Resolução CVM 7

A Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020, revoga atos normativos e outros atos sem caráter normativo como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabeleceu o processo de revisão e consolidação dos atos normativos que resultou na Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020.

Foram revogadas as seguintes notas explicativas: Nota Explicativa CVM nº 9, de 24 de outubro de 1978; Nota Explicativa CVM nº 21, de 3 de novembro de 1980; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 38, de 13 de setembro de 1984; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 58, de 17 de dezembro de 1986; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 64, de 19 de maio de 1987; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 72, de 30 de novembro de 1987; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 97, de 27 de abril de 1989; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 108, de 4 de dezembro de 1989; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 118, de 7 de maio de 1990; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 192, de 15 de julho de 1992; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 204, de 7 de dezembro de 1993; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 206, de 14 de janeiro de 1994; e Nota Explicativa à Instrução CVM nº 235, de 23 de março de 1995.

Foram revogadas as seguintes deliberações: Deliberação CVM nº 31, de 18 de março de 1986; Deliberação CVM nº 81, de 22 de junho de 1989; Deliberação CVM nº 86, de 20 de abril de 1990; Deliberação CVM nº 107, de 5 de março de 1991; Deliberação CVM nº 171, de 5 de agosto de 1994; Deliberação CVM nº 461, de 22 de julho de 2003; Deliberação CVM nº 520, de 15 de maio de 2007; Deliberação CVM nº 613, de 22 de dezembro de 2009; Deliberação CVM nº 614, de 22 de dezembro de 2009; e Deliberação CVM nº 615, de 22 de dezembro de 2009.

A Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020, entrou em vigor na data de sua publicação.

O objetivo da Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020, é revogar atos normativos e outros atos sem caráter normativo como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos.

Os fundamentos legais da Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020, são os artigos 8º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e os artigos 5º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A Instrução CVM nº 218, de 12 de agosto de 1994, foi revogada pela Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020.