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Revogada
Norma
19/02/1979
#881
Revogada
Norma
Instrução CVM 6 (Revogada)
Estabelece hipóteses de infração grave para aplicação de penalidades conforme a Lei nº 6385/76.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a Instrução CVM nº 6?
A base legal para a Instrução CVM nº 6 é a Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, especificamente os incisos II e VI do Artigo 4º, o Artigo 9º, IV e o Artigo 11, § 3º.
Quem assinou a Instrução CVM nº 6?
A Instrução CVM nº 6 foi assinada por Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Presidente em Exercício.
Quais são as penalidades previstas para infrações graves segundo a Instrução CVM nº 6?
As penalidades previstas para infrações graves são as dos incisos I a VI do artigo 11 da Lei nº 6.385/76.
O que a Instrução CVM nº 6 considera como infração grave?
A Instrução CVM nº 6 considera como infração grave o descumprimento de determinação feita às companhias abertas para que republiquem, com as correções ou aditamentos determinados pela CVM, e dentro do prazo por esta fixado, demonstrações financeiras, relatórios ou informações divulgadas.
Qual é a data de publicação da Instrução CVM nº 6?
A Instrução CVM nº 6 foi publicada em 19 de fevereiro de 1979.
O que é a Instrução CVM nº 6, de 19 de fevereiro de 1979?
A Instrução CVM nº 6, de 19 de fevereiro de 1979, dispõe sobre a hipótese de infração grave para efeito de aplicação das penalidades dos incisos I a VI do artigo 11 da Lei nº 6.385/76.
Quando foi realizada a reunião que resultou na Instrução CVM nº 6?
A reunião que resultou na Instrução CVM nº 6 foi realizada no dia 15 de fevereiro de 1979.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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