Norma
28/05/2014

Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 03/14

Comunica publicações recentes do GAFI/FATF relevantes para o mercado de valores mobiliários.

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) aprovou e publicou comunicados em reunião plenária realizada em 14 de fevereiro de 2014. Esses comunicados identificam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.

Para cumprir a Instrução CVM nº 301/99, especialmente o inciso VIII do artigo 6º e o inciso I do § 1º do mesmo artigo, a CVM informa que os comunicados traduzidos para o português estão disponíveis no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF):

  • Comunicado do GAFI/FATF de 18 de outubro de 2013

  • Aprimorando a Observância Global ALD/CFT - Processo Contínuo 2013

Essas informações são essenciais para que as instituições financeiras e demais entidades reguladas pela CVM possam ajustar suas práticas e políticas de compliance, garantindo a conformidade com as exigências internacionais e nacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.