Instrução CVM 493 (Revogada)

Os novos itens adicionados são: 5 - entidades fechadas de previdência complementar; e 6 - pessoas físicas ou jurídicas com investimentos financeiros superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

A Instrução CVM nº 493, de 24 de março de 2011, altera o artigo 3º, §1º, inciso I, alínea “d” da Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, adicionando novos itens.

A Instrução CVM nº 493 foi aprovada pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em reunião realizada em 15 de março de 2011.

A aprovação da Instrução CVM nº 493 tem fundamento nos artigos 19 e 21 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

A Instrução CVM nº 493 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de março de 2011.

Um programa de BDR Patrocinado Nível I é caracterizado por ser instituído por uma única instituição depositária, contratada pela companhia emissora dos valores mobiliários objeto do certificado de depósito, e permite a aquisição exclusiva por administradores de carteira e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM, empregados da empresa patrocinadora ou de outra empresa do mesmo grupo econômico, entidades fechadas de previdência complementar e pessoas físicas ou jurídicas com investimentos financeiros superiores a R$ 1.000.000,00.