🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
05/02/1986
#1408
Revogada
Norma
Deliberação CVM 26 (Revogada)
Aprova pronunciamento do IBRACON sobre transações entre partes relacionadas.
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo principal da regulamentação das transações entre partes relacionadas?
O objetivo principal é proteger os acionistas minoritários, garantindo que as transações entre partes relacionadas sejam divulgadas de maneira a permitir uma adequada interpretação das demonstrações financeiras.
Quando deve ser aplicado o procedimento de divulgação das transações entre partes relacionadas?
O procedimento deve ser aplicado em demonstrações financeiras com exercícios sociais encerrados a partir de 1º de junho de 1986, embora sua aplicação imediata seja encorajada.
Como são definidas as partes relacionadas?
Partes relacionadas são entidades, físicas ou jurídicas, com as quais uma companhia pode contratar em condições que não sejam de comutatividade e independência, caracterizando-se por relações de controle, influência ou dependência econômica e financeira.
O que é a Deliberação CVM nº 26?
A Deliberação CVM nº 26, de 05 de fevereiro de 1986, aprova o pronunciamento do Instituto Brasileiro de Contadores (IBRACON) sobre Transações entre Partes Relacionadas e torna obrigatória sua adoção pelas companhias abertas.
O que deve ser considerado ao decidir pela divulgação das transações com partes relacionadas?
Deve-se considerar a relevância das transações, medindo as discrepâncias ou variações em relação às práticas aceitas antes de decidir pela sua divulgação.
Quais são alguns exemplos de transações entre partes relacionadas que devem ser divulgadas?
Exemplos incluem compra ou venda de produtos e serviços, alienação de bens do ativo, prestação de serviços administrativos, garantias como avais e hipotecas, empréstimos e adiantamentos, e manutenção de benefícios para funcionários de partes relacionadas.
Como são tratadas as transações entre partes relacionadas nas demonstrações financeiras consolidadas?
Na maioria dos casos, as transações entre partes relacionadas são eliminadas no processo de consolidação. No entanto, transações com administradores e controladores, bem como operações que revelam dependência econômica e financeira, devem ser revisadas em relação à significância dos saldos consolidados.
Como deve ser feita a divulgação das transações entre partes relacionadas nas demonstrações financeiras?
A divulgação pode ser feita no corpo das demonstrações financeiras ou em notas explicativas, fornecendo detalhes suficientes para identificar as partes relacionadas e as condições das transações, indicando se foram feitas a valores e prazos usuais no mercado.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
