAO LTDA

CNPJ: 46.660.115/0002-94

IE: 189331439115

AGROMAP DRONES & PULVERIZACAO LTDA

CNPJ: 46.660.115/0002-94

IE: 189331439115

756.

ANIVIA LINHAS AEREAS LTDA

CNPJ: 32.453.823/0001-69

IE: 206.776.953.114

756.

756.

ANIVIA LINHAS AEREAS LTDA

CNPJ: 32.453.823/0001-69

IE: 206.776.953.114

ANIVIA LINHAS AEREAS LTDA

CNPJ: 32.453.823/0001-69

IE: 206.776.953.114

757.

CAVOK AVIONICS INSTALACOES AERONAUTICAS LTDA

CNPJ: 50.944.003/0001-51

IE: 165.657.983.110

757.

757.

CAVOK AVIONICS INSTALACOES AERONAUTICAS LTDA

CNPJ: 50.944.003/0001-51

IE: 165.657.983.110

CAVOK AVIONICS INSTALACOES AERONAUTICAS LTDA

CNPJ: 50.944.003/0001-51

IE: 165.657.983.110

758.

GDL PARTS LTDA

CNPJ: 02.754.004/0001-90

IE: 138.558.695.116

758.

758.

GDL PARTS LTDA

CNPJ: 02.754.004/0001-90

IE: 138.558.695.116

GDL PARTS LTDA

CNPJ: 02.754.004/0001-90

IE: 138.558.695.116

759.

HKTC DO BRASIL S/A

CNPJ: 22.351.708/0001-20

IE: 138.878.982.116

759.

759.

HKTC DO BRASIL S/A

CNPJ: 22.351.708/0001-20

IE: 138.878.982.116

HKTC DO BRASIL S/A

CNPJ: 22.351.708/0001-20

IE: 138.878.982.116

760.

KURT SERVICOS AEREOS LTDA

CNPJ: 05.291.454/0001-82

IE: 152707834119

760.

760.

KURT SERVICOS AEREOS LTDA

CNPJ: 05.291.454/0001-82

IE: 152707834119

KURT SERVICOS AEREOS LTDA

CNPJ: 05.291.454/0001-82

IE: 152707834119

761.

LIFE MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA

CNPJ: 47.755.990/0001-31

IE: 286773361114

761.

761.

LIFE MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA

CNPJ: 47.755.990/0001-31

IE: 286773361114

LIFE MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA

CNPJ: 47.755.990/0001-31

IE: 286773361114

762.

MATERIX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 59.297.530/0001-96

IE: 152.673.043.113

762.

762.

MATERIX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 59.297.530/0001-96

IE: 152.673.043.113

MATERIX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 59.297.530/0001-96

IE: 152.673.043.113

763.

MIPE SUPPLY COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA

CNPJ: 14.624.171/0001-04

IE: 636.214.405.110

763.

763.

MIPE SUPPLY COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA

CNPJ: 14.624.171/0001-04

IE: 636.214.405.110

MIPE SUPPLY COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA

CNPJ: 14.624.171/0001-04

IE: 636.214.405.110

764.

NIMBUS - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA

CNPJ: 57.435.236/0001-78

IE: 150.986.995.115

764.

764.

NIMBUS - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA

CNPJ: 57.435.236/0001-78

IE: 150.986.995.115

NIMBUS - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA

CNPJ: 57.435.236/0001-78

IE: 150.986.995.115

765.

NRS DEFENCE SOLUTIONS LTDA

CNPJ: 29.079.025/0001-04

IE: 645.877.982.118

765.

765.

NRS DEFENCE SOLUTIONS LTDA

CNPJ: 29.079.025/0001-04

IE: 645.877.982.118

NRS DEFENCE SOLUTIONS LTDA

CNPJ: 29.079.025/0001-04

IE: 645.877.982.118

766.

OPTIMUM PERFORMANCE IMPORTS LTDA

CNPJ: 42.276.867/0001-14

IE: 415.248.345.112

766.

766.

OPTIMUM PERFORMANCE IMPORTS LTDA

CNPJ: 42.276.867/0001-14

IE: 415.248.345.112

OPTIMUM PERFORMANCE IMPORTS LTDA

CNPJ: 42.276.867/0001-14

IE: 415.248.345.112

767.

PLASMAHUB ENGENHARIA E INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO SA

CNPJ: 05.954.751/0001-60

IE: 125.592.630.112

767.

767.

PLASMAHUB ENGENHARIA E INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO SA

CNPJ: 05.954.751/0001-60

IE: 125.592.630.112

PLASMAHUB ENGENHARIA E INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO SA

CNPJ: 05.954.751/0001-60

IE: 125.592.630.112

768.

POWER SOURCE COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 26.474.286/0001-30

IE: 239.195.969.112

768.

768.

POWER SOURCE COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 26.474.286/0001-30

IE: 239.195.969.112

POWER SOURCE COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 26.474.286/0001-30

IE: 239.195.969.112

769.

PRICE SUPRIMENTOS CORPORATIVOS E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 46.129.418/0001-02

IE: 151318861113

769.

769.

PRICE SUPRIMENTOS CORPORATIVOS E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 46.129.418/0001-02

IE: 151318861113

PRICE SUPRIMENTOS CORPORATIVOS E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 46.129.418/0001-02

IE: 151318861113

770.

PROSAL AERONAUTICA COMERCIO E NEGOCIOS DE AVIOES LTDA

CNPJ: 55.695.439/0001-78

IE: 214378484118

770.

770.

