O Ofício Circular CVM/SMI/SIN 01/18 informa sobre comunicados publicados pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF). Esses comunicados, aprovados em reunião plenária de 23 de fevereiro de 2018, listam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção à lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.
Para cumprir a Instrução CVM nº 301/99, especialmente o inciso VIII do artigo 6º e o inciso I do § 1º do mesmo artigo, os comunicados traduzidos para o português estão disponíveis no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF):
Comunicado do GAFI de 23 de fevereiro de 2018
Aprimorando a Observância Global ALD/CFT - Processo em Curso 2013-23 de fevereiro de 2018
Os diretores responsáveis pela Instrução CVM nº 301/99 devem estar atentos a essas informações para garantir o cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.
