A Instrução CVM nº 64/87 estabelece a metodologia para a correção integral das demonstrações financeiras das companhias abertas, utilizando a OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) como padrão monetário. A instrução visa garantir que as demonstrações financeiras reflitam a real capacidade aquisitiva da moeda, corrigindo todos os componentes das demonstrações, incluindo receitas, despesas, ativos e passivos.
Para o balanço patrimonial complementar, a instrução define a natureza dos itens monetários e não-monetários e como devem ser convertidos para OTN. Itens monetários são convertidos pela paridade existente no encerramento do exercício social, enquanto itens não-monetários são convertidos com base no valor nominal da OTN no mês de sua formação ou aquisição.
Na demonstração do resultado do exercício, considera-se o regime de competência mensal, excetuando-se o resultado de equivalência patrimonial, provisão para imposto de renda e provisões para perdas ou ajustes aos valores de mercado, que podem ser apropriadas trimestralmente. A instrução também permite a simplificação dos cálculos para estoques de alta rotação.
As demonstrações complementares de origens e aplicações de recursos e de mutações do patrimônio líquido devem ser elaboradas com base nos dados do balanço patrimonial complementar e da demonstração complementar do resultado do exercício social. As notas explicativas devem conter informações sobre os critérios utilizados na elaboração das demonstrações complementares.
A aplicação da instrução é obrigatória para os exercícios que se encerrarem a partir de 1º de dezembro de 1987, com disposições transitórias que permitem a dispensa de demonstrações complementares relativas ao exercício anterior e a não adoção de alguns procedimentos no primeiro exercício de vigência. A metodologia proposta é simples e deverá ser aprimorada ao longo do tempo.
19/05/1987
Referente à Instrução CVM 064/87, que dispõe sobre as demonstrações contábeis complementares em moeda de capacidade aquisitiva constante.
Obs.: Veja também exemplo anexo à Nota Explicativa
Como são tratados os ajustes de obrigações vinculadas a itens não-monetários?
Os ajustes de obrigações vinculadas a itens não-monetários são registrados como redução dos ativos correspondentes, podendo ser utilizados contas retificadoras para apropriação proporcional conforme os inventários forem sendo baixados.
Quais são as principais diferenças entre a demonstração do resultado corrigida integralmente e a 'legal'?
As principais diferenças incluem a correção dos componentes do resultado para um único padrão monetário, a eliminação de contas de correção monetária, e a apresentação de receitas e despesas financeiras reais, refletindo melhor a situação econômica da empresa.
O que é o Princípio do Denominador Comum Monetário?
O Princípio do Denominador Comum Monetário, conforme a DELIBERAÇÃO CVM Nº 29, de 05.02.1986, relaciona a utilidade das informações contidas nas demonstrações financeiras à sua capacidade agregativa, utilizando um mesmo padrão monetário para todas as parcelas.
O que é a OTN e qual é sua importância na metodologia de correção integral?
A OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) é um padrão monetário utilizado na metodologia de correção integral das demonstrações financeiras, facilitando a conversão das informações originais para um único padrão monetário.
Como é feita a conversão dos estoques para OTN?
A conversão dos estoques para OTN pode ser feita por grupamento de itens homogêneos, da mesma família de produtos ou matérias-primas, simplificando o trabalho de conversão item por item.
Como a inflação afeta as contas de ativo e passivo nas demonstrações financeiras corrigidas integralmente?
A inflação afeta as contas de ativo e passivo monetário, gerando perdas em contas de ativo como disponibilidades e clientes, e ganhos em contas de passivo como fornecedores e contas a pagar, que não produzem despesas financeiras nominais.
Como são calculadas as receitas financeiras reais?
As receitas financeiras reais são calculadas dividindo-se a receita nominal pela OTN do mês e subtraindo-se a perda sofrida pela variação da OTN sobre os saldos das contas que geraram essas receitas.
Quais são as três partes principais da Instrução CVM Nº 64/87?
A Instrução CVM Nº 64/87 é dividida em três partes: metodologia da correção integral das demonstrações financeiras, disposições gerais sobre a uniformidade de terminologia e forma de apresentação, e disposições transitórias para a adaptação e aprendizado das novas práticas.
