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Vigente
Norma
17/12/1986
#1998
Vigente
Norma
Nota Explicativa à Instrução CVM 057
Esclarece sobre a atualização de valores nas demonstrações financeiras das companhias abertas.
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo da atualização de valores nas demonstrações financeiras das companhias abertas?
O objetivo é evidenciar as consequências da variação do poder de compra da moeda sobre o patrimônio e o resultado das empresas, mantendo íntegras as informações para decisões gerenciais e de terceiros, como credores, governo e investidores.
O que deve ser feito para evitar distorções nos resultados intermediários?
A atualização de resultados intermediários só é tecnicamente correta quando não produz efeito no lucro líquido do exercício. Portanto, procurou-se evitar sua adoção no momento, necessitando de mais detalhada normalização.
Qual foi a medida adotada pela CVM para a atualização de valores das demonstrações financeiras?
A CVM adotou a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a atualização de valores das demonstrações financeiras, utilizando o valor pró-rata da OTN calculado com base no art. 1º do Decreto-Lei Nº 2.290, de 21 de novembro de 1986.
O que acontece se os efeitos da modificação no poder de compra da moeda nacional não forem considerados nas demonstrações financeiras?
A não consideração desses efeitos implica na apresentação de balanços e resultados irreais, que podem ser super ou subestimados, dependendo da estrutura patrimonial da sociedade.
O que é a Instrução CVM Nº 57?
A Instrução CVM Nº 57, de 17 de dezembro de 1986, dispõe sobre a atualização de valores das demonstrações financeiras das companhias abertas no Brasil.
Qual é a competência da CVM em relação às demonstrações financeiras das companhias abertas?
A CVM tem a competência para expedir normas sobre demonstrações financeiras e padrões de contabilidade das companhias abertas, visando prover o mercado de valores mobiliários com informações fidedignas para uma correta análise da situação financeira dessas companhias.
Qual é o impacto do encerramento do exercício fora da data de 31 de dezembro?
Para empresas com encerramento do exercício fora da data de 31 de dezembro, pode haver inexatidão quanto ao resultado de cada período, o que deve ser considerado pelos usuários das demonstrações financeiras.
Como deve ser feito o registro contábil da atualização de valores?
O registro contábil da atualização deve considerar a diferença entre os saldos calculados conforme o artigo 2º e os valores atualmente contabilizados, eliminando os efeitos da correção complementar (OTN de Cz$106,40).
Qual valor-base foi definido para a atualização das demonstrações financeiras?
O valor-base definido para a atualização é o pró-rata de Cz$99,50, evitando a superavaliação do efeito inflacionário nas demonstrações financeiras.
Como devem ser atualizadas as dívidas e créditos em OTN a serem liquidados após 28 de fevereiro de 1987?
Esses itens devem sofrer atualização proporcional à variação incorrida, mesmo que a formalização da alteração do valor nominal da OTN ocorra em 1º de março de 1987, para atender aos princípios de contabilidade e à Lei das Sociedades Anônimas.
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