Ofício-Circular CVM/SIN 05/16

Daniel Walter Maeda Bernardo é o Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Em 10/10/2012, o Colegiado da CVM deliberou que seria oportuno e conveniente avaliar, caso a caso, a possibilidade de conceder dispensa de requisitos da Instrução CVM 359/02 para fundos de índice de mercado baseados em índices de outras jurisdições, desde que destinados exclusivamente a investidores com investimentos financeiros superiores a R$ 1.000.000,00.

Em 5/7/2016, o Colegiado da CVM decidiu que, diante do novo contexto regulatório para investimentos no exterior pelos fundos de investimento, passaria a avaliar a possibilidade de conceder dispensa de requisitos da Instrução CVM 359/02 para fundos de índice de mercado baseados em índices de outras jurisdições, mesmo que destinados ao público em geral.

Sim, os fundos de índice já constituídos podem se adaptar para serem ofertados ao público em geral, desde que manifestem tal intenção em pedido formulado à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da CVM.

A Instrução CVM nº 359/02 é uma regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que estabelece as normas para a constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento em índices de mercado no Brasil.

Os artigos 58 e 59 da Instrução CVM nº 359/02 proíbem os fundos de investimento em índices de mercado brasileiros de aplicarem em cotas de outros fundos de índices estabelecidos em outras jurisdições.