Qual é a importância de utilizar uma moeda de capacidade aquisitiva constante nas demonstrações financeiras?
Utilizar uma moeda de capacidade aquisitiva constante nas demonstrações financeiras é importante para registrar explicitamente as perdas e ganhos devido à inflação, garantindo uma análise mais precisa e confiável.
Por que a legislação optou por manter alguns elementos a valores originais?
A legislação optou por manter alguns elementos a valores originais, como estoques e adiantamentos, devido à simplicidade e às baixas taxas de inflação na época.
O que são demonstrações financeiras?
As demonstrações financeiras são documentos que comunicam informações entre investidores e companhias, sendo essenciais para a tomada de decisões de investimento.
Qual é o regime de competência utilizado na demonstração complementar do resultado do exercício?
O regime de competência utilizado é mensal, exceto para o resultado de equivalência patrimonial, provisão para imposto de renda, provisões para perdas ou ajustes aos valores de mercado, e participações no lucro, que podem ser apropriadas trimestralmente ou ao final do exercício social.
O que são ganhos e perdas nos itens monetários que não produzem receitas ou despesas financeiras nominais?
Ganhos e perdas nos itens monetários que não produzem receitas ou despesas financeiras nominais referem-se ao impacto da inflação sobre contas de ativo e passivo monetário que não geram receitas ou despesas financeiras explícitas na escrituração mercantil.
O que é a Correção Monetária de Ativo Permanente e de Patrimônio Líquido?
A Correção Monetária de Ativo Permanente e de Patrimônio Líquido, instituída pelo art. 185 da LEI Nº 6.404, de 15.12.1976, homogeneiza os elementos dos balanços patrimoniais em termos da variação da capacidade aquisitiva de suas respectivas moedas.
Qual é o objetivo da Contabilidade?
O objetivo da Contabilidade é fornecer informações úteis e confiáveis para o processo de tomada de decisão dos usuários, sejam eles internos ou externos à sociedade.
Como são definidos os itens monetários e não-monetários no balanço patrimonial complementar?
Os itens monetários são convertidos para OTN pela paridade existente no encerramento do exercício social, enquanto os itens não-monetários são convertidos com base no valor nominal da OTN no mês de sua formação ou aquisição.
Como são tratados os ajustes de exercícios anteriores nas demonstrações financeiras corrigidas integralmente?
Os ajustes de exercícios anteriores são registrados pelo valor à OTN do encerramento do exercício social anterior, e as perdas ou ganhos decorrentes da inflação são computados no saldo de 'Ganhos e Perdas nos Itens Monetários'.
Qual é a diferença entre a DOAR 'legal' e a corrigida integralmente?
A DOAR 'legal' é feita a valores históricos, enquanto a corrigida integralmente utiliza valores reais, considerando o efeito da inflação e apresentando uma visão mais precisa das origens e aplicações de recursos.
O que é a taxa de desconto estabelecida pela Instrução CVM Nº 64/87?
A taxa de desconto é a média aritmética das variações da OTN nos três últimos meses do exercício social, visando manter a uniformidade de critério.
O que são os Princípios Fundamentais da Contabilidade?
Os Princípios Fundamentais da Contabilidade são pilares básicos que garantem homogeneidade nos critérios de avaliação e classificação, objetividade nos dados e entendimento rápido da posição patrimonial e financeira da entidade.
Como é elaborada a demonstração das mutações do patrimônio líquido corrigida integralmente?
A demonstração das mutações do patrimônio líquido corrigida integralmente apresenta todos os valores já à moeda do final do exercício, eliminando a necessidade de contas de correção monetária.
Como é calculado o imposto de renda nas demonstrações financeiras corrigidas integralmente?
O imposto de renda é calculado dividindo-se o imposto do primeiro semestre pela OTN de junho e o do segundo semestre pela OTN de dezembro. Para empresas não tributadas em junho, divide-se o imposto do ano pela OTN de dezembro.
Como são calculadas as despesas financeiras reais?
As despesas financeiras reais são calculadas dividindo-se a despesa nominal pela OTN do mês e subtraindo-se a diferença entre as quantidades de OTN das contas que geraram essas despesas, considerando os saldos do mês anterior.
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