A Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020, revoga diversos atos normativos e outros atos sem caráter normativo como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Perguntas e respostas
O que é a Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020?
A Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020, revoga atos normativos e outros atos sem caráter normativo como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Qual decreto estabeleceu o processo de revisão e consolidação dos atos normativos que resultou na Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020?
O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabeleceu o processo de revisão e consolidação dos atos normativos que resultou na Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020.
Quais notas explicativas foram revogadas pela Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020?
Foram revogadas as seguintes notas explicativas: Nota Explicativa CVM nº 9, de 24 de outubro de 1978; Nota Explicativa CVM nº 21, de 3 de novembro de 1980; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 38, de 13 de setembro de 1984; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 58, de 17 de dezembro de 1986; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 64, de 19 de maio de 1987; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 72, de 30 de novembro de 1987; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 97, de 27 de abril de 1989; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 108, de 4 de dezembro de 1989; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 118, de 7 de maio de 1990; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 192, de 15 de julho de 1992; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 204, de 7 de dezembro de 1993; Nota Explicativa à Instrução CVM nº 206, de 14 de janeiro de 1994; e Nota Explicativa à Instrução CVM nº 235, de 23 de março de 1995.
Quais deliberações foram revogadas pela Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020?
Foram revogadas as seguintes deliberações: Deliberação CVM nº 31, de 18 de março de 1986; Deliberação CVM nº 81, de 22 de junho de 1989; Deliberação CVM nº 86, de 20 de abril de 1990; Deliberação CVM nº 107, de 5 de março de 1991; Deliberação CVM nº 171, de 5 de agosto de 1994; Deliberação CVM nº 461, de 22 de julho de 2003; Deliberação CVM nº 520, de 15 de maio de 2007; Deliberação CVM nº 613, de 22 de dezembro de 2009; Deliberação CVM nº 614, de 22 de dezembro de 2009; e Deliberação CVM nº 615, de 22 de dezembro de 2009.
Quando a Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020, entrou em vigor?
A Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo da Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020?
O objetivo da Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020, é revogar atos normativos e outros atos sem caráter normativo como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos.
Quais são os fundamentos legais da Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020?
Os fundamentos legais da Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020, são os artigos 8º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e os artigos 5º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Qual instrução foi revogada pela Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020?
A Instrução CVM nº 218, de 12 de agosto de 1994, foi revogada pela Resolução CVM nº 7, de 30 de setembro de 2020.
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