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Vigente
Norma
19/01/2022
#22712
Vigente
Norma
Resolução CVM 63
Revoga diversas instruções, deliberações e notas explicativas da CVM no processo de revisão e consolidação normativa.
Perguntas e respostas
Quais documentos foram revogados pela Resolução CVM nº 63?
A Resolução CVM nº 63 revogou os seguintes documentos:
- Instrução CVM nº 7, de 21 de setembro de 1979;
- Instrução CVM nº 14, de 17 de outubro de 1980;
- Deliberação CVM nº 9, de 24 de outubro de 1980;
- Deliberação CVM nº 443, de 16 de julho de 2002;
- Nota Explicativa CVM nº 14, de 8 de outubro de 1979;
- Nota Explicativa CVM nº 20, de 17 de outubro de 1980.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução CVM nº 63?
A Resolução CVM nº 63 entra em vigor em 1º de fevereiro de 2022.
Quem assinou a Resolução CVM nº 63?
A Resolução CVM nº 63 foi assinada eletronicamente por Marcelo Barbosa, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Qual foi a base legal para a aprovação da Resolução CVM nº 63?
A Resolução CVM nº 63 foi aprovada com base no disposto nos artigos 8º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no artigo 5º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
O que é a Resolução CVM nº 63, de 19 de janeiro de 2022?
A Resolução CVM nº 63, de 19 de janeiro de 2022, é um documento que revoga diversas instruções, deliberações e notas explicativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como parte de um processo de revisão e consolidação de normas.
Qual foi o motivo para a revogação das instruções, deliberações e notas explicativas pela Resolução CVM nº 63?
A revogação das instruções, deliberações e notas explicativas pela Resolução CVM nº 63 ocorreu em função do processo de revisão e consolidação de normas determinado pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
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