CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada

Como deve ser mensurado um grupo de ativos mantido para venda?

Um grupo de ativos mantido para venda deve ser mensurado pelo menor entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda. Imediatamente antes da classificação inicial do grupo de ativos como mantido para venda, os valores contábeis dos ativos e passivos do grupo devem ser mensurados de acordo com os Pronunciamentos Técnicos aplicáveis. Na mensuração subsequente, os valores contábeis de quaisquer ativos e passivos que não estejam no âmbito dos requisitos de mensuração do CPC 31, mas que estejam incluídos no grupo de ativos, devem ser remensurados de acordo com os Pronunciamentos Técnicos aplicáveis antes de o valor justo menos as despesas de venda do grupo ser remensurado.

Como deve ser mensurado um ativo não circulante classificado como mantido para venda?

Um ativo não circulante classificado como mantido para venda deve ser mensurado pelo menor entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda. Se a venda ocorrer após um ano, as despesas de venda devem ser mensuradas pelo valor presente, e qualquer aumento no valor presente das despesas de venda resultante da passagem do tempo deve ser apresentado nos resultados como despesa financeira.

A quais ativos se aplicam os requisitos de classificação e apresentação do CPC 31?

Os requisitos de classificação e apresentação do CPC 31 aplicam-se a todos os ativos não circulantes reconhecidos e a todos os grupos de ativos mantidos para venda da entidade. Os requisitos de mensuração aplicam-se a todos os ativos não circulantes reconhecidos e aos grupos de ativos mantidos para venda, com exceção dos ativos listados no item 5, que devem continuar a ser mensurados de acordo com os pronunciamentos específicos aplicáveis.

O que é um grupo de ativos mantido para venda?

Um grupo de ativos mantido para venda é um grupo de ativos a ser alienado, por venda ou de outra forma, em conjunto como um grupo de ativos em uma só transação, e passivos diretamente associados a esses ativos que serão transferidos na transação. O grupo de ativos pode incluir quaisquer ativos e passivos da entidade, incluindo ativos circulantes, passivos circulantes e ativos excluídos pelos requisitos de mensuração do CPC 31.

Quais informações devem ser divulgadas sobre operações descontinuadas?

A entidade deve evidenciar um montante único na demonstração do resultado compreendendo o resultado total após o imposto de renda das operações descontinuadas e os ganhos ou perdas após o imposto de renda reconhecidos na mensuração pelo valor justo menos as despesas de venda ou na baixa de ativos ou de grupo de ativos mantidos para venda que constituam a operação descontinuada. Além disso, deve-se apresentar uma análise desse montante nas notas explicativas ou na demonstração do resultado, os fluxos de caixa líquidos atribuíveis às atividades operacionais, de investimento e de financiamento das operações descontinuadas, e o montante do resultado das operações continuadas e o das operações descontinuadas atribuível aos acionistas controladores.

O que deve ser feito se os critérios para a classificação de um ativo como mantido para venda não forem mais satisfeitos?

Se os critérios para a classificação de um ativo como mantido para venda não forem mais satisfeitos, a entidade deve deixar de classificar o ativo como mantido para venda. Nesse caso, o ativo deve ser mensurado pelo valor mais baixo entre o seu valor contábil antes da classificação como mantido para venda, ajustado por qualquer depreciação, amortização ou reavaliação que teria sido reconhecida se o ativo não estivesse classificado como mantido para venda, e o seu montante recuperável à data da decisão de não vender.

O que é um ativo circulante?

Ativo circulante é o ativo que satisfaz a qualquer um dos seguintes critérios: espera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido no curso normal do ciclo operacional da entidade; é mantido essencialmente com o propósito de ser negociado; espera-se que seja realizado no período de até doze meses após a data do balanço; ou é caixa ou equivalente de caixa, a menos que sua troca ou seu uso tenha limitações para a liquidação de passivo durante, pelo menos, doze meses após a data do balanço.

O que é uma despesa de venda?

Despesa de venda é a despesa incremental diretamente atribuível à alienação de ativo ou grupo de ativos mantido para venda, excluindo despesa financeira e tributo sobre o lucro.

Como devem ser apresentados os ativos não circulantes classificados como mantidos para venda no balanço patrimonial?

Os ativos não circulantes classificados como mantidos para venda devem ser apresentados separadamente dos outros ativos no balanço patrimonial. Os passivos de grupo de ativos classificados como mantidos para venda também devem ser apresentados separadamente dos outros passivos. Esses ativos e passivos não devem ser compensados nem apresentados em um único montante. As principais classes de ativos e passivos classificados como mantidos para venda devem ser divulgadas separadamente no balanço patrimonial ou nas notas explicativas.

O que é valor de uso?

Valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que se espera que surjam do uso contínuo de um ativo e da sua disposição ao final da sua vida útil.

O que é uma unidade geradora de caixa?

Uma unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera fluxos de entrada de caixa e que seja amplamente independente dos fluxos de entrada de caixa de outros ativos ou grupos de ativos.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 31?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 31 é estabelecer a contabilização de ativos não circulantes mantidos para venda e a apresentação e divulgação de operações descontinuadas. Em particular, exige que esses ativos sejam mensurados pelo menor entre o valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda, e que a depreciação ou amortização desses ativos cesse. Além disso, esses ativos devem ser apresentados separadamente no balanço patrimonial e os resultados das operações descontinuadas devem ser apresentados separadamente na demonstração do resultado.

O que significa 'altamente provável'?

'Altamente provável' significa mais provável que simplesmente provável.

O que é uma operação descontinuada?

Uma operação descontinuada é um componente da entidade que foi baixado ou está classificado como mantido para venda e que representa uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações, é parte integrante de um único plano coordenado para venda de uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações, ou é uma controlada adquirida exclusivamente com o objetivo de revenda.

Quando um ativo não circulante deve ser classificado como mantido para venda?

Um ativo não circulante deve ser classificado como mantido para venda se o seu valor contábil vai ser recuperado, principalmente, por meio de transação de venda em vez do uso contínuo. Para isso, o ativo deve estar disponível para venda imediata em suas condições atuais, sujeito apenas aos termos habituais para venda de tais ativos, e a sua venda deve ser altamente provável.

Quais são os critérios para que a venda de um ativo seja considerada altamente provável?

Para que a venda de um ativo seja considerada altamente provável, o nível hierárquico de gestão apropriado deve estar comprometido com o plano de venda do ativo, e deve ter sido iniciado um programa firme para localizar um comprador e concluir o plano. Além disso, o ativo deve ser colocado à venda por um preço razoável em relação ao seu valor justo corrente, e espera-se que a venda seja concluída em até um ano a partir da data da classificação, salvo exceções permitidas.

O que é um montante recuperável?

Montante recuperável é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos as despesas de venda e o seu valor de uso.

O que é um compromisso firme de compra?

Um compromisso firme de compra é um acordo com uma parte não relacionada, vinculando ambas as partes e geralmente com vínculo jurídico, que especifica todos os termos significativos, incluindo o preço e o cronograma da transação, e inclui uma penalidade por não desempenho, que é suficientemente grande para tornar o desempenho altamente provável.