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Revogada
Norma
15/07/1992
#2406
Revogada
Norma
Nota Explicativa à Instrução CVM 192
Esclarece procedimentos contábeis sobre ajuste a valor presente e atualização monetária conforme a Instrução CVM 192.
15/07/1992
Referente à Instrução CVM 192/92, que dispõe sobre ajuste a valor presente e atualização monetária nos registros contábeis na forma societária, para o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 17.07.92)
REVOGADA pela Resolução 7/20.
Versão disponibilizada pela Okai.Perguntas e respostas
Qual é a importância do ajuste a valor presente de créditos e obrigações nos registros contábeis?
O ajuste a valor presente é importante para refletir a realidade da situação patrimonial, econômica e financeira das companhias abertas, adicionando qualidade às informações contábeis.
O que são os Princípios Fundamentais de Contabilidade?
Os Princípios Fundamentais de Contabilidade são diretrizes que orientam a atuação da contabilidade, determinando o comportamento dos profissionais contábeis diante dos atos e fatos administrativos nas empresas. Eles garantem a divulgação de informações societárias com qualidade e clareza.
Como deve ser realizada a apropriação dos ajustes a valor presente de créditos e obrigações?
A apropriação dos ajustes a valor presente de créditos e obrigações deve ser realizada nas contas de resultado a que se vinculam, podendo iniciar-se a partir de janeiro de 1993, sem a necessidade de reelaboração das demonstrações contábeis do exercício anterior.
Qual é a recomendação da Comissão de Valores Mobiliários sobre a contrapartida da atualização monetária das provisões ativas e passivas?
A Comissão recomenda que a contrapartida da atualização monetária das provisões ativas e passivas seja lançada à conta de variações monetárias ativas e passivas.
Quando pode iniciar a atualização monetária de determinados elementos patrimoniais não-monetários?
A atualização monetária de determinados elementos patrimoniais não-monetários pode iniciar-se a partir de janeiro de 1993, sem a necessidade de reelaboração das demonstrações contábeis do exercício social de 1992.
Qual é o objetivo da aplicação total dos Princípios Fundamentais de Contabilidade nas demonstrações contábeis?
O objetivo é proporcionar a divulgação de demonstrações contábeis que representem de maneira mais adequada a situação econômico-financeira-patrimonial das companhias abertas, facilitando a avaliação de seus resultados e a evolução de seus patrimônios.
Onde podem ser obtidos maiores detalhamentos sobre os procedimentos de ajuste a valor presente e de atualização monetária dos elementos patrimoniais não-monetários?
Maiores detalhamentos podem ser obtidos pela leitura da Nota Explicativa à Instrução CVM nº 191, de 15 de julho de 1992.
Qual foi a lacuna deixada pela revogação do art. 185 da Lei nº 6.404/76?
A revogação do art. 185 da Lei nº 6.404/76 deixou uma lacuna na legislação societária quanto aos limites da aplicação da correção monetária dos elementos patrimoniais não-monetários.
O que é a atualização monetária dos elementos patrimoniais não-monetários?
A atualização monetária dos elementos patrimoniais não-monetários é necessária para manter seus valores representativos frente à variação do poder de compra da moeda, garantindo sua adequada avaliação.
Qual foi a contribuição da Instrução CVM nº 64, de 19 de maio de 1987?
A Instrução CVM nº 64 introduziu o conceito de “valor presente” na avaliação dos itens patrimoniais, iniciando o processo de correção das distorções nas avaliações das contas a pagar e a receber.
O que pode gerar distorções na apuração do resultado das demonstrações contábeis?
A não obediência aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, especialmente aos princípios do Custo Corrigido como Base de Valor, do Denominador Comum Monetário e do Regime de Competência, pode gerar distorções significativas na apuração do resultado.
O que a Lei nº 6.404/76 determina sobre a avaliação de ativos e passivos?
A Lei nº 6.404/76 determina que a avaliação de todos os ativos e passivos expressos em moeda deve refletir o valor desta na data em que o balanço é levantado.
Qual foi um dos principais obstáculos para a plena aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade desde 1986?
Os principais obstáculos foram a falta de compreensão de alguns aspectos dos princípios por parte dos profissionais e usuários, e as limitações impostas pela legislação fiscal.
Como devem ser tratados os efeitos da atualização monetária de resultados intermediários na elaboração das demonstrações contábeis?
Os efeitos da atualização monetária de resultados intermediários devem ser desconsiderados na elaboração das demonstrações contábeis relativas ao resultado final do período.
