Instrução CVM 277 (Revogada)

A Instrução CVM nº 277 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O Presidente da CVM torna público que o Colegiado, em reunião, resolveu baixar a Instrução CVM nº 277, conforme o disposto nos artigos 4º, incisos II e III, e 8º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

A Instrução CVM nº 277, de 8 de maio de 1998, altera o art. 7º e o parágrafo único da Instrução CVM nº 249, de 11 de abril de 1996.

Os Fundos Mútuos de Investimento em Ações e os Clubes de Investimento podem tomar ações em empréstimos apenas para suprir eventuais falhas de liquidação nos negócios bursáteis.

Estão autorizados a efetuar operações de empréstimo: a) carteiras mantidas no País por Sociedades de Investimento - Capital Estrangeiro, Fundos de Investimento - Capital Estrangeiro e por Investidores Institucionais estrangeiros, constituídas e administradas de acordo com os Regulamentos Anexos I, II, III e IV à Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987; b) Fundos Mútuos de Investimento em Ações e Fundos Mútuos de Investimento em Ações - Carteira Livre, disciplinados pela Instrução CVM nº 215, de 8 de junho de 1994; e c) Clubes de Investimento, regulados pela Instrução CVM nº 40, de 7 de novembro de 1984.