PROSAL AERONAUTICA COMERCIO E NEGOCIOS DE AVIOES LTDA

CNPJ: 55.695.439/0001-78

IE: 214378484118

PROSAL AERONAUTICA COMERCIO E NEGOCIOS DE AVIOES LTDA

CNPJ: 55.695.439/0001-78

IE: 214378484118

771.

RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 08.900.095/0002-92

IE: 140.344.778.113

771.

771.

RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 08.900.095/0002-92

IE: 140.344.778.113

RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 08.900.095/0002-92

IE: 140.344.778.113

772.

RADAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S.A.

CNPJ: 26.800.308/0001-05

IE: 645.987.644.116

772.

772.

RADAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S.A.

CNPJ: 26.800.308/0001-05

IE: 645.987.644.116

RADAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S.A.

CNPJ: 26.800.308/0001-05

IE: 645.987.644.116

773.

SAAB BRASIL LTDA.

CNPJ: 23.100.444/0008-70

IE: 799.636.840.113

773.

773.

SAAB BRASIL LTDA.

CNPJ: 23.100.444/0008-70

IE: 799.636.840.113

SAAB BRASIL LTDA.

CNPJ: 23.100.444/0008-70

IE: 799.636.840.113

774.

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDA.

CNPJ: 15.098.570/0001-33

IE: 145.833.155.113

774.

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SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDA.

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775.

TECTAPE PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E PLASTICOS LTDA

CNPJ: 42.846.494/0002-50

IE: 398.245.125.112

775.

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TECTAPE PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E PLASTICOS LTDA

CNPJ: 42.846.494/0002-50

IE: 398.245.125.112

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Perguntas e respostas

Qual é o benefício fiscal concedido às empresas listadas no Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019?
O benefício fiscal concedido a essas empresas é a redução da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em suas operações.
O que significa a sigla CONFAZ?
CONFAZ é a sigla para Conselho Nacional de Política Fazendária.
Quais empresas do estado do Espírito Santo foram adicionadas à lista de beneficiárias do ICMS em 23 de julho de 2025?
Em 23 de julho de 2025, foram adicionadas cinco empresas do Espírito Santo à lista de beneficiárias do ICMS para materiais aeronáuticos.As empresas incluídas foram: BRANDAO TRADING LTDA (CNPJ: 41.449.586/0001-53), MINAS TRADING COMPANY LTDA (CNPJ: 05.456.420/0003-62), RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 08.900.095/0001-01), TIMBRO TRADING S.A. (CNPJ: 12.116.971/0010-71) e WISE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ: 26.335.199/0001-00).
Quais tipos de alterações foram realizadas no Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 pela norma de 23 de julho de 2025?
A norma de 23 de julho de 2025 promoveu três tipos de alterações no Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019:1. Alteração de dados: Atualizou as informações cadastrais de empresas específicas nos estados de Goiás e São Paulo.2. Inclusão: Adicionou novas empresas à lista de beneficiárias em diversos estados, como Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.3. Revogação: Removeu diversas empresas da lista, com revogações nos estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
O que significa a sigla COTEPE/ICMS?
COTEPE/ICMS é a sigla para Comissão Técnica Permanente do ICMS.
Quais empresas do estado de São Paulo tiveram seu registro revogado na lista de beneficiárias do ICMS em 23 de julho de 2025?
A atualização de 23 de julho de 2025 revogou a inscrição de 31 registros de empresas do estado de São Paulo. Foram removidos os itens 132, 139, 142, 147, 154, 155, 157, 158, 168, 175, 184, 205, 233, 234, 236, 262, 300, 360, 394, 420, 421, 452, 463, 465, 493, 499, 503, 506, 531, 550 e 582 do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19. Os nomes específicos das empresas correspondentes a esses itens não são detalhados no ato de alteração.
Quem é responsável por fornecer a lista de empresas do setor aeronáutico para a atualização do benefício de ICMS?
A relação de empresas é encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, conforme mencionado no Ofício nº 62/CDI-SE-I/1536, de 30 de maio de 2025. A publicação do ato pelo CONFAZ também leva em conta as manifestações das unidades federadas.
Quais são as bases legais para a publicação do ato de alteração da lista de empresas com benefício de ICMS?
A publicação do ato normativo se baseia nas atribuições do Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, conforme o Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.Especificamente, a alteração fundamenta-se no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991, e considera a relação de empresas enviada pelo Comando da Aeronáutica (Ofício nº 62/CDI-SE-I/1536, de 30 de maio de 2025) e as manifestações das unidades federadas (processo SEI nº 12004.100942/2019-54).
O que é o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019?
O Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 é um ato normativo que divulga a relação oficial das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos e que, por essa razão, têm direito ao benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS.
Qual o objetivo do ato normativo publicado em 23 de julho de 2025 pela Secretaria Executiva do CONFAZ?
O ato normativo tem como objetivo alterar o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019. Essa alteração consiste em atualizar a relação de empresas nacionais do setor aeronáutico que são beneficiárias da redução de base de cálculo do ICMS, incluindo a modificação de dados cadastrais, a adição de novas empresas e a revogação de outras que constavam na lista anterior.
A empresa HKTC DO BRASIL S/A foi incluída na lista de beneficiários do ICMS? Em quais estados?
Sim, a empresa HKTC DO BRASIL S/A foi incluída na lista de beneficiárias do ICMS pela atualização de 23 de julho de 2025, com registros em três estados.Os estabelecimentos adicionados foram: a filial de Minas Gerais (CNPJ 22.351.708/0006-34), a filial de Santa Catarina (CNPJ 22.351.708/0002-00) e a filial de São Paulo (CNPJ 22.351.708/0001-20).

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