Revogada Norma
25/04/1991
#4122

Instrução CVM 144 (Revogada)

Altera o artigo 13 da Instrução 120/90 e revoga a Instrução 137/90 sobre mercados futuros, a termo e de opções.

Perguntas e respostas

Qual Instrução foi revogada pela Instrução CVM nº 144?
A Instrução CVM nº 144 revogou a Instrução CVM nº 137, de 20 de dezembro de 1990.
Quem assinou a Instrução CVM nº 144?
A Instrução CVM nº 144 foi assinada por Ary Oswaldo Mattos Filho, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários.
Qual é a principal alteração trazida pela Instrução CVM nº 144?
A principal alteração é a prorrogação para o dia 24 de junho de 1991 do prazo para liquidação física e financeira das operações realizadas em Bolsa, em todos os mercados, até o dia seguinte ao fechamento da operação (D+1). Até o dia 21 de junho de 1991, as liquidações continuarão a ser processadas até o segundo dia seguinte ao do fechamento da operação (D+2).
O que é a Instrução CVM nº 144, de 25 de abril de 1991?
A Instrução CVM nº 144, de 25 de abril de 1991, é um documento que altera a redação do artigo 13 da Instrução CVM nº 120, de 06 de junho de 1990.
Qual é a função da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mencionada na Instrução?
A CVM atua como observadora e mediadora nos trabalhos e entendimentos desenvolvidos pelas Bolsas de Valores na criação do mercado nacional, ampliação dos valores mobiliários negociáveis e aumento da eficiência operacional dos processos de liquidação física e financeira de operações e de custódia.
Quais artigos da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, foram considerados para a emissão da Instrução CVM nº 144?
Foram considerados os artigos 8º, 17 e 18, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976.
Qual é a data de entrada em vigor da Instrução CVM nº 144?
A Instrução CVM nº 144 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 25 de abril de 1991.

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