O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) aprovou e publicou comunicados em 18 de outubro de 2013, listando países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.
Esses comunicados são essenciais para o cumprimento da Instrução CVM nº 301/99, especialmente no que se refere ao inciso VIII do artigo 6º e ao inciso I do § 1º do mesmo artigo. As informações traduzidas para o português estão disponíveis no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF):
Comunicado do GAFI/FATF de 18 de outubro de 2013
Aprimorando a Observância Global ALD/CFT - Processo Contínuo 2013
A consulta a esses comunicados é fundamental para que as instituições financeiras e demais entidades reguladas pela CVM possam ajustar suas práticas e garantir a conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.
