Revoga o parágrafo 5º do artigo 3º da Instrução CVM 388/03.
A Instrução CVM nº 430, de 30 de março de 2006, revoga o § 5º do art. 3º da Instrução CVM nº 388, de 30 de abril de 2003. Essa revogação foi decidida pelo Colegiado da CVM em reunião realizada em 28 de março de 2006.
A Instrução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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