A Deliberação CVM nº 584, de 31 de julho de 2009, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 28, que trata de propriedades para investimento. Este pronunciamento é obrigatório para companhias abertas e aplica-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, com demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as de 2010 para fins de comparação.
O CPC 28 estabelece o tratamento contábil de propriedades para investimento, incluindo reconhecimento, mensuração e divulgação. Entre os principais pontos, destacam-se:
Definição de propriedade para investimento como terrenos ou edifícios mantidos para auferir aluguel ou valorização de capital, e não para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços.
Mensuração inicial pelo custo, incluindo custos de transação.
Opção entre método do valor justo e método do custo para mensuração após reconhecimento, com detalhes sobre cada método.
Requisitos de divulgação, incluindo políticas contábeis adotadas, métodos e pressupostos significativos, e conciliações entre valores contábeis no início e no fim do período.
O pronunciamento também aborda situações específicas, como propriedades mantidas em arrendamento financeiro ou operacional, e critérios para transferências entre categorias de propriedades.
Para mais detalhes, consulte o Pronunciamento Técnico CPC 28.
