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Revogada
Norma
31/03/2010
#21113
Revogada
Norma
Deliberação CVM 626 (Revogada)
Altera a Deliberação 603/09 e foi posteriormente revogada pela Resolução 2/20.
Perguntas e respostas
Quais são as bases legais para a Deliberação CVM nº 626?
A Deliberação CVM nº 626 baseia-se nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
Qual foi a data da reunião do Colegiado que resultou na Deliberação CVM nº 626?
A reunião do Colegiado que resultou na Deliberação CVM nº 626 ocorreu em 23 de março de 2010.
O que é a Deliberação CVM nº 626?
A Deliberação CVM nº 626, de 31 de março de 2010, altera a Deliberação CVM nº 603, de 10 de novembro de 2009.
Quais demonstrações são afetadas pela Deliberação CVM nº 626?
A Deliberação CVM nº 626 aplica-se às demonstrações intermediárias elaboradas para fins de atendimento às disposições da lei societária e às demonstrações especialmente elaboradas para fins de registro na CVM, conforme previsto na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.
O que diz o parágrafo único do art. 4º da Deliberação CVM nº 603, alterado pela Deliberação CVM nº 626?
O parágrafo único do art. 4º da Deliberação CVM nº 603, alterado pela Deliberação CVM nº 626, estabelece que o disposto no inciso II do art. 2º da Deliberação CVM nº 603 não se aplica para as demonstrações referidas nos incisos I e II do art. 4º.
Quando a Deliberação CVM nº 626 entrou em vigor?
A Deliberação CVM nº 626 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de março de 2010.
Qual é a função da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de valores mobiliários no Brasil.
Temas
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