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Revogada
Norma
29/01/2008
#18366
Revogada
Norma
Instrução CVM 464 (Revogada)
Altera a Instrução 247/96 e foi posteriormente revogada pela Resolução 2/20.
Perguntas e respostas
O que é a reserva de reavaliação mencionada na Instrução CVM nº 464?
A reserva de reavaliação corresponde ao aumento ocorrido no patrimônio líquido por reavaliação de ativos na coligada e controlada, ressalvado o disposto na aplicação da amortização do ágio.
O que é o Ajuste Acumulado de Conversão?
O Ajuste Acumulado de Conversão é um ajuste diretamente no patrimônio líquido, correspondente a variações cambiais no patrimônio líquido da controlada ou coligada com investimento no exterior, conforme a regulamentação da CVM em vigor.
Qual é a base legal para a Instrução CVM nº 464?
A base legal para a Instrução CVM nº 464 inclui o § 3º do art. 177 e a alínea 'c' do inciso III do art. 248 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, além dos incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
O que é considerado receita ou despesa operacional segundo a nova redação do art. 16 da Instrução CVM nº 247?
Receita ou despesa operacional é considerada quando há aumento ou diminuição do patrimônio líquido da coligada e controlada devido à apuração de lucro líquido ou prejuízo no período, ou ganhos ou perdas efetivos decorrentes de reservas de capital ou ajustes de exercícios anteriores.
O que é a Instrução CVM nº 464?
A Instrução CVM nº 464, de 29 de janeiro de 2008, altera a Instrução CVM nº 247, de 27 de março de 1996.
Quando a Instrução CVM nº 464 entra em vigor?
A Instrução CVM nº 464 entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
A partir de quando a Instrução CVM nº 464 se aplica aos exercícios encerrados?
A Instrução CVM nº 464 se aplica aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.
Quais são as principais alterações feitas pela Instrução CVM nº 464 no art. 16 da Instrução CVM nº 247?
As principais alterações incluem a classificação de receitas ou despesas operacionais, a aplicação na amortização do ágio, a criação de reserva de reavaliação e ajustes acumulados de conversão diretamente no patrimônio líquido.
Como deve ser aplicada a amortização do ágio segundo a nova redação do art. 16 da Instrução CVM nº 247?
A amortização do ágio deve ser aplicada em decorrência do aumento ocorrido no patrimônio líquido por reavaliação dos ativos que lhe deram origem.
Qual é o limite para o resultado negativo da equivalência patrimonial segundo a nova redação do art. 16 da Instrução CVM nº 247?
O resultado negativo da equivalência patrimonial terá como limite o valor contábil do investimento, conforme definido no parágrafo 1º do artigo 4º da Instrução CVM nº 247.
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