Norma
31/08/2012

Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 03/12

Comunica publicações do GAFI/FATF relacionadas a regulacao financeira.

O Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 03/12 informa sobre os comunicados do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), publicados em 22 de junho de 2012. O GAFI identificou jurisdições com deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (ALD/CFT).

As jurisdições sujeitas a contramedidas devido aos riscos substanciais de LD/FT incluem:

  • Irã

  • República Democrática Popular da Coreia (RDPC)

Outras jurisdições com deficiências estratégicas que não progrediram conforme esperado incluem:

  • Bolívia

  • Cuba

  • Equador

  • Etiópia

  • Gana

  • Indonésia

  • Quênia

  • Mianmar

  • Nigéria

  • Paquistão

  • São Tomé e Príncipe

  • Sri Lanka

  • Síria

  • Tanzânia

  • Tailândia

  • Turquia

  • Vietnã

  • Iêmen

O GAFI recomenda que seus membros e outras jurisdições apliquem contramedidas proporcionais aos riscos associados a essas jurisdições, caso não implementem ações significativas até outubro de 2012.

Para mais detalhes, acesse o site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aqui.