A Deliberação CVM nº 698, de 20 de dezembro de 2012, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de demonstrações consolidadas. Este pronunciamento é obrigatório para as companhias abertas e substitui a Deliberação CVM nº 668, de 09 de agosto de 2011.
O CPC 36 (R3) estabelece princípios para a apresentação e elaboração de demonstrações consolidadas quando uma entidade controla uma ou mais entidades. Entre os principais pontos, destacam-se:
Exigência de que a controladora apresente demonstrações consolidadas.
Definição do princípio de controle como base para a consolidação.
Requisitos contábeis específicos para a elaboração de demonstrações consolidadas.
O pronunciamento também aborda a participação de não controladores, a perda de controle e inclui apêndices com definições de termos e guias de aplicação. A aplicação deste pronunciamento é obrigatória para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.
Para mais detalhes, consulte o site do CPC.
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Perguntas e respostas
Quais são os requisitos contábeis para a elaboração de demonstrações consolidadas?
Os requisitos contábeis incluem a utilização de políticas contábeis uniformes para transações similares e outros eventos em circunstâncias similares, a consolidação da investida a partir da data em que o investidor obtiver o controle e a apresentação das participações de não controladores no balanço patrimonial consolidado, dentro do patrimônio líquido, separadamente do patrimônio líquido dos proprietários da controladora.
O que é uma controlada?
Uma controlada é a entidade que é controlada por outra entidade.
O que são direitos de voto potenciais?
Direitos de voto potenciais são direitos de obter direitos de voto da investida, como, por exemplo, os decorrentes de instrumentos conversíveis ou opções, incluindo contratos a termo.
O que são direitos de proteção?
Direitos de proteção são direitos destinados a proteger o interesse da parte que os detém, sem dar a essa parte poder sobre a entidade à qual esses direitos se referem.
O que define o controle de uma investida?
O controle de uma investida é definido quando o investidor está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida.
Quais são as condições para que uma controladora possa deixar de apresentar demonstrações consolidadas?
Uma controladora pode deixar de apresentar demonstrações consolidadas se satisfizer todas as seguintes condições: (i) a controladora é ela própria uma controlada de outra entidade e os demais proprietários não fizeram objeção quanto à não apresentação das demonstrações consolidadas; (ii) seus instrumentos de dívida ou patrimoniais não são negociados publicamente; (iii) ela não tiver arquivado nem estiver em processo de arquivamento de suas demonstrações contábeis junto a um órgão regulador; e (iv) a controladora final ou intermediária disponibiliza ao público suas demonstrações consolidadas em conformidade com os Pronunciamentos do CPC.
O que é um grupo econômico?
Um grupo econômico é a controladora e todas as suas controladas.
O que é um tomador de decisões?
Um tomador de decisões é uma entidade com direitos de tomada de decisões que seja principal ou agente de outras partes.
O que é a Deliberação CVM nº 698?
A Deliberação CVM nº 698, de 20 de dezembro de 2012, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3)?
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) é estabelecer princípios para a apresentação e elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades.
O que é participação de não controladores?
Participação de não controladores é a parte do patrimônio líquido da controlada não atribuível, direta ou indiretamente, à controladora.
O que são demonstrações consolidadas?
Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de um grupo econômico, em que os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem uma única entidade econômica.
O que são atividades relevantes?
Atividades relevantes são atividades da investida que afetam significativamente os retornos da investida.
Quando a Deliberação CVM nº 698 entra em vigor?
A Deliberação CVM nº 698 entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.
O que é a relação entre poder e retornos?
A relação entre poder e retornos refere-se à capacidade do investidor de utilizar seu poder sobre a investida para afetar o valor de seus retornos decorrentes de seu envolvimento com a investida.
Quais são os três elementos de controle que um investidor deve possuir para controlar uma investida?
Os três elementos de controle são: (a) poder sobre a investida, (b) exposição a, ou direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida, e (c) a capacidade de utilizar seu poder sobre a investida para afetar o valor de seus retornos.
O que é poder sobre a investida?
Poder sobre a investida são direitos existentes que dão a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes.
O que acontece quando a controladora perde o controle da controlada?
Quando a controladora perde o controle da controlada, ela deve desreconhecer os ativos e passivos da ex-controlada do balanço patrimonial consolidado, reconhecer o investimento remanescente na ex-controlada ao seu valor justo na data em que o controle foi perdido e reconhecer o ganho ou a perda associado à perda do controle atribuível à ex-controladora.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3)?
O Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) é um documento emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis que trata de demonstrações consolidadas, estabelecendo princípios para a apresentação e elaboração dessas demonstrações quando a entidade controla uma ou mais entidades.
O que é uma controladora?
Uma controladora é uma entidade que controla uma ou mais controladas.
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