Ofício-Circular CVM/SIN 05/12

A Instrução CVM nº 359/02 estabelece que os fundos de investimento em índices de mercado brasileiros não podem investir em cotas de outros fundos de índices estabelecidos em outras jurisdições. Além disso, há exigências específicas nos artigos 18, 19, 58 e 59.

ETFs, ou exchange-traded funds, são fundos de índice de mercado que são negociados em bolsas de valores, permitindo aos investidores comprar e vender cotas do fundo como se fossem ações.

Os índices e os fundos de índice internacionais investidos devem ser compatíveis com as exigências regulatórias brasileiras, excluindo fundos de índice alavancados, inversos ou baseados em replicação sintética. Além disso, o fundo deve ser destinado exclusivamente a investidores com investimentos financeiros superiores a R$ 1.000.000,00.

Fundos de investimento em índices de mercado são fundos que têm como objetivo replicar a performance de um índice específico de mercado, como o Ibovespa ou o S&P 500.

As dispensas necessárias incluem: (i) permitir que o fundo de índice adquira cotas de outros fundos de índice negociados em outras jurisdições; (ii) permitir a integralização e resgate em moeda corrente nacional sem limites; e (iii) prever a cobrança de taxas de ingresso e de saída que repassem ao cotista os custos decorrentes da criação ou destruição da cesta.

O Colegiado da CVM deliberou que é oportuno e conveniente avaliar, caso a caso, a possibilidade de conceder dispensa de requisitos da Instrução CVM 359/02 para a constituição, registro, emissão, distribuição e negociação de cotas de fundos de índice de mercado no Brasil baseados em índices de outras jurisdições, desde que observem as características expostas.