A Resolução CVM nº 106, de 20 de maio de 2022, aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis. A partir de 1º de julho de 2022, torna-se obrigatório para as companhias abertas seguir este pronunciamento.
O Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para sua estrutura e requisitos mínimos para seu conteúdo. Ele visa assegurar a comparabilidade das demonstrações contábeis tanto com períodos anteriores da mesma entidade quanto com outras entidades.
Entre os principais pontos abordados, destacam-se:
Definição de um conjunto completo de demonstrações contábeis, incluindo balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração do resultado abrangente, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e notas explicativas.
Requisitos para a apresentação apropriada e conformidade com as práticas contábeis brasileiras, incluindo a necessidade de representação fidedigna dos efeitos das transações, eventos e condições.
Critérios para a distinção entre ativos e passivos circulantes e não circulantes, bem como a necessidade de divulgação de informações adicionais quando relevante para a compreensão da posição financeira da entidade.
Diretrizes para a divulgação de políticas contábeis significativas, julgamentos realizados pela administração e fontes de incerteza nas estimativas.
Requisitos para a apresentação de informações comparativas e consistência de apresentação entre períodos.
A Resolução também revoga a Deliberação CVM nº 676, de 13 de dezembro de 2011, que anteriormente aprovava o Pronunciamento Técnico CPC 26(R1).
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Perguntas e respostas
O que é a compensação de valores nas demonstrações contábeis?
A compensação de valores é a prática de não compensar ativos e passivos ou receitas e despesas, a menos que a compensação seja exigida ou permitida por um Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC.
O que é a demonstração das mutações do patrimônio líquido?
A demonstração das mutações do patrimônio líquido é uma demonstração que apresenta as alterações no patrimônio líquido da entidade entre duas datas de balanço, refletindo o aumento ou a redução nos seus ativos líquidos durante o período, excluindo transações com os proprietários na sua qualidade de detentores de capital próprio.
O que é a materialidade nas demonstrações contábeis?
A informação é material se sua omissão, distorção ou obscuridade pode influenciar, de modo razoável, decisões que os usuários primários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da natureza ou magnitude da informação, ou de ambas.
O que deve ser divulgado nas notas explicativas das demonstrações contábeis?
As notas explicativas devem apresentar informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis, das políticas contábeis específicas utilizadas, a informação requerida pelos Pronunciamentos Técnicos, Orientações e Interpretações do CPC que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis e informação adicional relevante para a compreensão das demonstrações contábeis.
Quais são os componentes de um conjunto completo de demonstrações contábeis?
Um conjunto completo de demonstrações contábeis inclui: balanço patrimonial ao final do período, demonstração do resultado do período, demonstração do resultado abrangente do período, demonstração das mutações do patrimônio líquido do período, demonstração dos fluxos de caixa do período, notas explicativas e informações comparativas com o período anterior.
O que deve ser apresentado na demonstração do resultado do período?
A demonstração do resultado do período deve incluir, no mínimo, as seguintes rubricas: receitas, custos de financiamento, perda por redução ao valor recuperável, parcela dos resultados de empresas investidas, tributos sobre o lucro, resultado antes dos tributos sobre o lucro e resultado líquido do período.
O que é a continuidade nas demonstrações contábeis?
Continuidade é o pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro previsível. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas com base nesse pressuposto, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 26(R1)?
O Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) é um documento emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para sua estrutura e requisitos mínimos para seu conteúdo.
Qual é a frequência mínima de apresentação das demonstrações contábeis?
O conjunto completo das demonstrações contábeis deve ser apresentado pelo menos anualmente, inclusive com informação comparativa.
O que são demonstrações contábeis de propósito geral?
Demonstrações contábeis de propósito geral são aquelas cujo propósito reside no atendimento das necessidades informacionais de usuários externos que não se encontram em condições de requerer relatórios especificamente planejados para atender às suas necessidades peculiares.
O que é um ajuste de reclassificação?
Um ajuste de reclassificação é o valor reclassificado para o resultado no período corrente que foi inicialmente reconhecido como outros resultados abrangentes no período corrente ou em período anterior.
O que deve ser divulgado sobre a gestão de capital da entidade?
A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliar seus objetivos, políticas e processos de gestão de capital, incluindo informações qualitativas e quantitativas sobre os elementos abrangidos pela gestão do capital, alterações em relação ao período precedente e o cumprimento de requisitos de capital impostos externamente.
O que é o regime de competência?
O regime de competência é o método de elaboração das demonstrações contábeis em que os itens são reconhecidos como ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas quando satisfazem às definições e aos critérios de reconhecimento para esses elementos, independentemente do recebimento ou pagamento em caixa.
A quem se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 26(R1)?
O Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) deve ser aplicado em todas as demonstrações contábeis elaboradas e apresentadas de acordo com os Pronunciamentos, Orientações e Interpretações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
O que são fontes de incerteza na estimativa?
Fontes de incerteza na estimativa são pressupostos relativos ao futuro e outras fontes principais de incerteza nas estimativas ao término do período de reporte que possuam risco significativo de provocar ajuste material nos valores contábeis de ativos e passivos ao longo do próximo exercício social.
O que são outros resultados abrangentes?
Outros resultados abrangentes compreendem itens de receita e despesa (incluindo ajustes de reclassificação) que não são reconhecidos na demonstração do resultado como requerido ou permitido pelos pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo CPC.
O que é a demonstração do resultado abrangente?
A demonstração do resultado abrangente é uma demonstração que apresenta o resultado do período e outros resultados abrangentes, incluindo ajustes de reclassificação, proporcionando uma visão completa das mutações no patrimônio líquido que não derivam de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários.
O que deve ser divulgado quando há uma mudança na política contábil?
Quando há uma mudança na política contábil, a entidade deve apresentar um terceiro balanço patrimonial no início do período anterior, adicional aos comparativos mínimos das demonstrações contábeis, se a aplicação retrospectiva, a reapresentação retrospectiva ou a reclassificação tiver efeito material sobre as informações do balanço patrimonial no início do período anterior.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 26(R1)?
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) é definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, assegurando a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades.
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