Instrução CVM 198 (Revogada)

O presidente da CVM mencionado na Instrução CVM nº 198 é Luiz Carlos Piva.

Os valores expressos em cruzeiros na tabela de corretagens serão corrigidos mensalmente, no primeiro dia útil de cada mês, com base na variação do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), publicado pela Fundação Getúlio Vargas.

A Instrução CVM nº 198, de 1º de março de 1993, dispõe sobre a atualização da tabela de corretagens adotada pelos membros das Bolsas de Valores.

A Instrução CVM nº 198 entra em vigor na data de sua publicação.

A nova tabela de corretagens para valores mobiliários de renda variável é a seguinte:1. Até CR$ 9.981.153,00 - 2%, mínimo de CR$ 54.079,002. Sobre o que exceder de CR$ 9.981.153,00 até CR$ 30.320.427,00 - 1,5%3. Sobre o que exceder de CR$ 30.320.427,00 até CR$ 60.640.856,00 - 1,0%4. Sobre o que exceder de CR$ 60.640.856,00 - 0,5%

A base legal para a Instrução CVM nº 198 inclui o art. 17, inciso XVII, da Portaria 327, de 11 de julho de 1977, conforme redação dada pela Portaria 16, de 15 de janeiro de 1993, e o artigo 37 do Regulamento anexo à Resolução nº 1656, de 26 de outubro de 1989, do Conselho Monetário Nacional.

A Instrução CVM nº 198 revogou a Instrução CVM nº 188, de 17 de junho de 1992.