A Deliberação CVM nº 608, de 26 de novembro de 2009, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de demonstrações consolidadas. Este pronunciamento é obrigatório para as companhias abertas e deve ser aplicado na elaboração e apresentação de demonstrações contábeis consolidadas de grupos econômicos sob o controle de uma controladora.
O CPC 36 correlaciona-se com a norma internacional IAS 27 e abrange definições importantes, como controle, grupo econômico, controladora, controlada e participação de não controlador. O controle é definido como o poder de governar as políticas financeiras e operacionais da entidade para obter benefícios das suas atividades.
A controladora deve apresentar demonstrações contábeis consolidadas, exceto em casos específicos onde é permitido legalmente não fazê-lo, como quando a controladora é uma subsidiária integral ou parcial de outra entidade, e não há objeção dos demais proprietários.
As demonstrações contábeis consolidadas devem incluir todas as controladas da controladora, a menos que a controlada atenda aos requisitos para ser classificada como ativo não circulante mantido para venda. Procedimentos de consolidação incluem a eliminação de saldos e transações intragrupo e a identificação da participação dos não controladores nos resultados e nos ativos líquidos das controladas.
A controladora pode perder o controle sobre uma controlada por meio de várias circunstâncias, como mudanças contratuais ou intervenções governamentais. Em caso de perda de controle, a controladora deve desreconhecer os ativos e passivos da controlada e reconhecer qualquer ganho ou perda resultante no resultado do período.
A deliberação também exige divulgações específicas nas demonstrações contábeis consolidadas, como a natureza da relação entre a controladora e a controlada, restrições significativas sobre a capacidade da controlada de transferir fundos para a controladora, e ganhos ou perdas decorrentes da perda de controle de uma controlada.
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Perguntas e respostas
Como é definido o controle no contexto do CPC 36?
Controle é o poder de governar as políticas financeiras e operacionais da entidade de forma a obter benefício das suas atividades.
Quais divulgações devem ser feitas nas demonstrações contábeis consolidadas?
Devem ser divulgadas a natureza da relação entre a controladora e a controlada, as razões pelas quais a propriedade de mais da metade do poder de voto não detém controle, a data de encerramento do período das demonstrações contábeis da controlada quando diferente da controladora, a natureza e extensão de restrições significativas sobre a capacidade da controlada de transferir fundos para a controladora, um quadro evidenciando as mudanças na relação de propriedade da controladora sobre a controlada e seus efeitos, e qualquer ganho ou perda decorrente da perda do controle da controlada.
O que deve ser feito quando a controladora perde o controle sobre uma controlada?
Quando a controladora perde o controle sobre uma controlada, ela deve desreconhecer os ativos e passivos da controlada, desreconhecer o valor contábil de qualquer participação de não controladores, reconhecer o valor justo da compensação recebida, reconhecer o investimento remanescente na ex-controlada ao seu valor justo, reclassificar para o resultado do período ou transferir diretamente para lucros acumulados os valores reconhecidos como outros resultados abrangentes, e reconhecer a diferença resultante como ganho ou perda no resultado do período atribuível à controladora.
O que são demonstrações consolidadas?
Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de um conjunto de entidades (grupo econômico), apresentadas como se fossem as de uma única entidade econômica.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 36?
O Pronunciamento Técnico CPC 36, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), trata da elaboração e apresentação de demonstrações contábeis consolidadas de grupo econômico de entidades sob o controle de uma controladora.
O que é participação de não controlador?
Participação de Não Controlador é a parte do patrimônio líquido da controlada não atribuível, direta ou indiretamente, à controladora.
O que é uma controlada?
Controlada é a entidade, incluindo aquela não constituída sob a forma de sociedade, na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
O que é uma controladora?
Controladora é uma entidade que tem uma ou mais controladas.
Quando uma controladora pode deixar de apresentar demonstrações contábeis consolidadas?
A controladora pode deixar de apresentar demonstrações contábeis consolidadas se, além de permitido legalmente, for uma controlada integral ou parcial de outra entidade, não tiver instrumentos de dívida ou patrimoniais negociados em mercado aberto, não estiver em processo de registro de suas demonstrações contábeis na Comissão de Valores Mobiliários ou outro órgão regulador, e se a controladora final ou intermediária disponibilizar ao público suas demonstrações contábeis consolidadas em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos do CPC.
Quando uma EPE deve ser consolidada?
Uma EPE deve ser consolidada quando a essência do relacionamento entre a entidade e a EPE indicar que a EPE é controlada por essa entidade. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando as atividades da EPE estão sendo conduzidas em nome da entidade, a entidade tem poderes de tomada de decisão para obter a maioria dos benefícios das atividades da EPE, a entidade possui direitos para obter a maioria dos benefícios da EPE, ou a entidade retém a maioria dos riscos residuais ou de propriedade relativos à EPE.
Quais procedimentos devem ser adotados na elaboração de demonstrações contábeis consolidadas?
Na elaboração de demonstrações contábeis consolidadas, a controladora deve combinar suas demonstrações contábeis com as de suas controladas, linha a linha, somando os saldos de itens de mesma natureza: ativos, passivos, receitas e despesas. Devem ser eliminados o valor contábil do investimento da controladora em cada controlada, a participação dos não controladores no resultado das controladas e nos ativos líquidos das controladas, e os saldos, transações, receitas e despesas intragrupo.
O que é uma entidade de propósito específico (EPE)?
Uma entidade de propósito específico (EPE) é uma entidade criada para cumprir um objetivo estrito e bem definido, como efetuar arrendamento, atividades de pesquisa e desenvolvimento ou securitização de ativos financeiros. Ela pode assumir a forma de sociedade por ações, sociedade fiduciária, sociedade de pessoas ou entidade sem personalidade jurídica.
Qual é o alcance do Pronunciamento Técnico CPC 36?
O CPC 36 deve ser aplicado na elaboração e apresentação de demonstrações contábeis consolidadas de grupo econômico de entidades sob o controle de uma controladora. Ele não trata dos métodos de contabilização de combinação de negócios e seus efeitos na consolidação, incluindo o ágio por rentabilidade futura (goodwill).
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