O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) publicou comunicados em 21 de junho de 2013, destacando países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.
Esses comunicados são essenciais para o cumprimento da Instrução CVM nº 301/99, especialmente o inciso VIII do artigo 6º e o inciso I do § 1º do mesmo artigo. A CVM recomenda que os diretores responsáveis pela Instrução CVM nº 301/99 consultem os comunicados traduzidos, disponíveis no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF):
Comunicado do GAFI/FATF de 21 de junho de 2013
Aprimorando a Observância Global ALD/CFT - Processo Contínuo 2013
A consulta a esses documentos é crucial para garantir a conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
