A Deliberação CVM nº 602, de 14 de outubro de 2009, revoga as seguintes deliberações anteriores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM):
Deliberação CVM nº 49, de 9 de junho de 1987
Deliberação CVM nº 73, de 2 de fevereiro de 1989
Deliberação CVM nº 136, de 23 de outubro de 1991
Deliberação CVM nº 140, de 23 de dezembro de 1991
Deliberação CVM nº 182, de 7 de abril de 1995
Deliberação CVM nº 459, de 20 de maio de 2003
A revogação dessas deliberações foi fundamentada no inciso I do art. 8º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e foi aprovada pelo Colegiado da CVM em reunião realizada em 13 de outubro de 2009.
Esta Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação.
