Norma
02/09/2014

Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 04/14

Comunica publicações do GAFI/FATF relacionadas a normas e regulamentos.

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) aprovou e publicou comunicados em reunião plenária realizada em 27 de junho de 2014. Esses comunicados listam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.

Para atender à Instrução CVM nº 301/99, especialmente o inciso VIII do artigo 6º e o inciso I do § 1º do mesmo artigo, os comunicados traduzidos para o português estão disponíveis no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF):

  • Comunicado do GAFI de 27 de junho de 2014

  • Aprimorando a Observância Global ALD/CFT - Processo Contínuo

Essas informações são essenciais para que as instituições financeiras e demais entidades reguladas pela CVM possam ajustar suas práticas de compliance e garantir a conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

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