A Resolução CVM nº 112, de 20 de maio de 2022, aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de demonstrações consolidadas. A partir de 1º de julho de 2022, torna-se obrigatório para as companhias abertas o cumprimento deste Pronunciamento Técnico.
O CPC 36 (R3) estabelece princípios para a apresentação e elaboração de demonstrações consolidadas quando uma entidade controla uma ou mais entidades. Entre os principais pontos, destacam-se:
Definição do princípio de controle como base para a consolidação.
Requisitos contábeis para a elaboração de demonstrações consolidadas.
Exceção para entidades de investimento, que devem mensurar suas controladas ao valor justo por meio do resultado.
A Resolução também revoga a Deliberação 698, de 20 de dezembro de 2012, a partir de sua vigência.
Para mais detalhes, consulte o site da CVM.
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Perguntas e respostas
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3)?
O Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) estabelece princípios para a apresentação e elaboração de demonstrações consolidadas quando uma entidade controla uma ou mais entidades.
O que é controle de investida?
Controle de investida ocorre quando um investidor está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3)?
O objetivo é estabelecer princípios para a apresentação e elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades.
O que é uma controladora?
Controladora é uma entidade que controla uma ou mais controladas.
O que são atividades relevantes?
Atividades relevantes são atividades da investida que afetam significativamente os retornos da investida.
Quais são os principais requisitos do Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3)?
Os principais requisitos incluem a obrigatoriedade de a controladora apresentar demonstrações consolidadas, definir o princípio de controle como base para a consolidação, e estabelecer requisitos contábeis para a elaboração dessas demonstrações.
O que são direitos de voto potenciais?
Direitos de voto potenciais são direitos de obter direitos de voto da investida, como os decorrentes de instrumentos conversíveis ou opções, incluindo contratos a termo.
Quando a Resolução CVM nº 112, de 20 de maio de 2022, entra em vigor?
Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022.
Quais são os procedimentos de consolidação?
Os procedimentos de consolidação incluem combinar itens similares de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora com os de suas controladas, compensar o valor contábil do investimento da controladora em cada controlada e a parcela da controladora no patrimônio líquido de cada controlada, e eliminar integralmente ativos e passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa intragrupo relacionados a transações entre entidades do grupo.
Quais são as características típicas de uma entidade de investimento?
As características típicas incluem possuir mais de um investimento, ter mais de um investidor, possuir investidores que não são partes relacionadas à entidade, e ter participações societárias na forma de participações patrimoniais ou similares.
O que é uma participação de não controlador?
Participação de não controlador é a parte do patrimônio líquido da controlada não atribuível, direta ou indiretamente, à controladora.
O que é a Resolução CVM nº 112, de 20 de maio de 2022?
A Resolução CVM nº 112, de 20 de maio de 2022, aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, que trata de demonstrações consolidadas.
O que é um tomador de decisões?
Tomador de decisões é uma entidade com direitos de tomada de decisões que seja principal ou agente de outras partes.
O que são direitos de destituição?
Direitos de destituição são direitos de privar o tomador de decisões de sua autoridade de tomada de decisões.
O que são demonstrações consolidadas?
Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de um grupo econômico, em que os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem uma única entidade econômica.
O que é uma entidade de investimento?
Entidade de investimento é a entidade que obtém recursos de um ou mais investidores com o intuito de prestar a esses investidores serviços de gestão de investimento, se compromete a investir recursos exclusivamente para retornos de valorização do capital, receitas de investimentos ou ambos, e mensura e avalia o desempenho de substancialmente todos os seus investimentos com base no valor justo.
O que é uma controlada?
Controlada é a entidade que é controlada por outra entidade.
O que acontece com a Deliberação 698, de 20 de dezembro de 2012?
A Deliberação 698, de 20 de dezembro de 2012, é revogada a partir da vigência da Resolução CVM nº 112, de 20 de maio de 2022.
O que são direitos de proteção?
Direitos de proteção são direitos destinados a proteger o interesse da parte que os detém, sem dar a essa parte poder sobre a entidade à qual esses direitos se referem.
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