A Instrução CVM nº 72/87 estabelece diretrizes para a atualização monetária de dividendos, abordando o registro contábil de dois tipos de distribuição de lucros: dividendos distribuídos por companhias abertas a seus acionistas e dividendos ou lucros recebidos por companhias abertas decorrentes de participação em outras empresas.
Para os dividendos distribuídos por companhias abertas a seus acionistas, a instrução distingue entre dividendos relativos a lucros obtidos em exercícios anteriores, dividendos por conta do lucro do exercício em curso e dividendos propostos por conta do lucro líquido apurado no final do exercício social.
No caso de dividendos ou lucros recebidos por companhias abertas, a instrução diferencia entre os recebidos de investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial e os originados de investimentos avaliados ao custo (transitórios ou permanentes).
A correção monetária dos dividendos é um ponto central da instrução, que define o período de correção e as regras aplicáveis para garantir a atualização adequada dos valores distribuídos.
