A Resolução CVM nº 63, de 19 de janeiro de 2022, revoga diversas normas e deliberações anteriores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como parte do processo de revisão e consolidação de normas determinado pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
As normas revogadas são:
Instrução CVM nº 7, de 21 de setembro de 1979
Instrução CVM nº 14, de 17 de outubro de 1980
Deliberação CVM nº 9, de 24 de outubro de 1980
Deliberação CVM nº 443, de 16 de julho de 2002
Nota Explicativa CVM nº 14, de 8 de outubro de 1979
Nota Explicativa CVM nº 20, de 17 de outubro de 1980
A Resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2022.
